Câmara Municipal do Recife

Lei de combate à prostituição ganha reforço: Para reforçar o combate à prostituição, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou novo projeto de lei alterando e incluindo novos parágrafos à lei 17.200/2006, que tornou obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, entre outros estabelecimentos no Recife. “Embora seja importante ferramenta de combate a esse problema social, a lei foi sancionada com vetos e alguns dispositivos que comprometeram a eficácia dela”.
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Lei de Eriberto Rafael torna Festa da Vitória Régia Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: A Festa da Vitória Régia agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Recife. A Lei nº 19.129/2023, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), foi sancionada pelo prefeito João Campos (PSB) em 10 de novembro de 2023, no primeiro dia da festa, que acontece tradicionalmente há 45 anos, na Praça de Casa Forte, Zona Norte do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei de Goretti Queiroz vai controlar venda de ácido no Recife: Vítima de feminicídio, a jovem Mayara Estefanny Araújo, morta em consequência de ácido jogado no corpo dela, especialmente no rosto, pelo ex marido, agora dá nome a uma lei sancionada pelo poder Executivo, de número 18.627/19. A lei Mayara, que resultou na obrigação de controle sobre as vendas desses produtos, é de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), e tramitou ano passado na Câmara do Recife como projeto de lei de número 84/19. Com a sanção do PLO, fica estabelecido o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos localizados na cidade do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Lei de Marco Aurélio institui 'Momento do Frevo' nas rádios do Recife: Com a aproximação do período carnavalesco, um dos principais ritmos pernambucanos – o frevo – se torna ainda mais presente nas ruas e nas apresentações musicais do Recife. Nas rádios da cidade, entretanto, o frevo deve ter vez o ano inteiro. É o que estabelece a Lei 17.861/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que institui nas programações radiofônicas do município o ‘Momento do Frevo’.
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Lei de Michele Collins cria multa por desrespeito à reserva de assentos do transporte público: Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, pessoas com crianças de colo. São essas as pessoas que devem ter acesso à reserva de assentos no transporte público do Recife – um direito que, para ser garantido, precisa da cooperação de todos os passageiros. Com o fim de reforçar o cumprimento da preferência de assento, a Câmara do Recife aprovou a lei nº 18.656/19, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que prevê multa para quem se recusar a respeitá-la.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Lei de Osmar Ricardo cria Semana Educar pela Igualdade Racial: Foi sancionada, no final de 2021, a lei municipal nº 18,879/21 que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Educar pela Igualdade Racial. A lei, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), foi criada para promover nas escolas uma reflexão e conscientização acerca do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21 de março.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Romerinho Jatobá torna obrigatória informação sobre manutenção de elevadores: No Recife, é obrigatória a afixação de aviso contendo informações sobre a última manutenção de elevadores dos imóveis residenciais e comerciais. A determinação vem da lei nº 18.829/2021, de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB) e sancionada em setembro do ano passado. De acordo com o parlamentar, o objetivo da regra é evitar que os usuários sejam surpreendidos pela quebra ou por anomalias nesses equipamentos.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Samuel Salazar alerta pais sobre importância de testes em recém-nascidos: O Teste do Pezinho, que deve ser feito entre o 3º e o 5º dia de vida do bebê, busca detectar precocemente doenças graves, que podem trazer complicações ainda no primeiro ano de vida, caso não sejam identificadas e tratadas. No Recife, a Lei nº 18.797/21, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), obriga as instituições de Saúde a promoverem orientação sobre as doenças raras não detectáveis no Teste de Triagem Neonatal e divulgar os outros testes que podem ser feitos no recém-nascido.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Lei de Samuel Salazar institui celebração do Dia do Pescador na capital: Já comemorado nacionalmente, o Dia do Pescador passou a ser celebrado em nível municipal no Recife a partir de 2023. A inserção da data no Calendário Oficial de Eventos da capital ocorreu por meio da lei 19.075/2023, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB). Assim como no plano nacional, o Dia Municipal do Pescador ocorre anualmente em 29 de junho, em alusão ao Dia de São Pedro, santo considerado padroeiro dos pescadores na tradição católica.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Lei denomina Jardim Secreto área de convivência no Poço da Panela: Há cerca de três anos, em 2017, um grupo de moradores da Zona Norte do Recife se reuniu para mudar o destino de um terreno baldio, que trazia sujeira e insegurança para a comunidade. À margem do Rio Capibaribe, onde antes havia um lixão, nasceu um espaço de lazer, cultura, convivência, contemplação e preservação da natureza, Este é o Jardim Secreto do Poço da Panela, uma iniciativa da sociedade civil que vem sendo cada vez mais reconhecida pelo Poder Público. Um destes reconhecimentos partiu do vereador Jayme Asfora (sem partido), autor da lei que assegurou o nome oficial ao espaço.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01

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