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Fred Ferreira manifesta repúdio a ADPF relativa ao aborto
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Nos dias 3 e 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai promover audiências públicas para debater a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. As discussões são decorrentes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na Câmara do Recife, a ADPF motivou nesta quarta-feira (01) um requerimento de voto de repúdio formulado pelo vereador Fred Ferreira (PSC).
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Ivan Moraes discute fechamento de duas residências terapêuticas
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O anúncio do fechamento de duas residências terapêuticas, que substituíram as internações em manicômios, foi denunciado pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), em audiência pública e no plenário da Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira (3). Ao todo, o Recife tem 52 residências terapêuticas e foi pioneiro na criação desses equipamentos. A audiência sobre a Política de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial do Recife (RAPS), demonstrou que o Serviço de Residência Terapêutica é a alternativa de atendimento a essas pessoas com transtornos mentais e que não têm suporte familiar.
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Ana Lúcia denuncia precariedade em escolas municipais
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A vereadora Ana Lúcia (PRB), reconduzida à presidência da Comissão de Educação da Câmara do Recife, tendo como vice-presidente a vereadora Aimée Carvalho (PSB), repercutiu as tragédias que se abateram sobre o país recentemente, desde a barragem de Brumadinho que matou centenas de pessoas, a morte de 10 adolescentes no Centro de Treinamento do Flamengo e a morte ocorrida nesta segunda-feira (11) do jornalista Ricardo Boechat.
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Alcides Teixeira Neto defende projeto sobre climatização dos ônibus
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Obrigar a instalação de equipamento de climatização nos meios de transporte públicos coletivos de passageiros do Recife. É esse o objetivo do projeto de lei nº 360/2017, que tramita na Câmara Municipal e tem como autor o vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB). O parlamentar subiu à tribuna da Casa nesta terça-feira (30) para pedir o apoio dos colegas na votação da matéria, que deve acontecer na próxima semana.
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Jayme Asfora critica demora na aplicação de lei sobre aplicativos
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O vereador Jayme Asfora (SEM PARTIDO) criticou a demora na aplicação da lei municipal número 18.528/18, aprovada ano passado, com uma emenda dele, que prevê que o transporte por aplicativo pudesse usar terminais e plataformas de embarque e desembarque em aeroportos, terminal rodoviário (TIP) e circular podendo estacionar em grandes eventos como carnaval, São João e outros. “Esses eventos trazem muitos turistas para o Recife, além da própria população. Os Táxis não conseguem suprir a demanda. Trata-se de artigo de lei que deve ser cumprida”.
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Educadora Elza de Andrade Lima recebe Medalha de Mérito
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A mais alta comenda do Legislativo Municipal, a Medalha de Mérito José Mariano, foi entregue na manhã desta sexta-feira (17) à educadora Elza de Andrade Lima, 71, por iniciativa do vereador Hélio Guabiraba (PRTB). “A educação é o maior patrimônio que podemos ter. Sem ela, não existe cidadania”, é o lema da homenageada, que trabalhou como professora e gestora escolar durante 34 anos na Zona Norte do Recife. Ela é mentora e fundadora da Escola Nossa Senhora da Conceição, mais conhecida como “a escola de Dona Elza”, no Córrego do Jenipapo.
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Câmara homenageia os 70 anos da Sociedade Bíblica do Brasil
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São sete décadas de serviços prestados à sociedade. Uma data histórica para cristãos que buscam na Bíblia a inspiração para as suas vidas. Baseado em argumentos como estes, a vereadora Michele Collins (PP), promoveu homenagem aos 70 anos de fundação da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), na manhã desta terça-feira (12), no plenário da Casa de José Mariano. “Podemos afirmar que a SBB tem um papel essencial na disponibilização do texto bíblico em diferentes mídias e formatos, ou seja, representa um importante meio de desenvolvimento, principalmente, de atividades de tradução, produção e oferta da Palavra de Deus”. A reunião solene foi conduzida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Eduardo Marques (PSB).
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Fred Ferreira quer proibição da “blitz do IPVA”
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Com a justificativa de que alguns procedimentos realizados durante as blitzes são feitos de forma “diversa e abusiva em relação ao legalmente permitido, colocando os cidadãos para serem vistoriados e obrigados a comprovarem o pagamento de toda tributação referente ao veículo, sob pena de guincho e apreensão desse”, o vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou ontem, 10 de julho, o projeto de lei 143/2018, que dispõe sobre a proibição de “blitz do IPVA” no âmbito do Município do Recife.
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Comissão distribui projeto da LDO e de abertura de linha de crédito da PCR
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Dois projetos de lei encaminhados pela Prefeitura do Recife foram distribuídos para análise e emissão de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara Municipal, que se reuniu na manhã desta sexta-feira, 27. Um dos projetos, o de número 7/2018, estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para o Município do Recife e o outro é o 8/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 506 mil, destinados à execução das ações orçamentárias a serem utilizados para atendimento na assessoria especial do prefeito Geraldo Julio.
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Aerto Luna apresenta nova emenda a projeto de transporte por aplicativo
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O substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11/2018, que trata do transporte individual privado intermediado por plataformas digitais, entrou na pauta de votação da Câmara do Recife nesta quarta-feira (07) – e recebeu uma proposta de emenda do vereador Aerto Luna (PRP). Segundo o parlamentar, a emenda visa congelar o tamanho da frota dos aplicativos durante o período de realização do estudo de impacto previsto pelo projeto. Com isso, o texto será votado após o prazo regimental de seis dias úteis.
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