Câmara Municipal do Recife

LOA e PPA seguem para sanção do prefeito: A Câmara Municipal do Recife cumpriu todos os prazos regimentais exigidos pela Lei Orgânica e encaminhará ao Poder Executivo, nesta sexta-feira, 30 de novembro, os dois projetos de lei que foram votados e aprovados pelos vereadores prevendo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio. A partir de agora, o atual prefeito, João da Costa, tem um prazo de 15 dias para sancionar total ou parcialmente as duas matérias.
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Prazo de emendas para projeto que regulamenta uso de aplicativos termina segunda: Nesta segunda-feira (28) termina o prazo para apresentação de emendas ao projeto de lei número 11/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros intermediado por plataformas digitais no Recife. A medida começou a tramitar na Câmara Municipal desde o último dia 14, quando foi lida em plenário e distribuída às Comissões de Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento, e Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Conforme prevê o Regimento Interno da Casa, foi estabelecido o prazo de dez dias úteis para o recebimento de emendas aditivas, supressivas e modificativas.
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21: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2017 / Novembro
9: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2017 / Maio
11: Localizado em Atividade Legislativa / … / 2014 / Junho
PCR apresenta resultados da execução orçamentária de 2016: Com iniciativas que levaram à diminuição de despesas a ponto de superar a queda das receitas, num ano de grave crise econômica no País, a Prefeitura do Recife conseguiu cumpriu as metas fiscais no ano de 2016, que coincidiu com o último da primeira gestão do prefeito Geraldo Júlio. A execução orçamentária da PCR do 3º quadrimestre (setembro a dezembro) foi o tema da audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quarta-feira, 22. O secretário municipal do Finanças, Ricardo Dantas, que fez a prestação de contas, disse que a Prefeitura, apesar do ambiente financeiro desfavorável, conseguiu fechar o ano sem atrasar o pagamento dos servidores, inclusive o décimo terceiro salário, e ainda investir nas áreas prioritárias como educação e saúde.
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Chico Kiko agradece eleição para cargo de vice-presidente da Comissão de Ética: O vereador Chico Kiko (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (18) para fazer um discurso de agradecimento por a sua recondução ao cargo de vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de José Mariano. A instalação e eleição dos cargos do colegiado ocorreu na última quarta-feira (12). Ainda em seu pronunciamento, Chico Kiko lamentou episódios recentes do que ele classificou como “manifestações e declarações de desrespeito e falta de decoro”. “Ao longo dos próximos dois anos, me dedicarei com todo o afinco para cumprir a missão de garantir o cumprimento do Regimento Interno desta Casa de José Mariano. Não medirei esforços para buscar o convívio com respeito, tolerância, paz”, disse o parlamentar.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Liana Cirne defende homenagens a entidades de defesa das mulheres: Casa da Mulher do Nordeste, União Brasileira de Mulheres, Grupo Mulher Maravilha, SOS Corpo, Mana a Mana, Centro de Referência Clarice Lispector, Grupo Curumim, Fórum de Mulheres de Pernambuco, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Mulheres do Brasil. Esses são os nomes das dez entidades ligadas aos direitos das mulheres homenageadas nesta segunda-feira (7) na Câmara do Recife, por meio de votos de aplauso formulados pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Na reunião plenária que aprovou as propostas – e em meio a um debate entre parlamentares de diferentes alas a respeito do tema – a vereadora Liana Cirne (PT) foi uma das defensoras das homenagens na tribuna.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Eduardo Moura destaca blocos de requerimentos de sua autoria: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife nesta terça-feira (18), o vereador Eduardo Moura (Novo) ocupou a tribuna e destacou dezenas de requerimentos, de sua autoria, sobre melhorias para o Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, bem como para os Cemitérios de Casa Amarela, de Santo Amaro e da Várzea. Em relação ao Centro Médico, o parlamentar elencou a necessidade de reparos na instalação elétrica, no teto e em corredores; a substituição de mobiliário e de extintores de incêndio, entre outros serviços. Já em relação aos três cemitérios, ele solicitou obras de reparo no saneamento e no sistema elétrico, adequação e acessibilidade. Reclamou que “sejam adotadas medidas emergenciais de recuperação estrutural, sanitária e ética no cemitério de Casa Amarela” e que sejam verificadas cobranças irregulares e de modificações não autorizadas de túmulos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 11
Comissão de Saúde discute projetos em tramitação: Presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), a Comissão de Saúde da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta quinta-feira (4), na Sala das Comissões do Poder Legislativo, para discutir e votar os pareceres dados a projetos de lei em tramitação na Casa de José Mariano. Na reunião, que também contou com a participação da vereadora Flávia de Nadegi (PV), o grupo decidiu se posicionar a favor de oito das 12 propostas em análise. Dentre as matérias que seguem com o parecer pela aprovação, estão o projeto de lei nº 200/2025, da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que busca criar um programa de apoio psicológico para gestantes no município, e o projeto de lei nº 209/2025, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), que propõe instituir a Política Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09

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