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Projeto de lei cria sistema de penalidade alternativa
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Um projeto de grande alcance social, que permite trocar a dívida de uma multa administrativa pela prestação de serviços comunitários, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e vai beneficiar milhares de pessoas que estão com pendências junto à municipalidade, mas que desconhecem os débitos que rolam ao longo dos anos.
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Vera Lopes realiza audiência sobre acidentes de motos
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A necessidade de agir em prevenção aos acidentes de trânsito com motos levou a vereadora Doutora Vera Lopes a realizar audiência pública nesta quinta-feira, 15, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. “Nosso objetivo é reunir autoridades das áreas de trânsito e saúde a fim de discutir esse tema que afeta cada vez mais nosso cotidiano, ceifando vidas e incapacitando pessoas”, justificou a parlamentar. Para ela, os gestores públicos precisam criar com urgência mecanismos de prevenção desses acidentes, “pois eles acabam onerando nosso sistema de saúde e ocupando os leitos das UTIS dos hospitais públicos”.
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Auxiliares e técnicos de enfermagem querem equiparação por produtividade
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A mensagem de aumento salarial dos servidores municipais ainda não chegou à Câmara do Recife, mas técnicos e auxiliares da Saúde participaram da sessão desta terça-feira (11) para adiantar o debate e pedir a equiparação salarial da produtividade. Tal como os funcionários do IASC, eles estão há duas semanas fazendo paralisações de advertência. A vereadora Vera Lopes (PPS) defendeu o pleito. “O que estamos vendo é um verdadeiro caos. Enquanto temos uma epidemia de dengue na cidade, os técnicos e auxiliares da saúde estão em greve. As policlínicas estão lotadas e a população sente a falta destes profissionais”.
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Audiência discute Programa Nacional de Direitos Humanos
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Aline Mariano (PSDB) coordenou a audiência pública que debateu no plenarinho da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (18), o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, com representantes do Governo do Estado, Prefeitura do Recife, Ministério Público, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, movimentos sociais e alunos da rede estadual de ensino. “Nossa proposta é estimular os gestores a aderirem ao PNDH-3 e lançarem também os seus planos municipais e estaduais. Queremos levar o programa ao conhecimento de todos”.
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Prefeitura deseja criar 363 cargos na administração direta
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A criação de 363 cargos efetivos e comissionados, além de funções gratificadas, no âmbito da administração direta municipal é a proposta do projeto de lei 14/2010, que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal do Recife. “A medida se justifica em virtude da ampliação e da modernização do serviço móvel de urgência (Samu), com aquisição de novas viaturas, a permitir um incremento de atividades que possam fazer face às crescentes demandas da população”, justificou o prefeito João da Costa, ao enviar o projeto.
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Sérgio Magalhães questiona prefeito sobre empresa de lixo e pede CPI
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Na reunião plenária desta tarde, 2, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) utilizou o pequeno expediente para tratar de um assunto que segundo ele, é de suma importância para a Casa. “O prefeito João da Costa comprovou em sua última resposta sobre a questão do lixo, que a Prefeitura do Recife (PCR) mente e muito. Eu quero dizer que quando fiz o primeiro pedido de informação à PCR, me disseram que não tinham conhecimento sobre a sociedade da empresa Vital com a CTR Candeia e depois me mandaram um documento com a ata onde mostrava que a Vital tinha comprado 1/3 do empreendimento”.
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Daniel Coelho pede manutenção das cantinas da Prefeitura
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Uma Comissão formada por quatro vereadores irá negociar com a Prefeitura do Recife a situação das cantinas que funcionam no edifício sede do Executivo municipal. Os 35 trabalhadores das 12 cantinas espalhadas pelo prédio receberam a notícia do secretário de Administração, Fernando Nunes, que os estabelecimentos serão fechados dentro de 120 dias. E a medida repercutiu na Câmara, levando o vereador Daniel Coelho (PV) a ocupar a tribuna do plenário na tarde desta segunda-feira (3).
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Múcio Magalhães homenageia professores
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O presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT) aproveitou o grande expediente da sessão desta terça-feira, 26, para fazer uma homenagem ao Dia do Professor, comemorado em todo o país no último dia 15. A data marca a criação do Ensino Elementar no Brasil, em 1827, pelo então imperador D.Pedro I. O 15 de outubro só tornou-se feriado a partir de 1963, a partir de um decreto federal.
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Marcos de Bria propõe emendas à LOA para beneficiar Santo Amaro
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O vereador Marcos di Bria (PTC) apresentou quatro emendas aditivas, todas beneficiando o bairro de Santo Amaro, ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura do Recife para 2011. As propostas são direcionadas às áreas de saúde (construção de um posto integrado), educação (criação de uma biblioteca comunitária), cultura (consolidação dos ciclos junino, natalino e do polo do carnaval) e esporte e lazer (instalação de uma pista de Cooper e praça pública).
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Maré Malta sugere criação de uma secretaria de segurança
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O vereador Maré Malta (PSD) sugeriu na tarde desta segunda-feira 14, na Câmara do Recife, a criação de uma secretaria municipal de segurança pública para abrigar todos os órgãos municipais que atuam na área, como a Guarda Muncipal, a CTTU e outros. O parlamentar também cobrou mudanças no plano de cargos e salários da Guarda Municipal
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