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Comissão de Mobilidade é instalada
A Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade foi instalada, na manhã desta segunda-feira, 8, em reunião realizada na Câmara Municipal do Recife. O grupo de vereadores tem o prazo de 180 dias para acompanhar e analisar o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano de Mobilidade Urbana para o Recife. Mas também tem poderes amplos, pois irá envolveras iniciativas do legislativo, analisando e emitindo pareceres de todos os projetos de lei que estejam tramitando e tratem do tema.
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Câmara oferece explanação sobre novo Regimento Interno
Parlamentares e assessores lotaram o plenarinho da Câmara do Recife na manhã desta terça-feira (31) para assistir a uma série de palestras sobre o novo Regimento Interno da Casa. A norma, que foi aprovada em dezembro e entrou em vigor no dia 1º de janeiro, deve modernizar o funcionamento do Legislativo municipal e promover adequações que levam em conta a Lei Orgânica. No evento, que visa preparar os vereadores para os trabalhos que se iniciam na próxima quarta-feira (1º), foram destacados detalhes sobre o funcionamento das reuniões plenárias e da tramitação dos projetos de lei.
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Notícias
LDO para 2012 começa a tramitar na Câmara
Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
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