Câmara Municipal do Recife

Projeto de lei pretende destinar vagas de emprego em licitações públicas para ex-presos: A vereadora Isabella de Roldão (PDT) criou projeto de lei que visa disponibilizar vagas de emprego a ex-presidiários, para atuarem na execução de obras públicas no Recife. De acordo com o texto, os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, deverão ter 5 % das vagas destinadas para esse público específico. O projeto, de número 99/2014, foi encaminhado para as comissões de Legislação e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos; Finanças e Orçamento, para análise e emissão de pareceres.
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Reunião Solene 11/11/2022 - Dani Portela: Reunião Solene: Título de Cidadã do Recife à Pró-Reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria do Socorro de Lima Oliveira, promovida pela vereadora Dani Portela. Fotos: Carlos Lima
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Projeto de lei combate a exploração sexual de crianças e adolescentes: As comissões de Legislação e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife estão analisando o projeto de lei 190/2014, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que torna obrigatória a fixação de placa de advertência contra a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes em hotéis, motéis, casas de massagens, pousadas, pensões, boates, cinemas, casas de espetáculos, bares e restaurantes em funcionamento no Recife.
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Lei cria dia da conscientização da cardiopatia congênita: A vereadora Aline Mariano (PSDB) é a autora da lei que institui no calendário oficial do Recife, no dia 12 de junho, o dia da conscientização da cardiopatia congênita, doença do coração presente no nascimento da criança. A data será marcada por eventos que informem a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce. “Dos seis milhões de crianças que nascem por ano no Brasil, em torno de 23 mil têm o problema, mas apenas 13 mil são operadas, principalmente pela falta de diagnósticos precoces. Este número representa número oito vezes maior do que a Síndrome de Down”, alertou a vereadora.
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Vereadora cobra reunião com prefeito: A lei 17.490 de 2008 garante estabilidade financeira aos servidores públicos municipais, mas a vereadora Aline Mariano (PSDB) tem denunciado constantemente o descumprimento da legislação. Segundo ela, a Prefeitura do Recife tem tratado de forma diferenciada servidores em igual situação. Em pronunciamento na sessão plenária desta segunda-feira, 13, a parlamentar voltou a cobrar do Executivo o cumprimento da lei e mais respeito com a Câmara do Recife.
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Vereadora propõe data para lembrar combate da violência contra idoso: Eles estão expostos às mais diversas formas de agressão, entre as quais a física é a mais visível. Mas, também sofrem violências psicológicas, são explorados do ponto de vista financeiro, além de serem vítimas de negligência e do abandono. Os idosos fazem parte da população vulnerável, que apesar das leis protetivas, ainda carecem de mais atenção da sociedade e dos poderes públicos. Com essa ideia, a vereadora Michele Collins (PP) apresentou o projeto de lei número 29/2017, que visa a incluir, no calendário oficial do Recife, o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa.
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Goretti Queiroz defende mobilização da Fenaj contra a MP 905: A vereadora Goretti Queiroz (PL) trouxe para o plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta quarta-feira (12), o debate da mobilização que vem sendo feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelos Sindicatos dos Jornalistas contra a Medida Provisória 905. “Essa MP afeta todos os trabalhadores e, em especial, os jornalistas. A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional e, principalmente, a definição do plano de trabalho e calendário de atividades da Comissão Mista responsável por analisar a MP 905, aceleram as ações da Fenaj e dos sindicatos nesse sentido”, disse, na reunião ordinária desta quarta-feira (12).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Natália de Menudo defende projeto de lei 40/2019 do Poder Executivo: A vereadora Natália de Menudo (PSB) chamou a atenção para a tramitação de um projeto de lei que considera importante para a cidade do Recife: é o de número 40/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Política para a Mulher (FMPM). Em discurso que proferiu na reunião ordinária desta terça-feira (11), a vereadora defendeu a aprovação da matéria porque em seu entender o fundo permitirá a intensificação de ações voltadas para a erradicação da violência de gênero, incentivo à autonomia econômica das mulheres e educação para igualdade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Vereadora denuncia falta de internamento para pacientes psiquiátricos: Vera Lopes (PPS) denunciou a falta de leitos em hospitais para receber pacientes psiquiátricos no Recife. Ela disse quer após o fechamento de unidades psiquiátricas estes pacientes não têm aonde ser internados e nem mesmo atendidos quando estão em surto.
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Kari Santos discursa a favor da valorização dos servidores municipais: “Chegou a hora de a gente olhar para aqueles que fazem a cidade do Recife acontecer”. Com essas palavras, a vereadora Kari Santos (PT) deixou na tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (5) sua mensagem de apoio às demandas salariais dos servidores da capital. Em seu pronunciamento durante a reunião plenária, a parlamentar fez um apelo para que a Prefeitura negociasse um reajuste mais favorável à categoria. “É inadmissível um reajuste salarial de 1,5%. A gente precisa, enquanto vereadores desta Casa, nos somarmos com os servidores públicos da cidade do Recife, por entendermos que são eles, mais uma vez, que levam os serviços para o povo”, disse. “A gente só vai ter um serviço de qualidade ofertado para o povo da cidade do Recife se a gente valorizar esses profissionais”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 05

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