Câmara Municipal do Recife

Projeto dá nome a rua em Brasília Teimosa: Propor nomes ou alteração de nomes de ruas é prerrogativa do Poder Legislativo municipal. Sendo assim, o vereador Eduardo Chera (PSB) elaborou projeto de lei, número 112/17, em tramitação na Câmara do Recife, sugerindo a mudança do nome na Rua Alagoinha, em Brasília Teimosa, para Rua Elides Queiroz dos Santos, considerando a trajetória dela naquele bairro da Zona Sul da cidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Com projeto de lei, Eriberto Rafael visa operacionalizar cabeamento subterrâneo no Recife: Instituir as diretrizes, áreas prioritárias e taxas anuais da substituição do cabeamento aéreo pelo subterrâneo no Recife, impondo multas para as concessionárias e prestadoras de serviços que não obedecerem à regra. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 245/2019, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). A proposta tramita na Câmara Municipal e já recebeu um parecer positivo da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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Por iniciativa de Eduardo Marques, Recife tem data para comemorar imigração chinesa: Em 2019, o calendário oficial do Recife ganhou uma data especial para comemorar a imigração de uma das comunidades estrangeiras mais importantes da cidade. Agora, todos os anos, no dia 15 de agosto, a capital pernambucana celebra o Dia Municipal da Imigração Chinesa. O projeto que deu origem à lei nº 18.588/2019, que institui a data, é de autoria do presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB).
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Fernando Coelho dará nome a Compaz do Pina: Projeto de lei 91/19, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), que tramitou ano passado na Câmara do Recife, foi aprovado e sancionado pelo Executivo. Agora é a lei 18.597/19, que determina que o próximo Campaz a ser construído no bairro do Pina, Zona Sul da Cidade, terá o nome do jurista, professor e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho.
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Uso de patinetes elétricos podem ter lei no Recife: Em alta nas cidades brasileiras, o uso de patinetes elétricos carecem de regulamentação legal, cabendo aos municípios legislarem sobre o uso. No Brasil, os equipamentos compartilhados chegaram ao Brasil em 2018 e já são presença constante nas ruas das capitais e cidades, incluindo Recife. Preocupado com esta nova realidade, o vereador Benjamim da Saúde (Patriota), propôs um projeto de lei, número 161/19, para regulamentar o uso dos patinetes compartilhados. O PLO está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres nas Comissões da Casa.
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Projeto visa estabelecer multas para escolas que desrespeitem educação inclusiva: Não oferecer regularmente, não matricular, não adaptar, não selecionar profissionais capacitados para atuar na educação especializada de pessoas com deficiência. Essas condutas poderão ser punidas com multa no Recife, caso o projeto de lei nº 258/2019, de autoria do vereador Davi Muniz (Patriota), seja aprovado e sancionado. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer normas de educação inclusiva no Sistema de Ensino da capital.
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Chico Kiko propõe criação de Políticas para as Mulheres: Instituir, no Recife, um Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, visando promover a igualdade de gênero nos ambientes público e privado. É esse o objetivo do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do vereador Chico Kiko (PP). A matéria tramita na Câmara do Recife e já recebeu o parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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Projeto de lei fixa normas para entradas em prédios: A dificuldade para certos tipos de veículos entrarem em edificações levou o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) a propor um projeto de lei, de número 170/19, que tramita na Câmara do Recife, a estabelecer altura e largura mínimas nas entradas das novas edificações de condomínios residenciais e comerciais, prédios comerciais, indústrias, e mesmo aquelas que possuem recuo frontal, arruamento, estacionamento interno, para permitir a entrada de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas de bombeiros. A altura mínima proposta é de 4,5 metros e largura mínima de 4 metros.
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Proposta proíbe alimentar pombos urbanos: Manter abrigos para pombos urbanos ou alimentar essas aves poderá ser proibido no Recife. Pelo menos esta é a proposta do Projeto de Lei (PLO) 241/19, de autoria do vereador André Régis (PSDB). De acordo com o PLO, os proprietários de imóveis infestados de pombos urbanos (Columba Livia, variedade doméstica) ficam proibidos de dar alimentos ou abrigo a pombos. E isso serve para prédios privados também.
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Campanha educativa para coibir a violência contra a mulher: Todos os estádios de futebol do Recife serão obrigados a divulgar mensagens e propagandas a respeito da violência contra a mulher, durante a realização de eventos esportivos nesses locais. É o que determina um projeto de lei, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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