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Atividade Legislativa
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2014
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Dezembro
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Comissão de Finanças aprova parecer à LOA e ao PPA
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A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PP), aprovou os pareceres aos projetos de Lei do Executivo de números 20/2020 e 21/2020, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), respectivamente. A reunião aconteceu por meio de videoconferência na tarde desta terça-feira (24), ocasião em que foram lidos todos os números das emendas apresentadas. Ao todo o PPA recebeu 50 emendas, das quais três receberam aprovação e 47 foram rejeitadas. Já para a LOA foram apresentadas 48 emendas e destas, 22 foram aprovadas e 26 rejeitadas. Também participaram do encontro os vereadores Aerto Luna (PSB) e Rinaldo Junior (PSB).
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Comunicação
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2020
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Jô Cavalcanti anuncia que apresentará projeto inspirado no Cozinha Solidária
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Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (25), a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) informou que vai apresentar um projeto de lei Ordinária (PLO) inspirado no programa Cozinha Solidária, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Segundo ela, além de fortalecer a segurança alimentar na cidade, o projeto deve fomentar a agricultura familiar e valorizar os pequenos produtores. “A fome não é um problema abstrato, ela tem rosto, endereço e história. O projeto vem para somar forças a essa luta, oferecendo alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade”, detalhou.
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Comunicação
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2025
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02
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Projeto que proíbe lanches com brinde é aprovado na Comissão de Saúde
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Os vereadores da Comissão de Saúde da Câmara aprovaram, na manhã desta terça-feira, 26, parecer favorável ao projeto de lei 23/2011 da vereadora Aline Mariano (PSDB) que proíbe a venda de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos, geralmente voltados ao público infantil, nas lanchonetes do Recife. O relator da matéria na comissão foi o vereador Jadeval de Lima (PTN). Ele fundamentou o parecer no art. 39 do Código de Defesa do Consumidor que não permite venda casada, quando o fornecimento de um produto é condicionado à compra de outro. O projeto estabelece multa de R$ 2 mil aos infratores. “A maioria dos estabelecimentos induz crianças a ingerir alimentos que não são nutritivos pelo simples fato de adquirirem os brindes oferecidos. Isso gera problemas nutricionais”, justificou a vereadora.
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Notícias
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19
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Atividade Legislativa
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2017
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Setembro
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Reunião Solene de entrega da Medalha Olegária Mariano à Senhora Vera Regina Paula Baroni
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Decreto Legislativo N° 979/2021, de autoria da Vereadora Liana Cirne.
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Agenda de Eventos
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Reunião Solene em Homenagem aos 85 anos do Centro Universitário Frassinetti do Recife – UniFAFIRE
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Requerimento N° 10.382/2025 de autoria da Vereadora Cida Pedrosa.
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Agenda de Eventos
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Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Presidida pela Vereadora, professora Ana Lúcia .
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Agenda de Eventos
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Reunião da Comissão de Saúde
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MEMO GVNM No. 16/2022, presidida pela Vereadora Natália de Menudo.
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Agenda de Eventos
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Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
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Presidida pela Vereadora, professora Ana Lúcia.
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Câmara Municipal do Recife