Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei n° 113/2024, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que assegura o atendimento prioritário às pessoas portadoras de lúpus, epilepsia e ataxia no âmbito do município do Recife, garantindo a elas todos os direitos destinados às pessoas com deficiência. A proposta recebeu parecer pela aprovação da Comissão de Saúde da Casa e aguarda novos pareceres para ser colocada em pauta ainda neste ano.
Na Câmara do Recife, a manhã desta quinta-feira (9) foi marcada pela instalação de três comissões permanentes do Poder Legislativo Municipal. As comissões de Redação, Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento se reuniram para eleger os parlamentares que vão conduzir os trabalhos de cada uma delas pelos próximos dois anos. As reuniões aconteceram de forma remota e presencial, na Sala das Comissões, com transmissão ao vivo por videoconferência.
O projeto de lei Ordinária de nº 26/2024, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), que tramita na Câmara do Recife, pede que empresas localizadas no município deem orientação sobre discriminação e preconceito em seus processos seletivos. A proposta tem como objetivo intensificar o enfrentamento dos preconceitos de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional durante os processos seletivos, "proporcionando o acesso a informações que possibilitem a não realização de práticas discriminatórias ou preconceituosas, ou até mesmo que indiquem sobre como proceder caso identifique a realização de práticas".
O projeto cultural Som na Rural, que, como um palco itinerante leva música e arte em um carro antigo para as ruas há 14 anos, tornou-se Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. O reconhecimento foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura, dando origem à lei nº 19.252/2024, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT).
Ela surgiu no ano de 1975 e foi idealizada pelo escritor e filósofo Ariano Suassuna. Em reconhecimento às contribuições musicais, à promoção da educação musical, à formação de novos talentos e às suas quase cinco décadas de existência, a Orquestra Popular do Recife foi declarada como Patrimônio Cultural Imaterial da cidade. A lei municipal nº 19.292/2024, que presta o reconhecimento, é de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). “A Orquestra é um tesouro cultural que merece ser celebrado e preservado como parte integrante da identidade e patrimônio cultural do Recife e de Pernambuco.”
O Calendário de Eventos do Recife reserva o dia 6 de agosto como aniversário do bairro da Várzea. A data foi reconhecida oficialmente pela Lei Municipal 19.237/24, proposta pelo vereador Davi Muniz (PSD). A legislação, em vigor desde junho de 2024, também institui o ano de 1612 como marco inaugural do bairro. O parlamentar ressalta que a Várzea é um testemunho vivo dos primeiros passos da colonização portuguesa em Pernambuco. “As terras da região foram as primeiras a serem divididas entre os Colonos, marcando o início daquele povoamento”.
Requerimentos de autoria do vereador Felipe Francismar (PSB), aprovados por unanimidade na Câmara do Recife e encaminhados ao prefeito João Campos, pedem duas ações que podem trazer benefícios aos moradores da comunidade do Pilar. As solicitações dizem respeito à instalação de uma Academia da Cidade e à inclusão da Educação de Jovens e Adultos na escola local.
Um levantamento sobre as características das pessoas com doenças raras que vivem no Recife, com o objetivo de municiar a construção de políticas públicas para essa população. Esse é o Programa Observatório da Pessoa com Doença Rara, proposto pelo vereador Felipe Alecrim (Novo) por meio do projeto de lei nº 178/2024. A matéria, que tramita na Câmara Municipal, já recebeu pareceres favoráveis das comissões de Saúde e de Direitos Humanos e Cidadania.
Dispositivos eletrônicos e redes sociais, em particular, já se tornaram parte do cotidiano, especialmente para crianças e adolescentes. Mas o uso inadequado ou excessivo pode gerar impactos negativos na saúde física, mental e emocional dos jovens. Preocupado com essa realidade, o vereador Chico Kiko (PSB) apresentou o projeto de lei número 195/2024, que cria nas escolas públicas do Recife o Programa de Conscientização do Uso da Tecnologia e das Redes Sociais para Crianças e Adolescentes. A matéria em tramitação já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e também da Comissão de Políticas Públicas da Juventude.
Impedir a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e o uso de réplicas, simulacros de armas de fogo (inclusive os chamados gel blasters) ou de qualquer equipamento que pode ser confundido com armamento. Este é o objetivo do projeto de lei Ordinária (PLO) número 217/2024, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que tramita na Câmara Municipal do Recife.
Câmara Municipal do Recife