Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei de Aimée Carvalho proíbe venda de cerol: O uso, produção, fornecimento e a venda de cerol e linha chilena poderão ter suas comercializações e uso proibidos no Recife. Mas vai depender da aprovação de um projeto de lei, de nº 309/2019, da vereadora Aimée Carvalho (PSB), em tramitação na Câmara Municipal. O PL considera cerol a mistura de cola com vidro moído, algodão e óxido de alumínio. “Os pais ou responsáveis legais responderão como coautores da prática do ilícito por seus filhos ou representados”.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Um dia contra a intolerância religiosa: “Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”. O artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos é parte da justificativa do projeto de lei, de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), que instituiu no Recife, através da lei municipal 18.674/2019, o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Projeto quer obrigar estabelecimentos a realizar descarte de radiografias: Os estabelecimentos que realizam exames de radiografia no Recife poderão ser obrigados a recolher as chapas de raio-x descartadas para reaproveitamento e destinação adequada. É esse o objetivo do projeto de lei nº 192/2019, que tramita atualmente na Câmara Municipal. De autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a proposta prevê multa de R$ 1 mil, dobrada em caso de reincidência, para quem descumprir a determinação.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Presidente da Câmara do Recife prestigia posse no TCE: A Câmara Municipal do Recife se fez presente na solenidade de posse do conselheiro Dirceu Rodolfo na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aconteceu na sede do órgão de controle na manhã desta terça-feira (7). O evento foi prestigiado pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
01: Localizado em Comunicação / Notícias / 2020
2020: Localizado em Comunicação / Notícias
Liana Cirne lamenta chacina em Camaragibe e debate requerimentos e projeto de lei de sua autoria: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (18), a vereadora Liana Cirne (PT) repercutiu a chacina ocorrida em Camaragibe, cidade da Região Metropolitana do Recife (RMR). O massacre aconteceu na semana passada e resultou na morte de oito pessoas, sendo seis membros da mesma família e dois policiais militares. “Os policiais em serviço foram atender a uma ocorrência do suspeito, um homem sem antecedentes criminais e com um registro de Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Agora, infelizmente, estamos constatando o que sempre avisamos: que os registros de CAC iriam se voltar contra a sociedade e contra a polícia”, disse. A parlamentar ocupou a tribuna em outros momentos da reunião para discutir proposições de sua autoria que foram aprovadas na Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Alcides Cardoso parabeniza Governo do Estado por ação que teria suspendido licitação no Bode: Na última quinta-feira (14), a Prefeitura do Recife anunciou a suspensão por tempo indefinido do processo licitatório do projeto de urbanização do Novo Rio Pina, operação que inclui a remoção de palafitas da Zeis Pina/Encanta Moça, na Zona Sul da capital. O assunto foi alvo de debate na Câmara Municipal nesta segunda-feira (18), durante a reunião plenária. Um dos parlamentares a abordarem o tema foi o vereador Alcides Cardoso (PSDB). De acordo com ele, a decisão foi tomada após o Governo do Estado ter acionado a Justiça por irregularidades na desapropriação do terreno.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Fred Ferreira fala sobre suspensão do processo licitatório de obras no Bode: Ao debater a suspensão do processo licitatório, que foi aberto pela Prefeitura do Recife, para a contratação de uma empresa de engenharia que faria as obras de urbanização da comunidade do Bode, no Pina, o vereador Fred Ferreira (PL) disse “o real motivo foi uma ação judicial, movida pelo Governo do Estado, com pedido de suspensão da remoção dos moradores das palafitas e das casas”. Na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18), o parlamentar afirmou que, com essa informação que estava trazendo, desfazia a versão divulgada pela Prefeitura do Recife, de que a suspensão foi necessária porque precisava fazer ajustes no projeto.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09
Felipe Alecrim repudia ADPF que regulamenta a descriminalização do aborto: Diante da propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), número 442, que foi pautado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, o vereador Felipe Alecrim (PSC) afirmou que repudia a proposta que pretende regulamentar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. “Os autores da ação pretendem que as mulheres tenham o direito de permitir a morte de bebês no ventre materno, numa gravidez de até 12 semanas. Assim como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), eu repudio essa ação e não poderia deixar de fazer esse registro aqui em plenário”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (18).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 09

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