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Comissão que revisa Regimento Interno analisa 13 artigos de relatório
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Em sua quarta reunião desde que foi criada, no início da semana passada, a comissão especial da Câmara do Recife que visa concluir o relatório de revisão do Regimento Interno da Casa e analisar suas emendas discutiu 13 artigos do texto nesta terça-feira (8), na Sala de Comissões do Legislativo municipal. O grupo também debateu uma das emendas propostas pelos parlamentares com a finalidade de modificar elementos do novo texto.
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Wilton Brito quer proteger de incêndio as comunidades carentes
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Muitos casebres das comunidades carentes do Recife são improvisados com madeiras, papelão e plástico. São materiais que facilitam a propagação de chamas em caso de incêndio e quando esses acidentes ocorrem, tornam-se verdadeiras tragédias. Por isso, o vereador Wilton Brito (PP) apresentou, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei número 18/2016, que visa instituir a obrigatoriedade de implantação de sistemas de combate a incêndio, formação e treinamento de brigada de incêndio em comunidades carentes do Município.
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Audiência Pública trata de projeto sobre bolsas de estudo em escolas particulares
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Por iniciativa do vereador Marco Aurélio (SDD), uma audiência pública foi realizada manhã de hoje,16, para discutir o projeto de lei 211/2015, de sua autoria, que trata da aplicação de bolsas de estudos em pagamento de créditos tributários e não tributários por estabelecimentos de ensino particular. A proposta autorizará a Prefeitura a receber das escolas particulares bolsas a título de pagamento por dívidas com o município. Ou seja, os estabelecimentos particulares de ensino poderão pagar dívidas referentes a tributos municipais como IPTU e ISS, oferecendo vagas para alunos das escolas públicas do município.
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Petrus Mendonça recebe Medalha do Mérito José Mariano
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O vereador Wilton Brito (PP), na tarde desta terça-feira, 20, homenageou o empresário Petrus Mendonça com a entrega da Medalha do Mérito José Mariano. Ele é sócio da Imobiliária Arrecifes, fundada pelo pai, e começou a trabalhar profissionalmente aos 16 anos. Formado em Direito, tornou-se especialista em Direito Imobiliário pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Empenhado também na carreira acadêmica, é professor de Direito e Legislação Imobiliária e Operações Imobiliárias, no curso de Gestão Imobiliária, na Faculdade de Administração de Pernambuco (FCAP-UPE).
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Comissões se reúnem para discutir Projeto de Lei do Executivo
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Uma reunião conjunta entre as Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento possibilitou aos vereadores terem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Dantas, e do presidente da Emlurb, Roberto Gusmão.
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Câmara realiza Instalação da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
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Na manhã desta sexta-feira (1), ocorreu a reunião solene de Instalação da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Casa de José Mariano. O evento foi conduzido pelo presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB), que saudou todos os presentes, ressaltou a importância do Poder Legislativo e o diálogo com o Executivo Municipal. O plenário e as galerias da Câmara ficaram tomados por autoridades, secretários municipais, representantes da sociedade civil e populares.
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