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Carlos Gueiros dá entrada em projeto de lei
O vereador Carlos Gueiros (PTB) destacou em pronunciamento feito no plenário da Câmara Municipal nesta terça-feira (6) um projeto de lei de sua autoria. A matéria dispõe sobre o funcionamento de abertura da terceira porta existente nos ônibus convencionais utilizados no sistema de transporte público do Recife. “Essa porta não deveria ser usada para o sobe e desce de todos os passageiros, o uso dela traz danos à porta e ao equipamento", frisou.
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André Régis repercute superavit primário menor
O vereador André Régis (PDSB) lamentou que o governo federal tenha diminuído o percentual de superávit primário – economia feita para pagar juros da dívida – de 0,7% para 0,5% para o próximo ano. Segundo ele, essa atitude fere o tripé macroeconômico que garantia os fundamentos da economia brasileira desde Fernando Henrique Cardoso até os dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva.
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Benjamim da Saúde garante direitos aos diabéticos
Insulina e insumos necessários para aplicação dela e monitorização de glicemia; pequenas porções de alimentos; e ainda bebidas não alcoólicas necessárias à proteção da saúde podem salvar a vida das pessoas com Diabetes Tipo 1. Mas esses itens devem estar sempre à mão dos portadores em caso de necessidade. É o que garante o PLO 03/2018, de autoria do vereador Benjamim da Saúde (PEN), em tramitação nas Comissões de Saúde e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife.
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Fred Ferreira pede controle urbano em região da Boa Vista
Um pleito de moradores das ruas Manoel Borba, do Progresso e das Ninfas, localizadas no bairro da Boa Vista, foi levado à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (13) pelo vereador Fred Ferreira (PSC). De acordo com o parlamentar, a região é afetada pelo barulho excessivo proveniente de bares e outros estabelecimentos. Ele também relatou problemas com o comércio de comidas e bebidas nas vias públicas e de estacionamento em locais proibidos.
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Vereadores discutem voto de aplauso
Um voto de aplauso ao ex-ministro e ex-vereador Gustavo Krause, por um artigo veiculado em jornais aonde ele sugere a renúncia da presidente Dilma Roussef, proposto pelo vereador André Régis (PSDB), causou questionamentos de diversos parlamentares. Segundo eles argumentaram que o requerimento não deixa claro o teor do voto de aplauso. Fizeram questão de afirmar que aprovariam o voto de aplauso à figura do ex-ministro, mas não ao conteúdo do artigo. Para eles, a Câmara do Recife ao votar estaria concordando como um todo com o pensamento do escritor. E como se trata de um posicionamento político eles entendem que a Casa não deveria se posicionar.
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Por coleta seletiva, Aderaldo Pinto quer parcerias entre escolas e entidades
Uma mudança na lei nº 16.434/1998, que trata da instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais, pode viabilizar parcerias em prol do meio ambiente na rede de ensino caso seja aprovada pelo poder Legislativo. Para o vereador Aderaldo Pinto (PSB), autor do projeto de lei que visa implementar essa novidade, acordos com entidades ligadas à coleta seletiva podem melhorar a sustentabilidade e a educação ambiental das escolas. O projeto se encontra em tramitação na Câmara do Recife.
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Vereadores discutem violência contra mulher e ideologia de gênero
O combate à violência contra a mulher e a defesa à ideologia de gênero nas escolas levaram o vereador Henrique Leite (PT) à tribuna da Câmara, na tarde desta terça-feira, 30. Para ele é preciso “ analisar as causas, a essência e não apenas falar dos efeitos da violência. Quando defendemos a questão da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação, a nossa intenção era capacitar os professores para tratar dessas questões”.
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Audiência pública debate projeto de lei do Executivo
Para ampliar as discussões sobre o Projeto de Lei do Executivo número 08/2015 que institui o Plano Urbanístico Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, o vereador Gilberto Alves realizou audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife nesta sexta-feira, 10. “Queremos ouvir a sociedade, de forma democrática, para aperfeiçoar a matéria legislativa. A partir das falas dos participantes, com suas sugestões, observações e críticas vamos subsidiar o entendimento dos vereadores e o parecer que será emitido pelas comissões”, disse o vereador. O projeto de lei está sendo analisado pelas comissões de Legislação e Justiça; do Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; de Finanças e Orçamento e de Obras e Planejamento Urbano.
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Ivan Moraes lamenta a não aprovação de seu projeto de lei
Após o plenário da Câmara votar em primeira discussão contra o projeto de Lei 21/2017, o autor da iniciativa, vereador Ivan Moraes (PSOL), subiu à tribuna da Casa de José Mariano e lamentou a votação. “Eu me inscrevi hoje cedo para fazer uma fala comemorativa e dizer da importância que tem um projeto de lei que preza pela transparência. Infelizmente não foi possível”, lamentou. A medida dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços contratados de publicidade e propaganda.
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Vereadores repercutem greve da sexta-feira
Parlamentares a favor e contrários à greve do dia 28 de abril se manifestaram sobre o movimento qualificando ora de desmonte de direitos dos trabalhadores, ora de imposição de sindicatos e centrais impedindo o direito das pessoas irem e virem. Ivan Moraes (PSOL), o primeiro a se pronunciar, argumentou que a grande mídia nacional parece ter tido dificuldade de falar a palavra greve geral, como se tivesse sido apenas um protesto de rodoviários ou centrais sindicais. Segundo ele as pessoas não saíram de casa, resolveram cruzar os braços. “As pessoas foram às ruas protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária que querem acabar com direitos de trabalhadores e aposentados. O protesto no Recife foi o maior do Brasil”.
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