-
Projeto de lei dispõe sobre pagamento de cachês de artistas populares
-
Às vésperas do Carnaval, tramita na Câmara Municipal do Recife – atualmente em recesso parlamentar - um projeto de lei que visa reduzir um tema polêmico que sempre vem à tona nesse período: o pagamento de cachês aos artistas populares que são contratados para a maior festa da Capital pernambucana. O projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), dispõe sobre contratações artísticas do Recife. Ele prevê que os pagamentos referentes às apresentações da cultura popular serão pagos através de subvenção., que contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei do Executivo homenageia Camilo Simões
-
Será submetido às comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que dá o nome de Praça Camilo Simões ao local situado na Avenida Beberibe, conhecido como Praça do Caminhoneiro, próximo ao número 3359, no bairro de Água Fria.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei do Plano Diretor será discutido em Comissão Especial
-
Um tema que promete grandes debates na Câmara Municipal neste ano de 2019 é o projeto de lei do Executivo número 28/2018, que institui o Plano Diretor do Município do Recife, revogando a Lei 17.511, de 29 de dezembro de 2008. A proposta, feita pelo prefeito Geraldo Julio, já foi lida em plenário nas últimas reuniões do ano passado, e será encaminhada a uma Comissão Especial para análise. “Este projeto de lei busca tornar efetivos os princípios fundamentais que regem a política de desenvolvimento urbano, estabelecidos no ordenamento jurídico nacional: função social da cidade; função social da propriedade; sustentabilidade; equidade sócio-territorial; integração metropolitana e intra-urbana; gestão democrática; equidade de gênero”, argumentou o prefeito.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei do preservativo será votado hoje
-
Com pareceres opinando pela rejeição, o projeto de lei 204/2007 que dispõe sobre a regulamentação do comércio de preservativos masculinos de látex de borracha em bancas de jornais, postos de gasolina, lojas de conveniências e similares será votado na reunião ordinária da tarde desta terça-feira, 28, na Câmara Municipal do Recife. A matéria é de autoria do vereador Marcos Menezes (DEM) e prevê que os preservativos a serem comercializados deverão atender as exigências do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), estar em embalagens aprovadas pelos órgãos de saúde pública, exibidos em local visível, porém não expostos a condições ambientais que possam afetar a sua integridade.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei doa área no Pina
-
O vereador Carlos Gueiros informou durante a reunião plenária desta segunda-feira, 27, que vai apresentar um projeto de lei substitutivo ao projeto 24 /2011 do Poder Executivo que desafeta, com base na Lei Orgânica, parte da rua Elias Gomes no Loteamento Pina de Dentro, e ao mesmo tempo autoriza a alienação do domínio em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O parlamentar decidiu modificar o projeto para deixar claro o objetivo da proposta, que segundo Carlos Gueiros é doar a área à província mantenedora da Igreja Matriz do Pina. “Não é alienação, mas uma desapropriação onerosa. Estou preparando um substitutivo. Agente altera e esta casa toma a iniciativa de fazer a doação, propor a doação gratuita”, explicou Gueiros.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei estabelece horário para propaganda em veículos
-
Já tem parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento o projeto de lei do vereador Alexandre Lacerda (PTC) que proíbe os comerciantes de gás de cozinha, de frutas, de roupas e utensílios domésticos, e das empresas de propagandas em geral, perturbar o sossego e o bem-estar público. Esses comerciantes, conforme o texto do projeto de lei, ficam proibidos de utilizarem bicicletas, motos, e veículos congêneres com equipamentos sonoros como meio de propaganda e publicidade até as 8h da manhã nos dias úteis; 9h da manhã dos sábados, 10h da manhã dos domingos e feriados.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei estabelece percentual de contratação de artistas pernambucanos
-
Nos festejos de época e eventos comemorativos, 70% da verba pública da Prefeitura do Recife para as contratações de shows musicais serão destinados aos artistas pernambucanos. Os outros 30%, para os artistas de fora, de acordo com o projeto de lei 64/2011, do vereador Marcos Menezes (DEM), que começou a tramitar nesta quarta-feira, 20. A Assessoria Especial Legislativa da Câmara Municipal do Recife, que recebeu o projeto, vai encaminhá-lo na próxima segunda-feira, 25, para análise de três comissões: Educação e Cultura; Orçamento e Finanças e Legislação e Justiça.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei estimula criação de política de fomento à economia solidária
-
A adoção de uma política de fomento à Economia Solidária no município do Recife é o que propõe o projeto de lei 246/2015, de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), que está aguardando o prazo regimental de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; e de Desenvolvimento Econômico. “Uma das finalidades é promover o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado, o Município de Recife, Sociedade Civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”, justificou o vereador.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei estimula criação de política de fomento à economia solidária
-
A adoção de uma política de fomento à Economia Solidária no município do Recife é o que propõe o projeto de lei 246/2015, de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), que está aguardando o prazo regimental de emendas nas comissões de Legislação e Justiça; e de Desenvolvimento Econômico. “Uma das finalidades é promover o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado, o Município de Recife, Sociedade Civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”, justificou o vereador.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto de lei facilita vacinação domiciliar
-
Para assegurar a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças degenerativas e demais enfermidades que ofereçam dificuldades de deslocamento até os locais de vacinação, seja pela condição física ou condição social, no âmbito do município do Recife, o vereador Erivaldo da Silva (PSD), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. A matéria está sob análise das comissões de Legislação e Justiça, de Higiene, Saúde e Bem Estar Social, de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, e de Finanças e Orçamento.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife