Câmara Municipal do Recife

Legislatura 2025/2028: Localizado em Lista de Contatos
Reunião Pública: Pontos turísticos abandonados do Recife: Promovido pela Vereadora Liana Cirne
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Legislação e Justiça analisa 28 projetos de lei e decretos legislativos: A Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei (aqueles elaborados pelos vereadores) e seis Projetos de Decreto Legislativos (que preveem homenagens como entrega de títulos e medalhas), na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (7). “Foi uma reunião bastante produtiva. Entre os analisados, eu destaco pelo menos três projetos que certamente serão aprovados quando chegarem ao plenário: o que declara Paulo Freire Patrono da Educação do Recife; o que considera Patrimônio Cultural Material o Parque das Esculturas; e o que proíbe dar alimentação e manutenção a abrigos de pombos urbanos no âmbito da cidade”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB).
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Ricardo Cruz diz estar otimista sobre posse de terra para moradores de Brasília Teimosa: Um dos anseios da população de Brasília Teimosa, comunidade localizada na Zona Sul do Recife, o direito à escritura pública do terreno onde residem há mais de sete décadas, poderá ser realizado caso o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, cumpra o que prometeu. “Ele esteve reunido com moradores e prometeu que a Prefeitura do Recife vai entregar o documento a todos os moradores da área Zeis. Ou seja, vai dar o título de posse definitivo”, disse o vereador Ricardo Cruz (PPS) na reunião ordinária desta quarta-feira (10).
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Rinaldo Junior cobra cumprimento de lei municipal e defende a gestão municipal: Preocupado com a situação de trabalhadores terceirizados, o vereador Rinaldo Junior (PSB) disse que vai protocolar ofício na Procuradoria do Município para que o Executivo rescinda com empresas que não estão quites com obrigações trabalhistas em contratos com a Prefeitura do Recife. O parlamentar lembrou que a medida é uma cobrança do cumprimento da Lei Municipal 18.626/2019, de autoria dele, que obriga as empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal à comprovação mensal das obrigações trabalhistas e previdenciárias da totalidade de seus funcionários. “Precisa ser cobrada a sua execução e nenhum trabalhador ficará sem a proteção já garantida por essa Casa”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Ana Lúcia reforça orientação de vacinação para grávidas e puérperas: Uma orientação que já vinha sendo adotada pela Prefeitura do Recife para a vacinação de mulheres grávidas e puérperas foi reforçada pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) nesta terça-feira (11), durante a reunião Ordinária remota da Casa de José Mariano. Em seu discurso, a parlamentar repercutiu o pedido de suspensão, pela Anvisa, da aplicação de vacinas da farmacêutica AstraZeneca para esse público – e lembrou que o Executivo municipal utiliza, nesse caso, vacinas da empresa Pfizer.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 05
Correios: Localizado em Transparência / … / Empresas-docs / Correios
Projeto prevê proibição à venda e ao uso de serpentinas metalizadas no Recife: Quando o assunto é Carnaval, é fácil lembrar de confetes e serpentinas, itens que fazem parte da folia de momo e deixam a festa ainda mais bonita. Mas o uso destes materiais deve ser feito com segurança. É o que sugere o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que proíbe no Recife a fabricação, importação, comercialização, distribuição e uso de serpentinas do tipo metalizadas e produtos similares. "A proposta reforça o compromisso do Recife com a segurança do seu povo, colocando o município na vanguarda da construção de um ambiente mais seguro e saudável para seus cidadãos", declarou o autor.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Lei de Goretti Queiroz vai controlar venda de ácido no Recife: Vítima de feminicídio, a jovem Mayara Estefanny Araújo, morta em consequência de ácido jogado no corpo dela, especialmente no rosto, pelo ex marido, agora dá nome a uma lei sancionada pelo poder Executivo, de número 18.627/19. A lei Mayara, que resultou na obrigação de controle sobre as vendas desses produtos, é de autoria da vereadora Goretti Queiroz (PSC), e tramitou ano passado na Câmara do Recife como projeto de lei de número 84/19. Com a sanção do PLO, fica estabelecido o controle na comercialização de ácidos a pessoas físicas e jurídicas nos estabelecimentos localizados na cidade do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Doduel Varela denuncia surto de dengue e chicungunha: O vereador Doduel Varela (PSL) denunciou que os bairros da Zona Oeste do Recife estão sofrendo um surto de dengue e de chicungunha. “Eu estive no final de semana em diversas comunidades e confesso que fiquei muito surpreso com a quantidade de pessoas que encontrei com os sintomas dessas doenças. Elas não sabem o que fazer, pois também estamos enfrentando a pandemia de covid-19”, afirmou, na reunião Ordinária virtual, da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (7).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06

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