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Projeto de lei prevê vagas para autistas em escolas públicas e privadas do Recife
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O vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou projeto de lei número 80/2014 que propõe a disponibilização de vagas nas escolas públicas e particulares do Recife para jovens com autismo. A proposta determina que os estabelecimentos de ensino disponham, no mínimo, duas vagas para crianças e adolescentes autistas. As unidades educacionais também vão ter que manter nos murais das salas de aula, e em áreas comuns, materiais informativos sobre os sintomas desse transtorno de desenvolvimento.
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Projeto de inutilização de cédulas será votado hoje
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Com pareceres favoráveis das comissões temáticas de Segurança Pública, Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei 36/2011, do vereador Maré Malta (PPS), vai a segunda votação na reunião plenária desta terça-feira, que começa às 15h. O projeto obriga todas as instituições bancárias que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, todos os correspondentes bancários, bem como todas as empresas especializadas no transporte e na guarda de numerários (valores de moeda corrente) que utilizam “carro-forte”, e estabelecidas no Recife, a utilizar equipamento de segurança tipo malote que contenham dispositivo interno que inutilizem as cédulas nos casos de arrombamento ou de abertura não autorizada.
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Aline Mariano cobra transparência da PCR
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) cobrou na Câmara do Recife nesta segunda-feira, 13, mais transparência do prefeito em relação ao Plano de Mobilidade, uma vez que, segundo ela, estaria em curso a elaboração do Plano Urbanístico, sem conhecimento da Casa. “Ficamos sabendo da existência de projetos de mobilidade através da imprensa e de forma confusa. O prefeito nega a existência de propostas, mas seus secretários afirmam que estão em andamento. Não sabemos quem está a com a razão se o prefeito da cidade ou seus assessores”.
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Lei cria data para festejar Santa Luzia
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Graças a um projeto de lei (PLO) de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PSB), a Festa de Santa Luzia ganhou um dia específico no Calendário Oficial do Recife. Melhor ainda. Virou lei porque o PLO foi aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo. O dia da festa é tradicionalmente 13 de dezembro, na Paróquia de Nossa Senhora do Rosário.
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Aprovação do Marco Regulatório é destaque no Dia das Comunidades Terapêuticas
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Integrantes de 18 comunidades terapêuticas do Estado, representantes da Polícia Militar, Tribunal de Justiça e de igrejas evangélicas encheram o plenário e as galerias para a sessão solene em comemoração ao Dia Municipal das Comunidades Terapêuticas. Presidido pelo vereador Eduardo Marques (PTB), o evento foi proposto pela vereadora Michele Collins (PP). “As CT’s são pioneiras no atendimento aos dependentes em SPA, as que mais oferecem tratamento psicossocial, sendo responsável, hoje, por cerca de 90% do atendimento de pessoas com esse tipo de dependência”, afirmou a parlamentar na justificativa da solenidade.
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Marco Aurélio Filho diz que grupo de trabalho visitou hospital e pede informações à Secretaria de Saúde do Estado
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Na reunião Ordinária realizada na manhã desta terça-feira (27), o vereador Marco Aurélio Filho (PV) discutiu a situação da saúde do Estado e disse que a Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente, juntamente com a Comissão de Saúde, presidida pela vereadora Natália de Menudo (PSB), aprovaram a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de perto a situação das UTIs neonatais e pediátricas. “A realidade das filas de espera das UTIs pediátricas é lamentável. A nossa primeira visita, junto com a vereadora Natália de Menudo, foi no Hospital Barão de Lucena”.
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2024
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05
Câmara Municipal do Recife