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Vereador propõe a empresas com isenção fiscal fazerem doações de cadeiras de roda
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Com o objetivo de reduzir a grande demanda de solicitações de portadores de dificuldade de locomoção por uma cadeira de rodas e de banho, o vereador Jairo Brito (PT) apresentou o projeto de lei 220/2013, determinando que as pessoas jurídicas de direito privado, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo Município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura do Recife.
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Vereador propõe alterar nome de creche no Brejo da Guabiraba
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Situada no bairro do Brejo da Guabiraba, Zona Norte do Recife, a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba passará a ser denominada de Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba Professora Doura Barbosa, de acordo com o projeto de lei ordinária (PLO) 160/2023, de autoria do vereador Hélio Guabiraba (PSB). A mudança tem como objetivo homenagear uma moradora já falecida que permanece como referência em educação do Bairro Brejo da Guabiraba.
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2023
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07
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Vereador propõe atendimento de urgência em grandes eventos
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Para assegurar o acesso ao atendimento de pronto socorro às pessoas presentes em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de público no Recife, o vereador Marcos Menezes (DEM) apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença de ambulatório médico móvel em eventos que reúnam acima de 5 mil participantes. O projeto já começou a tramitar nas comissões temáticas e diz que os promotores shows, competições esportivas, eventos religiosos ou de qualquer natureza serão os responsáveis pelos investimentos e despesas operacionais decorrentes da implantação da estrutura de atendimento de pronto socorro.
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Vereador propõe atividades esportivas para deficientes
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Alunos com deficiência poderão praticar esportes de várias modalidades reconhecidas pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, como basquete em cadeira de rodas, atletismo e natação. O esporte paraolímpico, voltado aos estudantes da rede pública de ensino do Recife, é um projeto de lei autorizativo do vereador Alfredo Santana (PRB).
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Vereador propõe consulta popular sobre videomonitoramento
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Um projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que ainda vai ser encaminhado para votação na Câmara do Recife, propõe uma consulta popular para que moradores digam se querem ou não as câmeras de videomonitoramento que podem multar veículos infratores. Atualmente existem 10 delas em funcionamento, mas segundo o parlamentar há 115 esperando para serem instaladas na cidade.
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Vereador propõe coordenadoria de combate às drogas
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Na reunião plenária desta segunda-feira, 11, o vereador Luiz Eustáquio (PT) voltou a falar sobre as drogas. Ele lamentou a falta de políticas públicas sobre o tema e lembrou que o prefeito do Recife se comprometeu em criá-las, mas até agora nada aconteceu. Desde 2009, o vereador preside a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, criada na Câmara por iniciativa dele.
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Vereador propõe criação de Programa de Integração Cicloviária nos Terminais de Transporte Público do Recife
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A implementação de um Programa de Integração Cicloviária nos Terminais de Transporte Público do Recife. É o que propõe o Projeto de Lei
nº 169/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB). A principal ação do programa - que tem o objetivo de promover a intermodalidade e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte complementar - é a instalação de bicicletários nos terminais de ônibus e estações de metrô no Recife.
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2025
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07
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Vereador propõe criação de Momento do Frevo em rádios
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Às vésperas do Carnaval, o vereador Marco Aurélio Medeiros
(PTC) deu entrada em projeto de lei, o de número 04/2013, que institui
o Momento do Frevo nos programas das rádios recifenses. A matéria, que tem como objetivo a promoção das culturas recifense e pernambucana, já foi encaminhada às comissões de Legislação e Justiça e de Educação Cultura Turismo e Esportes. “Este projeto de lei tem por objetivo a
promoção da mais autêntica cultura recifense e pernambucana”,
justificou o vereador.
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Vereador propõe criação de aplicativo “Tecla SAMU”
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O projeto de lei Ordinária (PLO) número 233/2021, de autoria do vereador Doduel Varela (PSL), tramita nas comissões da Câmara Municipal do Recife. A proposta determina a criação do aplicativo “Tecla SAMU”, no âmbito do município do Recife, com a finalidade de garantir aos deficientes auditivos e/ou com impossibilidade de fala, o acesso a um canal de comunicação com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
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2022
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01
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Vereador propõe criação de escola de ciclismo
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Cada vez mais o recifense está aderindo ao uso das bicicletas como meio de transporte alternativo e por isso o vereador Davi Muniz (PHS) aproveitou a tendência para propor na Câmara Municipal um projeto de lei que cria a escola de ciclismo. O objetivo é promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do seu uso como meio de transporte. De acordo com o projeto, compete à Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), junto às secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Mobilidade e Controle Urbano; de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e de Educação do município, compor o plano de estudo e desenvolvimento para a criação da escola.
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Câmara Municipal do Recife