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Legislação e Justiça aprova Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta quinta-feira (17), por videoconferência, para analisar 13 proposições. Todas receberam parecer pela aprovação no colegiado. Dentre elas, está o projeto de lei Ordinária (PLO) número 207/2022 que aprova a Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis, e o de número 188/2024, que institui o “Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)” no Calendário Oficial da cidade. O presidente da Comissão, vereador Zé Neto (PSB), conduziu o encontro que também contou com a participação de Chico Kiko (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
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Reunião Ordinária da Comissão de Legislação e Justiça do dia 17/10/2024
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Reunião da Comissão de Legislação e Justiça
Processo Administrativo Nº 2.339/2024, de autoria do Vereador Zé Neto
Realizada dia 17/10/2024
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TV Web https://tvweb.recife.pe.leg.br/
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Reuniões Públicas
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Escola do Legislativo do Recife promove Oficina de Vivências Inclusivas
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Compartilhar informações para aumentar a inclusão no local do trabalho e melhorar o atendimento ao público. Com esse objetivo, a Escola do Legislativo do Recife deu início à Oficina de Vivências Inclusivas, nesta quarta-feira (16), no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O evento é destinado aos servidores da Casa e conta com palestras ministradas por pessoas com deficiências, além da exibição de vídeos e atividades práticas. A iniciativa acontece até a sexta-feira (18), sempre das 9h às 12h.
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Prazo de emendas às leis orçamentárias termina dia 21
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Na condição de segunda vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lucia (Republicanos) avisou, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (15), que se encerra no próximo dia 21, às 18h, o prazo regimental de emendas aos projetos de lei do Executivo (PLE) que tratam das leis orçamentárias. Elas são a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no PLE 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024.
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Vereadores do Recife destacam a importância dos professores na sociedade
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Celebrado em 15 de outubro, com o objetivo de salientar a importância dos profissionais da educação na sociedade, o Dia do Professor foi destacado na Câmara do Recife, durante a reunião plenária nesta terça-feira. O tema foi abordado na tribuna da Casa pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e pelos vereadores Chico Kiko (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV). A data faz referência ao dia em que a lei que cria as escolas de ensino elementar no Brasil foi sancionada, em 1827.
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Fred Ferreira agradece votação e defende intervalo bíblico
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Ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária desta terça-feira (15), o vereador Fred Ferreira (PL) falou de dois temas: ele agradeceu os 11.804 votos que o reelegeram nas eleições de 6 de outubro e repercutiu a informação de que o Ministério Público abriu procedimento administrativo para analisar a prática do intervalo bíblico nas escolas. “Infelizmente, crianças e adolescentes estão impedidos de expressar sua fé nas escolas. Nós, evangélicos, somos atingidos por essa medida”, disse.
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Amaro Cipriano Maguari destaca a importância da fiscalização aos órgãos públicos
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Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (15), o vereador Amaro Cipriano Maguari (PP) destacou a importância da fiscalização aos órgãos públicos, parabenizou os professores pelo Dia do Professor e cumprimentou os vereadores eleitos que estavam presentes. “Eu quero deixar algo de importante para vocês [Eduardo Moura (Novo), Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT) – vereadores eleitos], é que os órgãos públicos da Prefeitura do Recife merecem ser mais fiscalizados", afirmou.
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Felipe Alecrim indica problema de acúmulo de lixo em ruas do Recife
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O vereador Felipe Alecrim (Novo) ocupou a tribuna da Câmara do Recife durante a reunião plenária desta terça-feira (15) para expressar sua preocupação com denúncias de problemas na coleta de lixo da capital. De acordo com o parlamentar, o seu mandato visitou duas ruas no bairro da Madalena – as ruas Monsenhor Silva e Jaguaribe – onde o problema foi constatado. Ele pediu que a gestão municipal tomasse providências. “Nós precisamos voltar o nosso olhar para essa realidade, porque nós não estamos aqui falando apenas da situação do paisagismo da nossa cidade. Isso afeta saúde, bem-estar”.
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Ivan Moraes destaca presença de vereadora eleita do PSOL
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Durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de saudar a vereadora eleita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Jô Cavalcanti. Juntamente com outros novos parlamentares do Recife, Kari Santos (PT) e Eduardo Moura (Novo), ela acompanhou os debates e votações que ocorreram na Casa de José Mariano na manhã desta terça-feira (15). “Quatro anos depois de elegermos Dani Portela, eu tenho a honra de estar dando lugar a Jô Cavalcanti que, certamente, continuará as pautas e as lutas que eu tenho representado”.
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Reunião Solene em homenagem ao Aniversário de 199 anos do Diário de Pernambuco
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Requerimento nº 8138/2024 de autoria da Vereadora Ana Lúcia.
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