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Projeto de lei pretende proibir apresentações musicais que ofendam a dignidade humana
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A vereadora Marília Arraes (PSB) criou projeto de lei que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de artistas que transmitam, através de suas músicas e apresentações, situações de constrangimento, incentivo a violência e opressão relacionada ao sexo, cor, idade ou condição física. O projeto é uma forma de acabar com a promoção do preconceito que é disseminada por muitos cantores e grupos musicais nos shows e composições, com mensagens que ferem a dignidade de mulheres, negros, homossexuais, entre outras pessoas.
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Projeto de lei pretende vedar a realização de serviços de limpeza e manutenção nas vias urbanas em horários de pico
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Preocupado com uma melhor fluidez no trânsito do Recife em horários de maior fluxo de veículos, o vereador Paulo Muniz (Solidariedade) propôs, na Câmara Municipal, o projeto de lei Ordinária de número 420/2021, que veda a realização de serviços de limpeza pública e de manutenção preventiva nas vias urbanas do Recife em horário de fluxo intenso de trânsito, das 7h às 9h e das 17h às 20h. A matéria foi enviada ao Departamento Legislativo e será lida em plenário para distribuição nas Comissões da Casa.
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2022
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01
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Projeto de lei prevê ações de apoio a mulheres vítimas de violência
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Possibilitar autonomia financeira para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar é o principal objetivo de uma proposição que tramita na Câmara Municipal do Recife. O projeto de lei ordinária (PLO) 66/2021, de autoria da vereadora Liana Cirne (PT) institui no Recife o programa Novos Caminhos. A iniciativa consiste na criação de um banco de dados com vagas de trabalho oferecidas por empresas conveniadas ao Poder Executivo municipal, que serão destinadas a essas mulheres. A medida está em tramitação nas Comissões da Casa.
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2021
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07
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Projeto de lei prevê atendimento de psicólogos aos alunos da rede municipal
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Os alunos das escolas públicas municipais do Recife poderão ter assegurado o atendimento por psicólogos e assistentes sociais, caso seja aprovado o projeto de lei número 33/2013, de autoria do vereador Henrique Leite (PT). A matéria está cumprindo prazo regimental, em fase de análise e aguardando o recebimento de emendas, nas comissões temáticas da Câmara Municipal do Recife. São quatro comissões: de Legislação e Justiça; de Educação, Cultura, Turismo e Esportes; de Higiene, Saúde e Bem estar Social; e na de Defesa dos Direitos Humanos.
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Projeto de lei prevê bebedouros em terminais de ônibus
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Locais por onde transitam milhares de pessoas diariamente, os terminais de ônibus localizados dentro do Recife não oferecem bebedouros públicos. Quem estiver com sede, o que é muito comum numa cidade de clima quente e potencialmente calorenta, precisa trazer água consigo ou comprá-la em lanchonetes. Para corrigir essa carência, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a instalar os bebedouro. Em locais de fácil acesso, com fornecimento de água potável para consumo gratuito dos usuários, conforme determina no artigo 2º da matéria.
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Notícias
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Projeto de lei prevê bebedouros em terminais de ônibus
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Locais por onde transitam milhares de pessoas diariamente, os terminais de ônibus localizados dentro do Recife não oferecem bebedouros públicos. Quem estiver com sede, o que é muito comum numa cidade de clima quente e potencialmente calorenta, precisa trazer água consigo ou comprá-la em lanchonetes. Para corrigir essa carência, o vereador Almir Fernando (PCdoB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo municipal a instalar os bebedouro. Em locais de fácil acesso, com fornecimento de água potável para consumo gratuito dos usuários, conforme está determinado no artigo 2º da matéria.
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Notícias
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Projeto de lei prevê construção de CEO
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Encontra-se nas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento o projeto de lei do Executivo número 15/2015, que autoriza a destinação de recursos financeiros para custear a construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). A justificativa do projeto está baseada na necessidade de fortalecimento do serviço de saúde bucal no Recife. Ao encaminhar a matéria para análise e votação na Câmara Municipal, o prefeito Geraldo Júlio assegurou, no documento, que em seu funcionamento, a instituição vai ofertar atendimento gratuito à população com atividades de diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção de câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais, ampliando o acesso aos usuários do SUS de Recife.
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Projeto de lei prevê contribuições do Recife à Amupe
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Vinculado há 14 anos à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que congrega a grande parte dos municípios do Estado visando o fortalecimento através da união e a integração das regiões, o Recife somente agora poderá contribuir financeiramente com a entidade. Está dependendo de aprovação do projeto de lei número 04/2014, de autoria do Poder Executivo, que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal.
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Notícias
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Projeto de lei prevê conversão de multas no trânsito por doação de sangue
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Todos os dias, milhares de condutores praticam irregularidades no trânsito, que são convertidas em infrações sujeitas a multas. Pensando nessa realidade e nas dificuldades que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) enfrenta para assegurar doações frequentes que possam manter seus estoques abastecidos, o vereador Osmar Ricardo (PT) protocolou o projeto de lei Ordinária número 257/2025, na Câmara Municipal do Recife. O objetivo é possibilitar a conversão de multas sujeitas a pagamentos de valores em doações de sangue.
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2025
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07
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Projeto de lei prevê informações sobre origem de carnes
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O consumidor recifense compra, às cegas, a carne e os seus derivados, vendidos em supermercados e açougues. Na maioria das vezes, não sabe a procedência desses produtos, que podem prejudicar a saúde, caso a origem seja clandestina e o manuseio não atenda às normas de higiene. O vereador Estéfano Menudo (PSB) quer mudar essa realidade. Ele apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei 208/2015, para aperfeiçoar o Código de Urbanismo e Obras do Recife. A lei traça a política de planejamento urbano, mas também compreende aspectos econômico, social, físico e institucional.
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Notícias
Câmara Municipal do Recife