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Legislação e Justiça discute projetos
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Oito Projetos de Lei foram discutidos durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 26. Entre os que receberam parecer pela aprovação, o que dispõe sobre as farmácias da Cidade do Recife que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) afirmou que o encontro foi positivo, pois foram aprovadas a maioria das matérias que estavam na pauta
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Vereador quer criar serviço de hospital para animais
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Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife cria o serviço de hospital veterinário público municipal para cães e gatos. Para isso, o poder público poderá celebrar convênios com as instituições ou empresas públicas e privadas. A proposta é do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que está preocupado com a consequência que as doenças dos animais de estimação podem causar não só a eles próprios, mas à família que os acolhe.
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Câmara aprova isenção da cobrança de estacionamento em hospitais
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Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que isenta do pagamento do estacionamento o usuário responsável, cônjuge ou dependente de paciente internado em hospitais localizados no Recife, que ofereçam o serviço obrigatório. A proposta de Estefano Menudo (PHS) segue agora para análise do Executivo.
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Novo Fundeb é tema de audiência pública
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento à educação básica. Por meio de R$ 156,4 bilhões, ele subsidia mais de 40 milhões de matrículas das redes estaduais e municipais. E no último dia 18 de setembro, o Plano recebeu um substitutivo da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) que tornaria permanente o Fundo. O assunto, inclusive, foi tema de audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (17) e conduzida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade na Cidade do Recife, sob o tema: O novo Fundeb e a qualidade da educação.
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Michele Collins repercute reunião da Comissão de Direitos Humanos
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Três assuntos foram destacados pela vereadora Michele Collins (PP) na tribuna da Casa de José Mariano, na tarde desta segunda-feira (21). Ela ocupou a tribuna para repercutir que durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos, no início da tarde, foram abordados a questão dos migrantes venezuelanos, bem como as obras na Avenida Conde da Boa Vista e o trabalho de voluntários para retirada de óleo das praias pernambucanas.
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Comissão de Legislação analisa dez projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça analisou dez projetos, sendo dois do Executivo, dois projetos de lei ordinários e seis projetos de decreto legislativo. Nove tiveram pareceres pela aprovação e apenas um pela rejeição. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PSB), e contou com a presença dos vereadores Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Samuel Salazar (MDB). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (04), na sala das Comissões, na Câmara do Recife.
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Hélio Guabiraba pede fim da greve de médicos no município
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O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) fez hoje (21) na Câmara do Recife apelo para que os médicos da rede municipal, após dois meses em greve, voltem ao trabalho. Segundo ele, esta situação é crítica para quem vive nas comunidades da cidade e necessita desses serviços.
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Flávia de Nadegi dispõe Frente Parlamentar para acompanhar morte de menina em Belém de São Francisco
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Ao lamentar a morte da menina Alicia Valentina, de 11 anos, que sofreu traumatismo craniano após atos de violência cometidos pelos colegas de uma escola de Belém de São Francisco, município do Sertão do São Francisco, a vereadora Flávia de Nadegi (PV), colocou a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira infância, da qual é representante, para acompanhar o caso. “O bullying é uma realidade que mata e precisamos trabalhar políticas públicas para impedir que novos casos ocorram”, disse, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (9). A garota morreu no domingo à noite, no Hospital da Restauração, para onde foi socorrida. “Esse caso escancara a violência escolar, que é pouco debatida em casas legislativas”, disse a parlamentar.
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