Câmara Municipal do Recife

Almir Fernando defende aprovação de projetos de lei do Executivo: O vereador Almir Fernando (PCdoB) defendeu a aprovação dos projetos de lei do Executivo números 33 e 34/ 2019, em votação no plenário da Casa de José Mariano, na tarde desta terça-feira (12). As proposições dispõem sobre a autorização à Prefeitura da contratação de empréstimos no valor de R$ 35 milhões e R$ 201 milhões, respectivamente, destinados ao Hospital do Idoso e UPA-E Ibura, e à obras de infraestrutura em áreas de baixa renda. “Por diversas vezes estive na URB (Autarquia de Urbanização do Recife), com moradores, para cobrar a construção de encostas nos morros para preservar vidas”, destacou o vereador. Ambos os projetos foram aprovados.
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André Régis analisa 300 dias do presidente da República: Apesar das polêmicas criadas pelo presidente da República e seus três filhos, o vereador André Régis (PSDB) avalia como positivas as reformas que estão sendo anunciadas. Para ele existe um deslocamento do debate, pois considera que o país vive uma espécie de parlamentarismo baseado no ministro da Fazenda e nos presidentes da Câmara e do Senado Federal. Ele disse na tarde dessa quarta-feira (06), na Câmara do Recife, que enquanto o governo Bolsonaro polemiza com a sociedade e políticos, o governo Paulo Guedes propõe reformas acatadas e defendidas pelos presidentes dos legislativos.
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Câmara discute PPA e LOA em audiência pública: O planejamento orçamentário do Recife foi o foco de uma audiência pública presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC) na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (8). Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Casa debateu os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa a 2020 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2018-2021, que tramitam no Poder Legislativo. Os dados sobre a previsão de gastos da Prefeitura foram discutidos na ocasião pelo secretário de Planejamento e Gestão do município, Jorge Vieira.
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Chico Kiko repercute reunião pública sobre Clube Ferroviário: O vereador Chico Kiko (PP) repercutiu a reunião pública para debater a situação do Clube Ferroviário, em Afogados, em cujo terreno existe a possibilidade de construir um habitacional. Ele trouxe representantes da comunidade e da gestão para debater o assunto pela manhã e disse, na tarde desta terça-feira (12), na Câmara do Recife, que vai criar uma comissão para levar o pleito da comunidade à secretaria de Planejamento e buscar uma solução. A reunião foi promovida em conjunto com o vereador Benjamim da Saúde (Patri).
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Ivan Moraes homenageia o Centro Dom Helder Câmara: Criado em 1989 por pessoas ligadas a Dom Helder, com o objetivo de dar continuidade aos seus trabalhos, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) completa 30 anos de existência e por essa razão foi homenageado, na noite desta terça-feira (12), numa reunião solene realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na Câmara Municipal do Recife. “Esta organização faz parte de minha vida, desde que comecei a militar na causa dos direitos humanos, há 15 anos. Ela é um dos pilares dessa luta no Recife e uma referência nacional no atual momento em que vivemos tempos difíceis de nossa história”, afirmou o vereador.
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Comissão de Legislação e Justiça analisou 17 projetos: A Comissão de Legislação e Justiça analisou 17 projetos de lei, dos quais três são do Executivo e 14 do próprio Legislativo. Também foram distribuídos na tarde desta segunda-feira (11), na Câmara do Recife, cerca de doze novas propostas. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PSB), presidente da Comissão, Almir Fernando (PCdoB), Eriberto Rafael (PTC), além de Samuel Salazar (MDB).
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Falta de interesse da mídia sobre os resultados do Pisa preocupa André Régis: Os resultados do Programa internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), que colocou o Brasil entre os 20 piores países na área da educação, voltaram a ser tema de discurso do vereador André Régis (PSDB) na Câmara do Recife. O parlamentar já havia se pronunciado na última terça-feira (3), data em que os dados foram divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesta quarta-feira (4), o vereador subiu a tribuna da Casa para comentar a baixa repercussão na imprensa dos resultados do país no ranking.
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Por política de saneamento, André Régis concede voto a autorização de empréstimo: O vereador André Régis (PSDB) teceu críticas contra a administração financeira da Prefeitura do Recife durante as discussões a dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo (PLEs) votados nesta terça-feira (12) pela Câmara do Recife. As propostas, que foram aprovadas pelo plenário, visam autorizar a contratação de créditos para a realização de obras e a contratação de equipamentos. Mesmo apontando aspectos que considerou negativos na atual gestão da máquina pública, o parlamentar se posicionou favoravelmente a um dos projetos – o PLE nº 34/2019, cuja finalidade é financiar intervenções de infraestrutura e saneamento no Recife.
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Ana Lúcia concede Medalha à juíza Marylusia Feitosa: A luta para conter a violência contra a mulher deve ser bandeira de todos, mulheres e homens que se importam com a causa. Para ser justa, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), concedeu a Medalha de Mérito José Mariano, a mais alta comenda da Casa, à juíza Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife, Marylusia Feitosa, desde 2012. A honraria foi entregue na tarde dessa quinta-feira (28), na Câmara do Recife, em reunião solene presidida pelo vereador Eduardo Marques, presidente da Casa. Pernambuco tem 10 Varas, três delas em Recife que tratam da violência doméstica familiar.
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Relator aprova pareceres da LOA e do PPA para 2020: Depois de um cuidadoso processo de avaliação, que consumiu quatro reuniões e uma audiência pública, os pareceres dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo números 25/2019 e 26/2019 foram aprovados em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na tarde desta terça-feira (19). As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano, que corresponde ao último da segunda gestão do prefeito Geraldo Julio.
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