Câmara Municipal do Recife

Audiência pública vai debater Lei Orçamentária para 2014: As linhas que vão conduzir a elaboração da lei orçamentária da Prefeitura do Recife para o exercício de 2014 serão debatidas em audiência pública prevista para sexta-feira, 31, na Câmara Municipal. A partir das discussões, será aperfeiçoado o projeto de lei número 14/2013, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária. A matéria precisa ser discutida, votada e devolvida ao Poder Executivo até o final da primeira quinzena de junho.
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Comissão do Regimento Interno analisa 30 artigos: As propostas da emenda à Lei Orgânica, projetos de Resolução e Decreto Legislativo foram alguns dos assuntos intensamente analisados durante a reunião da Comissão Especial que revisa o Regimento Interno. Hoje, 5, foi realizado o 19º encontro e 30 artigos foram discutidos. Participaram os vereadores Aerto Luna (PRP), Carlos Gueiros (PSB) Gilberto Alves (PSD), Aline Mariano (PMDB) e Michele Collins (PP).
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Projeto de lei da audiência pública é aprovado em Legislação e Justiça: Depois de receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei ordinária número 41/2017, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PSB), que dispõe sobre a realização de audiências públicas, segue para ser votado em plenário neste segundo semestre legislativo na Câmara Municipal do Recife. Apresentada em março, a proposta recebeu emendas parlamentares que foram rejeitadas e o projeto ganhou análise favorável do colegiado, sem mudanças no que o autor propõe alcançar. A finalidade de Gueiros é adequar a realização das audiências públicas à legislação federal que versa sobre esse assunto e que resguarda a participação de cidadãos e de representantes de entidades da sociedade civil, bem como elenca as diretrizes, objetivos específicos e procedimento para realização desses eventos.
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Múcio Magalhães fala da honra em ter presidido a Câmara: Na última sessão legislativa de 2010, realizada na manhã desta terça-feira, 28, o discurso de despedida do vereador Múcio Magalhães (PT), como presidente da Câmara do Recife, foi de agradecimentos. Ele destacou a honra e o orgulho de ter conduzido os trabalhos da Casa de José Mariano e disse que vai continuar o mandato de parlamentar da bancada do governo, mas que defenderá, acima de tudo, a independência do Poder Legislativo.
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Câmara segue orientações de órgãos de controle e pede veto ao reajuste dos servidores: A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife encaminhou um ofício, nesta terça (24), ao prefeito Geraldo Julio, solicitando o seu veto ao projeto de lei número 27/2020, de autoria da Comissão, que dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Eduardo Marques recebe novo presidente do TJPE: O presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), recebeu na manhã desta quarta-feira (22), na sala da presidência da Casa, o desembargador Fernando Cerqueira, eleito presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco para o biênio 2020/2022, que veio entregar pessoalmente o convite para a posse da mesa diretora, no dia 3 de fevereiro. Ele substitui o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. Estavam presentes os vereadores Romerinho Jatobá (Pros) e Chico Kiko (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Aderaldo Pinto recebe alunos do Colégio Anglo Líder: Alunos do Colégio Anglo Líder, do bairro do Cordeiro, visitaram as instalações da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (21), a convite do vereador Aderaldo Pinto (PSB). Eles ficaram sabendo como funciona o Poder Legislativo, receberam explicações sobre como as leis são criadas, entenderam a diferença entre as atribuições dos poderes constituídos e tiraram dúvidas sobre a importância do trabalho dos vereadores. “Foi um momento importante para os estudantes, pois a vinda à Câmara faz parte uma tarefa pedagógica interna, que visa a formação de lideranças e o despertar para a consciência crítica”, afirmou o diretor pedagógico, Manoel Cabral.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 06
Comissão de Educação se reúne e aprova 11 proposições: Sob a presidência da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e com a presença do vereador Felipe Alecrim (Novo), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se na tarde desta segunda-feira (13). O colegiado realizou a análise e aprovação de 11 proposições, sendo sete projetos de decreto legislativo (PDL) e quatro projetos de lei Ordinária.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Lei Orgânica: Localizado em Atividade Legislativa
Estudantes da Unicap são recebidos por Isabella de Roldão: Após receber, ao longo do mês de setembro, turmas de estudantes de Direito de diversas escolas superiores de Pernambuco, a vereadora Isabella de Roldão (PDT) recepcionou alunos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) para explicar o funcionamento da Câmara Municipal do Recife e como ocorre a tramitação das matérias legislativas. O encontro, na manhã desta quinta-feira, 1º de outubro, ocorreu no plenário e contou com a presença de dezenas de estudantes da disciplina de Direito Constitucional. A vereadora e o diretor do Departamento Legislativo da Casa de José Mariano, Paulo Rogério do Nascimento, conversaram com eles por cerca de duas horas.
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