O decoro parlamentar e a conduta ética de um vereador diante dos demais se tornaram motivo de debate durante a reunião extraordinária da Câmara do Recife promovida nesta terça-feira (14). Levada à tribuna pelo vereador Chico Kiko (PSB), a discussão estava relacionada a comentários feitos durante a reunião plenária da segunda-feira (13) e que, segundo ele, demonstram irresponsabilidade no trato entre os membros da Casa de José Mariano. O vereador Thiago Medina (PL) também se pronunciou sobre o assunto.
O projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências, foi analisado e recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Câmara do Recife: a Comissão de Legislação e Justiça e a de Finanças e Orçamento. Os colegiados se reuniram logo após a primeira reunião extraordinária no plenário da Casa, nesta segunda-feira (13). O PLE será votado em plenário nesta terça-feira (14), às 10h.
Durante a primeira reunião extraordinária da atual Legislatura, nesta segunda-feira (13), a fiscalização ao Poder Executivo foi destacada em discursos no plenário da Câmara Municipal do Recife. O assunto foi trazido à tribuna pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e contou com apoio de outros integrantes da bancada de oposição. “Nós somos o poder fiscalizador desta cidade, nós somos o único poder que pode fiscalizar o que está errado”, afirmou.
A Câmara do Recife promoveu uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (13) para que fosse lido em plenário o projeto de lei do Executivo nº 01/2025, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e promove outras alterações, como a criação de cargos. A proposta, que tramita em regime de urgência, foi motivo de discussão entre representantes da oposição e do governo na Casa de José Mariano.
O papel fiscalizador do parlamentar, críticas à ideologia de esquerda, a importância da bancada de oposição e o armamento da Guarda Municipal. Estes assuntos foram discutidos na Câmara do Recife durante a primeira reunião extraordinária desta Legislatura, que ocorreu nesta segunda-feira (13). Inicialmente, os temas foram abordados pelo vereador Thiago Medina (PL), que contou com apartes dos vereadores Felipe Alecrim (Novo), Fred Ferreira (PL) e Paulo Muniz (PL).
Elogios à gestão do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e críticas à gestão do prefeito do Recife João Campos; a ideologia da direita versus esquerda, entre outros assuntos, foram a tônica de pronunciamentos de vereadores do Partido Liberal (PL) durante a primeira reunião extraordinária da Câmara do Recife, nesta segunda-feira (13). O vereador Gilson Machado Filho (PL) trouxe os assuntos à tribuna da Casa e recebeu apartes dos vereadores Thiago Medina (PL) e Paulo Muniz (PL).
Serviços de requalificação de ruas, operação tapa buracos, implantação de lombadas ou mudança no sentido do tráfego de veículos em vias da cidade estão presentes em alguns dos mais de cem requerimentos elaborados pelo vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) ao longo de 2024.
A lei municipal nº 19.291/2024, promulgada em julho do ano passado, classifica o Clube Carnavalesco Misto Lenhadores, criado há 127 anos, como Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi concedido a partir de uma iniciativa do vereador Rinaldo Júnior (PSB), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 102/2024, aprovado no plenário da Câmara Municipal.
A disponibilização de abafadores de ruídos do tipo “concha” para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode se tornar obrigatória nos shopping centers localizados no Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 111/2024, de autoria do vereador Paulo Muniz (PL), que tramita na Câmara Municipal. A matéria já recebeu pareceres favoráveis a sua aprovação nas comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano.
Uma oportunidade para reconhecer e valorizar o trabalho de agentes e auxiliares que atuam na educação infantil. Esse é o objetivo da Lei Municipal nº 19.300/2024, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que instituiu, no Calendário Oficial de Eventos do Recife, 23 de julho como o Dia do Grupo Ocupacional de Apoio ao Magistério (GOAM). “Esse Grupo desempenha um papel de extrema importância no contexto educacional do Município, contribuindo diretamente para o bem-estar dos alunos e para o funcionamento adequado das instituições de ensino”.
Câmara Municipal do Recife