Para ter acesso ao detalhamento do Contrato favor clicar nas informações abaixo
| Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa - Câmara Municipal do Recife e, de outro lado, a Câmara Municipal de Caruaru. |
|---|
| Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa |
nº 01.2021 |
| Objeto |
O presente Termo de Convênio tem o objetivo de formalizar a cooperação e ação conjunta dos partícipes, no intuito de dotar os órgãos convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências e atribuições funcionais, por meio do intercâmbio de conhecimentos administrativos e cessão e da recíproca. |
| Data da Assinatura |
30/07/2021 |
| Vigência |
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30/07/2021. |
| Fundamentação Legal |
art. 37, caput c/c art. 241 da Constituição Federal; Lei Municipal nº 14.728/95 (Recife); Lei Municipal nº 17.142/2005 (Recife), Lei Complementar Municipal nº 3672/1994 (Caruaru); c/c Lei Estadual nº 6.123/1968; Lei Complementar Municipal nº 044/2014 (Caruaru); Lei nº 5.547/2015 (Caruaru) e Leis Federais nº 8.666/93 e nº 9.717/98 |
|
|
| Link da Publicação no Diário Oficial |
|
|
|
| Contrato (texto integral) |
Texto Integral do Convênio. |
|
Termo de Rescisão do Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa
|
nº 01.2021 |
| Descrição |
A rescisão do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa é motivada pela superveniente requisição da Justiça Eleitoral, nos termos do Ofício nº 3909/2022/SEMARE (Seção de Magistrados e Servidores Requisitados) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, datado de 05/05/2022, tendo como fundamento legal a cláusula 7.3 do referido Convênio. |
| Data da Assinatura |
22/06/2022 |
| Data da Publicação |
|
| Link da Publicação no Diário Oficial |
|
| Texto Integral |
Texto Integral do Convênio |
Câmara Municipal do Recife
