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Michele Collins debate emendas apresentadas ao projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias
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A vereadora Michele Collins (PP) debateu sete emendas de sua autoria, entre as 10 apresentadas ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 13/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 (LDO). No relatório final, a parlamentar teve seis propostas rejeitadas e quatro, aprovadas, na reunião plenária híbrida da Câmara Municipal do Recife realizada na manhã desta segunda-feira (13). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quem estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
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2022
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Lei obriga exibição de imagens de cozinhas em tempo real
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Restaurantes, Hotéis, Motéis, Bares, Lanchonetes e estabelecimentos similares do Recife serão obrigados a colocar sistema de videomonitoramento nas instalações de suas cozinhas e disponibilizar as imagens a todos os consumidores, em tempo real. É o que define a lei nº 18.179/2015, de autoria do vereador do Recife Carlos Gueiros (PSB).
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Jayme Asfora questiona ausência de projeto na pauta
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O vereador Jayme Asfora (MDB) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira (21) para questionar a ausência do projeto de lei nº 02/2017, de sua autoria, na pauta para a segunda votação. De acordo com o parlamentar, a proposta já havia sido aprovada em primeira discussão no dia anterior e ele esperava a outra votação. A matéria versa sobre a livre parada e estacionamento para os veículos particulares dos oficiais de justiça lotados na Comarca do Recife nos locais de prestação de serviço.
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Maguari discute sobre falta de segurança
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A falta de segurança nas ruas foi o tema debatido pelo vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), durante a Reunião Plenária desta quarta-feira, 16. “A insegurança vem assustando o povo do Recife e do nosso estado de Pernambuco. E o Pacto pela Vida, quando foi criado, já discutia a importância de ouvir a sociedade para que a mesma pudesse interagir. Seja através de reuniões em clubes ou associações de moradores. Mas, na verdade, essa lacuna ainda não foi preenchida”.
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Vereador lamenta redução de gratificação
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) subiu à tribuna na tarde desta quarta-feira, 26, para lamentar a redução da gratificação VPNI/DPNI realizada pelo Ministério do Planejamento para os servidores do Ministério da Saúde, Previdência e INSS. “Na lei da carreira da saúde e previdência como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não estava prevista essa redução”, destacou o vereador.
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Osmar Ricardo faz alerta sobre a infraestrutura da cidade
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O vereador Osmar Ricardo (PT) dirigiu-se à tribuna da Câmara nesta terça-feira,29, para tecer comentários sobre a infraestrutura da cidade. “São muitos buracos em toda a nossa capital pernambucana e em vários bairros, como na Bomba do Hemetério, Alto José Bonifácio e em outras localidades. Percebemos que existe uma falta de iluminação pública e também há muita sujeira em nossas ruas. A gestão não pode esquecer do povo”.
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Eurico Freire destaca riscos do câncer de pele
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O câncer de pele, doença que corresponde a mais da metade dos diagnósticos no Brasil, foi tema repercutido pelo vereador Eurico Freire (PV) na tarde desta terça-feira, 01. Ele ressaltou que esse tipo de câncer é o mais comum no país, são mais de 120 mil casos novos por ano e, na maioria das vezes, ocorre devido à exposição aos raios ultravioletas do sol. “Meu pai foi acometido por essa doença, tive a condição de cuidar dele, mas sei que muitos recifenses são restritos a esse tratamento, muitas vezes por falta de informação”.
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Câmara vota segunda-feira a LDO
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O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
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Osmar Ricardo entrega pauta dos servidores
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O vereador Osmar Ricardo (PT) subiu à tribuna da Câmara desta terça (23) para comunicar que entregou ao presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB) e ao líder da bancada, Gilberto Alves (PTN), a pauta de reivindicações dos servidores da Prefeitura do Recife. “A pauta trata da campanha salarial dos nossos servidores. O Sindicato dos Servidores/as e Empregados/as Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife (Sindsepre), o qual presido, vai iniciar a campanha salarial desses trabalhadores que não aguentam mais esperar”, disse. A pauta, segundo o parlamentar, foi discutida a e aprovada nas assembléias para ser posteriormente analisada com a PCR. “A mesa de negociação foi marcada de fato para a próxima sexta-feira. Peço à Câmara do Recife que acompanhe as negociações e que a Casa participe do debate como tem feito todos os anos”.
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Isabella de Roldão propõe criar Procuradoria Especial da Mulher do Recife
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A criação da Procuradoria Especial da Mulher do Recife foi discutida pela vereadora Isabella de Roldão (PDT), durante o Pequeno Expediente desta terça (5). A parlamentar salientou em seu discurso que a Procuradoria já existe na Câmara Federal . “E a nossa proposta é discutir no Recife a criação desta Procuradoria. Estamos no processo de formatação para que este órgão passe a funcionar em nossa cidade. O grande objetivo é que a gente possa aproximar cada vez mais a Casa de José Mariano às causas de gênero. Alguns estados já possuem e seria muito importante se pudéssemos criar a nossa aqui, na Câmara. Vamos nos fortalecer e reunir a bancada feminina para trabalharmos neste projeto”, frisou.
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Câmara Municipal do Recife