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CLJ aprova parecer a projeto que obriga restaurantes a oferecer água filtrada
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Poder Legislativo Municipal, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pelo vereador Aerto Luna (PSB), o grupo deu voto favorável, com uma emenda, ao projeto de lei nº 188/2017, que determina que restaurantes e outros estabelecimentos forneçam água filtrada gratuitamente aos seus clientes.
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CLJ aprova parecer a projeto do Mês de Conscientização sobre a Microcefalia
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O mês de março pode se tornar uma referência no combate à microcefalia no Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 361/2017, que trata da criação do Mês de Prevenção e Conscientização sobre a doença. A proposta foi analisada nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, que aprovou um parecer positivo à matéria.
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CLJ aprova projeto de proteção e garantia de direitos ao público LGBT
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Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 8, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou 13 projetos de lei, entre os quais o de número 49/2018, de autoria do vereador Jayme Asfora (PROS), que combate a discriminação com base em orientação sexual ou identidade de gênero. O texto dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos municipais a afixarem cartaz ou placa informando a proibição e a punição para toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória com base em orientação sexual ou identidade de gênero.
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CLJ aprova projeto do Executivo com novas regras sobre a arborização do município
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Plantio, podas e supressões de árvores, compensações de vegetação, tombamento de espécimes arbóreos. Esses são alguns dos temas que podem ganhar novas regras no Recife, caso o projeto de lei do Executivo nº 11/2022 seja aprovado pela Câmara Municipal. A proposta avançou mais um passo nesse processo nesta quarta-feira (11), ao ter o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Legislação e Justiça do Poder Legislativo. O colegiado é presidido pelo vereador Felipe Francismar (PSB).
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2022
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05
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CLJ aprova projeto sobre Política de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se de forma extraordinária, por videoconferência, na manhã desta sexta-feira (28), para analisar o projeto de lei de número 9/2021, de autoria do Executivo. Ele visa instituir a Política Municipal de Cultura de Paz e Justiça Restaurativa do Recife. O colegiado emitiu parecer pela aprovação da matéria e analisou as 34 emendas propostas. A relatoria foi do vereador Rinaldo Junior (PSB).
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2021
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CLJ aprova substitutivo ao projeto de lei do ar-condicionado nos ônibus
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Com a presença de 12 vereadores, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) realizou reunião extraordinária na tarde desta terça-feira (14) para analisar e votar o substitutivo 01/2019, ao projeto de lei 360/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de equipamento de climatização nos meios de transportes públicos coletivos de passageiros do município do Recife. Através de parecer aprovou o substitutivo dizendo que ele corrige um vício de inconstitucionalidade da proposta original.
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CLJ aprova título de Mourão e projetos do Executivo
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Está apto para ser votado em plenário o Projeto de Decreto Legislativo número 34/2018, de autoria do vereador Marco Aurélio (PRTB), que concede o título de cidadão recifense ao general de Exército Antônio Hamilton Martins Mourão, o vice-presidente eleito. No final da tarde desta segunda-segunda (3), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou, em reunião, o parecer apresentado pelo relator e presidente do colegiado, Aerto Luna (PRP).
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CLJ debate cinco projetos enviados pela Prefeitura
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Uma semana depois de ter recebido o conjunto de sete projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, a Câmara Municipal realizou o debate de cinco deles, através da Comissão de Legislação e Justiça, na manhã desta sexta-feira (30), para viabilizar a tramitação das matérias a menos de um mês do fim do período legislativo de 2018. O objetivo foi esclarecer os possíveis questionamentos sobre os PLE 18, 19, 20, 21, e 24/2018. “A CLJ, sempre que recebe um grupo de projetos, convida os representantes do Poder Executivo para esclarecer dúvidas. De maneira que, quando as matérias chegarem ao plenário, os vereadores não terão questionamentos técnicos, apenas políticos”, afirmou o vereador Aerto Luna (PRP), presidente do colegiado.
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CLJ decide sobre itinerário de linhas de ônibus para deficientes
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A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) solicitará à Procuradoria da Câmara Municipal do Recife um parecer para embasar a decisão do colegiado sobre o projeto de lei número 24/2017, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), que assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus), desde que respeitado o itinerário da linha e as exigências do Código Nacional de Trânsito.
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CLJ discute mudanças no funcionamento das audiências públicas
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Dar uma nova regulamentação a um dos instrumentos de participação mais importantes do município. É este o objetivo do projeto de lei nº 41/2017, que tramita na Câmara do Recife e que foi alvo de um debate realizado pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa nesta segunda-feira (21). Presidido pelo vereador Aerto Luna (PRP), o grupo já havia apreciado o projeto, mas a apresentação de uma emenda parlamentar da vereadora Aline Mariano (PP) motivou novas discussões.
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Câmara Municipal do Recife