Câmara Municipal do Recife

Projeto de Fabiano Ferraz pode obrigar condomínios a denunciar maus-tratos contra animais: A notificação da ocorrência ou de indícios de violência e maus-tratos praticados contra animais pode se tornar obrigatória para os condomínios residenciais da capital. É isso que propõe o projeto de lei nº 380/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante), e que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso se torne lei, a nova regra vai estabelecer multas de até R$ 1 mil para quem descumpri-la.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de Felipe Alecrim pode obrigar presença de educador físico nas academias populares: Pelo menos um educador físico em cada academia popular do Recife. É isso que o projeto de lei n° 280/2021, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC) pode garantir, caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela Prefeitura. A matéria tramita na Casa de José Mariano e já recebeu um parecer pela aprovação da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto de Fred Ferreira cria medidas de proteção aos idosos em operações de empréstimo: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 245/2023, de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), que visa a proteção dos idosos nas operações de empréstimo realizadas no Recife. Para o autor, incluir medidas de proteção no momento de se contratar um empréstimo pode contribuir para uma maior equidade financeira e uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os idosos.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 01
Projeto de habitação recebe parecer favorável: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
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Projeto de habitação recebe parecer favorável: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara deu parecer favorável, na manhã desta quarta-feira, 17, ao projeto de lei 11/2010 do chefe do poder executivo que desafeta trecho de dois mil metros quadrados, no loteamento Encanta Moça, no Pina. A área que se torna bem patrimonial do município vai ser destinada à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira-Rio, que integra o projeto de mobilidade urbana Via Mangue.
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Projeto de Hélio Guabiraba propõe inclusão de tênis no kit escolar do Recife: Todos os anos, os alunos da rede pública municipal de ensino recebem um kit escolar com materiais como caderno, lápis e borracha. Mas, para o vereador Hélio Guabiraba (PSB), falta um item nesse conjunto: o calçado. O parlamentar apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 249/2021, que trata da inclusão de calçados do tipo tênis no conjunto escolar distribuído aos estudantes pela Prefeitura.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Projeto de Inácio Neto cria o mês do handebol: Aprovado em primeira e segunda votações, o projeto de lei que institui abril como o mês do handebol no calendário de eventos comemorativos da Cidade do Recife, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), seguirá para sanção do prefeito João da Costa. “O handebol é um ótimo esporte, pois, assim como o futebol ajuda no desenvolvimento da coordenação motora. Por ser dinâmico exige o raciocínio rápido, valoriza o trabalho em equipe, além dos inegáveis benefícios à saúde. E é por isso que o handebol está, atualmente, entre os esportes mais populares do mundo”, disse o vereador na justificativa do projeto.
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Projeto de inutilização de cédulas será votado hoje: Com pareceres favoráveis das comissões temáticas de Segurança Pública, Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei 36/2011, do vereador Maré Malta (PPS), vai a segunda votação na reunião plenária desta terça-feira, que começa às 15h. O projeto obriga todas as instituições bancárias que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, todos os correspondentes bancários, bem como todas as empresas especializadas no transporte e na guarda de numerários (valores de moeda corrente) que utilizam “carro-forte”, e estabelecidas no Recife, a utilizar equipamento de segurança tipo malote que contenham dispositivo interno que inutilizem as cédulas nos casos de arrombamento ou de abertura não autorizada.
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Projeto de Jayme Asfora protege Edifício Oceania: Diante da polêmica sobre a demolição do prédio Caiçara, há uma semana, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal do Recife para preservar o vizinho, o Edifício Oceania, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 560, bairro do Pina. Caso a matéria, que tramita nas comissões permanentes da casa seja aprovada, ele passará a ser considerado Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal 16.284, de 22 de Janeiro de 1997. De imediato, ficará livre da especulação imboliária, que vem vem descaracterizando a cidade em favor das torres que os construtores chamam de modernas.
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Projeto de Jurandir Liberal contribui para melhorar mobilidade: Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, que cria o sistema cicloviário do Recife como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Trata-se de um projeto de grande importância para a cidade, onde é crescente o uso de bicicletas como meio de transportes para o trabalho, estudo e lazer. Um forte argumento justifica o projeto: a inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas.
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