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Dia do Conselheiro Tutelar é celebrado na Câmara
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A função de Conselheiro Tutelar foi criada em julho de 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Brasil celebra anualmente o Dia do Conselheiro Tutelar em 18 de novembro, numa forma de reconhecer o trabalho dessas pessoas escolhidas pelas comunidades para defender os direitos da criança e do adolescente nos municípios. E para comemorar a passagem da data, o vereador Benjamim da Saúde (PATRI) promoveu reunião solene, na manhã desta segunda-feira (19), marcada pela presença de vários conselheiros e conselheiras tutelares. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.
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Entidades desportivas podem ter descontos no IPTU
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O vereador Rodrigo Coutinho (SD) deu entrada no projeto de lei 145/2018 que concede desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para as entidades desportivas que fornecerem mão de obra e equipamentos especializados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Recife. A matéria será distribuída nas Comissões após o recesso parlamentar.
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João da Costa denuncia extinção de Conselhos Federais
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O vereador João da Costa (PT) denunciou a extinção de cerca de 700 Conselhos Federais de participação popular, ato assinado pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Foram instintos conselhos de políticas públicas para idosos, LGBT, de transparência pública, educação, de jovens e adolescentes, combate às drogas, de erradicação ao trabalho infantil entre outros. Segundo ele, os conselhos são instrumentos importantes de participação popular na elaboração de políticas públicas e socais. O vereador disse na tarde desta segunda-feira (15), que muitos dessas entidades foram criadas em governos anteriores aos do PT.
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Jayme Asfora pede a implantação de carteira de identificação do autista
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A Carteira de Identificação do Autista (CIA) já existe em várias cidades brasileiras. Preocupado com a realidade dessas pessoas portadoras do Transtorno de Espectro Autista (TEA), o vereador Jayme Asfora (sem partido) elaborou requerimento 1444, de 2019, pedindo a implantação desse documento, aprovado na tarde desta segunda-feira (8), na Câmara do Recife.
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Comissão Mista aprova parecer sobre contas de João da Costa
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A Comissão Mista para Opinar Sobre as Contas do Poder Executivo se reuniu nesta segunda-feira (27), na Casa de José Mariano, para votar um parecer sobre as contas do ex-prefeito do Recife João da Costa Bezerra Filho. O documento, que se refere ao exercício financeiro de 2009, foi elaborado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura naquele ano. A Comissão acompanhou a análise do Tribunal – ou seja, também decidiu pela aprovação com ressalvas.
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Carlos Gueiros pede adiamento de votação de PL
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O vereador Carlos Gueiros (PSB) solicitou a retirada do projeto de lei número 219/ 2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (sem partido), que denomina "Flávio Queiroz Cavalcanti a praça situada na confluência da rua Zeferino Galvão e da rua Professor Osias Ribeiro, no bairro de Boa Viagem". Segundo o parlamentar, a proposição não tinha parecer da Comissão de Legislação e Justiça e feria a Lei Orgânica que determina não ser possível "denominar" local que já tem nome, sendo o correto "renomear". “Embora a proposta tenha parecer positivo do Instituto Arqueológico e Histórico e Geográfico Pernambucano, não respalda a denominação”.
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Comissão de Educação aprova cinco e distribui quatro projetos
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Com a presença da vereadora Ana Lúcia (PRB), presidente, e do vereador Hélio Guabiraba (PRTB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes aprovou quatro projetos de lei e um de Resolução, além de distribuir outros quatro para análise e emissão de pareceres. Os trabalhos legislativos foram realizados na reunião que ocorreu no início da tarde desta quarta-feira (29), na Sala das Comissões.
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Goretti Queiroz critica assassinatos de animais na Torre
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Já chega a 31 o número de animais - cães e gatos - mortos no bairro da Torre nos dois últimos finais de semana. Por isso, a vereadora Goretti Queiroz (PSC), que já havia criticado a ocorrência na Câmara do Recife e solicitado colocação pela Prefeitura da cidade, de câmeras no local, informou na tribuna da Casa nesta segunda-feira (22), que enviou dois ofícios, um para o comando da Polícia Militar e outro para o comando da Guarda Municipal. Ela solicita que sejam realizadas rondas ostensivas e permanentes naquele local, a fim de evitar que a matança continue.
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Presidente da Câmara prestigia Dia da Imigração Chinesa
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Para estreitar os laços de amizade com a comunidade chinesa local, o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), participou de dois eventos com representantes do País asiático. Na sexta-feira (10), ele compareceu a um jantar social para dar as boas-vindas à cônsul-geral da China, Yan Yuqing, na sede do consulado; no segundo compromisso, domingo, esteve na Associação da Comunidade para a comemoração do Dia da Imigração Chinesa.
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Câmara aprova obrigatoriedade de treino contra incêndio em universidades privadas
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Faculdades, centros universitários e universidades privadas do Recife deverão proporcionar a seus estudantes, professores e funcionários treinamentos de evacuação para casos de incêndio. É isso que dispõe o projeto de lei nº 386/2017, de autoria do vereador André Régis (PSDB), que foi aprovado em primeira discussão pela Casa de José Mariano na tarde desta segunda-feira (26). Na ocasião, o parlamentar subiu à tribuna para defender a proposta.
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