Câmara Municipal do Recife

Lei do vereador Osmar Ricardo garante impressão em braile do IPTU: A lei 17.991/14, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), assegura aos cegos o direito de receber a guia de pagamento do IPTU impressa em braile, sem nenhum custo adicional. Em seu parágrafo único, a lei define que para receber o boleto do imposto no sistema de escrita e leitura tátil basta que o contribuinte faça uma solicitação e o cadastramento junto à Prefeitura do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Câmara aprova projeto de lei que autoriza PCR a contratar empréstimo: Um longo debate sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, foi realizado no plenário da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (16). Através da proposta, a Prefeitura do Recife pode contratar empréstimo na ordem de R$ 900 milhões para desenvolver ações que visam implantar, ampliar e modernizar serviços e obras, nas áreas de infraestrutrura, saneamento, habitação, saúde e mobilidade urbana. Debateram a proposta os vereadores Felipe Alecrim (Novo), Eduardo Moura (Novo), Rinaldo Junior (PSB), Davi Muniz (PSD), Thiago Medina (PL), Alef Collins (PP), Gilson Machado Filho (PL), Samuel Salazar (MDB), Júnior de Cleto, Natália de Menudo (PSB), Cida Pedrosa (PCdoB) e Luiz Eustáquio (PSB). A proposição foi aprovada em duas votações, nas reuniões Ordinária e Extraordinária, e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Felipe Alecrim critica política de Educação do Recife: Em crítica feita ao Poder Executivo, o vereador Felipe Alecrim (PSC) cobrou, na reunião plenária híbrida, realizada pela Câmara Recife, na manhã desta segunda-feira (28), uma maior atenção da Prefeitura Municipal com a educação. “A Prefeitura não deu resposta sobre o piso salarial dos professores e a infraestrutura da maioria de escolas e creches não é adequada. Além disso, há famílias que não estão conseguindo matricular as crianças na rede pública”, afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Osmar Ricardo destaca visita de Lula à capital pernambucana: A vinda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife, no último domingo (15), foi o tema do pronunciamento do vereador Osmar Ricardo (PT), realizado durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife nesta terça-feira (17). O parlamentar defendeu o ex-presidente que foi criticado pelo vereador Alcides Cardoso (DEM).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Renato Antunes pede e não consegue aprovar pedido de vistas para requerimento: O líder da Oposição, vereador Renato Antunes (PSC), pediu vistas, mas o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), não pode concedê-lo, ao requerimento número 7838/2020, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), solicitando a realização de reuniões Extraordinárias, no período de 23 a 30 de dezembro, para a votação de três projetos de lei do Executivo que chegaram ao Poder Legislativo com pedido de urgência. “O que está em jogo é a integridade do Poder. Nossa discussão é uma proteção a esta Casa Legislativa, à lei Orgânica do Recife e ao Regimento Interno”, justificou-se, na reunião Ordinária da Câmara realizada por videoconferência, na manhã desta segunda-feira (21). Para Antunes, as proposições acarretam questões jurídicas porque chegaram depois de 18 de novembro, enquanto disse que o Regimento Interno não permite votar matéria protocolada fora do prazo.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 12
Osmar Ricardo debate emendas ao projeto do Registro do Patrimônio Vivo do Recife: Na reunião plenária da câmara Municipal do Recife desta terça-feira (17), o vereador Osmar Ricardo (PT) fez questão de discutir as emendas de sua autoria propostas ao projeto de lei nº 19/2021, de autoria do Executivo, que institui e disciplina, no âmbito da administração pública municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Recife (RPV Recife). O projeto de lei foi aprovado em duas votações no plenário da Casa e segue para sanção do prefeito da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Música e poesia na homenagem da Câmara aos 473 anos do Recife: O tom poético do discurso do vereador Jurandir Liberal (PT) marcou a solenidade em homenagem aos 473 anos do Recife. O parlamentar leu versos de Antônio Maria, Manuel Bandeira e Carlos Pena Filho para falar da paixão pela cidade. E foi assim que ele definiu o Recife do século XXI: “Uma metrópole moderna, que não perde suas raízes na arquitetura, nas lutas pela emancipação, nos traços guerreiros do seu povo, no frevo, no carnaval multicultural, nos caboclinhos e no maracatu”.
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16: Localizado em Atividade Legislativa / … / Ordem Meses / Novembro
8: Localizado em Atividade Legislativa / … / Ordem Meses / Novembro
André Régis cobra respostas da Prefeitura sobre caso dos respiradores: Nesta segunda-feira (8), durante a reunião ordinária da Câmara do Recife, o vereador André Régis (PSDB) se mostrou insatisfeito com a postura da Prefeitura em relação a supostos problemas na compra de 500 respiradores médicos para o tratamento da covid-19 na capital. Os contratos assinados com uma empresa de São Paulo, de R$ 11,5 milhões, foram alvo de uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) no dia 21 de maio. Segundo André Régis, a Prefeitura ainda não deu as explicações devidas sobre o caso.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06

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