Câmara Municipal do Recife

Comissão de Educação vota a favor de 12 projetos em tramitação: Um conjunto de 12 projetos em tramitação na Câmara do Recife recebeu votação favorável dos membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes do Poder Legislativo municipal. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se reuniu nesta terça-feira (29), na Sala das Comissões, para deliberar sobre os pareceres dados pelos relatores às matérias.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 04
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza reunião: A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou reunião na tarde desta terça-feira (29) para fazer a distribuição de 25 projetos de lei Ordinária que estão tramitando na Câmara do Recife e que dependem de pareceres do colegiado. Além da presidente Cida Pedrosa (PCdoB), estiveram presentes as vereadoras Kari Santos (PT), vice-presidente; e Natália de Menudo (PSB).
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Câmara do Recife aprova alteração do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda: A Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas discussões, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 03/2025, que visa alterar o artigo 8º da Lei Municipal nº 18.617, de 17 de setembro de 2019, cuja finalidade é instituir o Fundo do Trabalho do Município do Recife (FT-RECIFE) e o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER/Recife). De acordo com o texto que foi aprovado e que seguirá para sanção do prefeito João Campos, será alterada a composição do conselho, a fim de adequá-lo à Resolução número 890, de 2020, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), viabilizando, assim, a adesão do Poder Executivo Municipal a essa entidade nacional.
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Requerimentos sobre melhorias na Policlínica Amaury Coutinho são analisados no plenário: Cinco requerimentos do vereador Eduardo Moura (Novo) foram debatidos por vários parlamentares na tarde desta terça-feira (29), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. As matérias são dirigidas à Policlínica Amaury Coutinho e versam sobre reparos estruturais, aquisição de mobiliário, reforço de equipe médica, ampliação de serviços, iluminação e regularização de insumos.
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Em defesa de Caranguejo Tabaiares: Ao apresentar e debater 10 requerimentos de sua autoria, que visam beneficiar Caranguejo Tabaiares, localizada num espaço entre os bairros do Bongi e Ilha do Retiro, na Zona Oeste, a vereadora Kari Santos (PT) disse que se trata de uma comunidade centenária que vem resistindo “ao descaso do poder público e à especulação imobiliária”. A parlamentar pediu, entre outras coisas, apoio para a manutenção da horta comunitária, preservação do campinho de várzea e construção de uma praça da criança. Outra vereadora, Jô Cavalcanti (PSOL), também participou do debate, na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (29).
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Vereadores discutem requerimentos em benefício da Policlínica Arnaldo Marques: As necessidades da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, localizada no Ibura, foram tema de debate na Câmara Municipal durante a reunião plenária desta terça-feira (29). Na ocasião, os parlamentares discutiram e aprovaram três requerimentos de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL) em prol da unidade de saúde. Além do parlamentar autor, os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Felipe Alecrim (Novo) também se pronunciaram sobre os requerimentos, que tratam de problemas como segurança contra incêndio, escala de profissionais e a manutenção de um banheiro feminino.
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Cida Pedrosa propõe nomeação de ruas no Barro: A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) propôs, e a Câmara do Recife aprovou em primeira discussão, a nomeação de 18 ruas situadas no bairro do Barro. A votação dos projetos de lei nº 1/2025, que trata da nomeação de oito ruas na comunidade Vilas Boas, e nº 2/2025, sobre a nomeação de dez ruas na comunidade Nova Conquista, aconteceu durante a reunião plenária desta terça-feira (29), na sede do Poder Legislativo municipal. Na ocasião, a parlamentar ocupou a tribuna e lembrou que acompanha a formação das duas comunidades desde o princípio, participando da luta dos moradores por serviços como luz elétrica, drenagem e coleta de lixo. “E hoje, nesta Câmara, nós vamos dar nome a cada uma das ruas de Nova Conquista e Vilas Boas – ruas essas nominadas pela própria comunidade. Nós fizemos reunião em cada rua e votação para saber que nome nós dávamos a cada uma delas”.
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Recife pode ter um dia dedicado à memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho: Aprovado em segunda discussão, o projeto de lei Ordinária de número 68/2025, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o Dia Municipal em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A proposta foi debatida, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (29), pelo autor da proposta, vereador Luiz Eustáquio (PSB), e também pelas vereadoras Jô Cavalcanti (PSOL), Cida Pedrosa (PCdoB) e Kari Santos (PT).
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Câmara aprova voto de aplausos ao colégio Madre de Deus: A Câmara do Recife aprovou, durante a reunião plenária desta terça-feira (29), um requerimento de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL) para conceder voto de aplausos e congratulações ao Colégio Madre de Deus, localizado na capital. Antes da votação, o vereador Thiago Medina (PL) ocupou a tribuna no período destinado para a discussão do tema. O vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) também se pronunciou ao plenário a respeito do pedido.
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Vereadores debatem castração química para agressores sexuais: A castração química de agressores sexuais de mulheres foi tema de debate na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (29), suscitada a partir do requerimento de número 2725/2025, de autoria do vereador Gilson Machado Filho (PL), concedendo moção de apoio ao projeto de lei número 4233/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados e que condiciona a progressão de pena de estuprador à castração química. Quem primeiro debateu o assunto foi o vereador Eduardo Moura (Novo), que foi seguido pelos vereadores Rinaldo Júnior (PSB), Luiz Eustáquio (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Felipe Alecrim (Novo) e Cida Pedrosa (PCdoB). No final dos debates, o requerimento foi aprovado por 12 votos a 11, e uma abstenção.
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