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Câmara recebe visita de representantes do Interlegis
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Representantes do Interlegis – comunidade virtual do Poder Legislativo – visitaram a Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira, 13, para propor a adesão ao Projeto de Modernização Legislativa, que inclui novidades no portal da internet e treinamentos de funcionários com o objetivo de otimizar os serviços na área de comunicação. O técnico da subsecretaria de Planejamento e Fomento do Interlegis, José Bonifácio de Góis Junior, e o especialista em Informática, Higino Brito Vieira, foram recebidos pelo secretário geral da Câmara Jaime Paiva Neto. A partir dessa visita será assinado um convênio de parceria para garantir mais transparência e eficiência nos serviços parlamentares.
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Audiência discute lei da homofobia
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A discussão do Projeto de Lei Federal 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceitos, inclusive a homofobia, lotou o plenarinho da Câmara na manhã desta segunda-feira (31) com representantes de diversas igrejas evangélicas e dos grupos de orientação LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros). A audiência pública foi realizada por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT). Ele esclareceu que a reunião era para debater o projeto de lei e não a questão de uma pessoa optar por esta ou aquela linha de vida. “Vamos debater ideias”.
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Vereadores defendem combate e prevenção às drogas
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Mais uma vez a discussão sobre os problemas trazidos pelas drogas voltou ao debate no plenário da Câmara. Na tarde desta quarta-feira, 29, no pequeno expediente da Casa, parlamentares pediram posturas mais eficazes e uma maior atuação do poder público em políticas de combate e prevenção, além de cobrar a expansão da rede de tratamento ao dependente químico.
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Menudo comemora reativação de CSU Mustardinha
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O vereador Estefano Menudo (PHS) parabenizou a gestão do prefeito João da Costa pelo trabalho realizado na RPA 5, que inclui os bairros de Bongi, Mangueira e Mustardinha. Ele agradeceu pelas ações que incluem a instalação de uma Academia da Cidade, a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família no Bongi – ambas em fase de licitação – a pavimentação de 34 ruas e a reativação do Centro Social Urbano (CSU) da Mustardinha.
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Câmara discute educação sexual na rede pública de ensino
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Um assunto polêmico mobilizou vereadores, professores, pais de alunos e representantes da Secretaria Municipal de Educação do Recife nesta quarta-feira (12). A audiência pública promovida pelo vereador André Ferreira (PMDB) discutiu a educação sexual nas escolas da rede municipal. O ponto central do debate foi o livro “Mamãe como eu nasci?” distribuído pela Secretaria de Educação para alunos do ensino fundamental da rede pública. “A forma como este livro aborda o tema não traz qualquer benefício para as crianças. Ao contrário, mexe com o imaginário de pequenos que ainda não possuem o discernimento para entender as situações ali abordadas”, disse o vereador.
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Projetos garantem maior acessibilidade aos portadores de deficiência física
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou dois projetos de lei que têm o objetivo de ampliar o acesso dos deficientes físicos a prédios e serviços no Recife. O primeiro projeto, de nº78/2010, torna obrigatória a construção de rampas em todas as guias de calçadas e também nas entradas dos edifícios construídos na cidade. O segundo, de nº 79/2010, obriga as maternidades do Recife a fazer ajustes voltados para as gestantes em cadeiras de rodas. São quatro itens exigidos: possuir mesas para exames ginecológicos, mamógrafo e leitos que se adaptam à altura da cadeira, e elevadores para transferir a paciente da cadeira para o leito.
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Vetos do Executivo a projetos de lei serão votados hoje
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Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal do Recife irão analisar o veto total do prefeito João da Costa a projetos de lei de autoria do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), Luiz Eustáquio (PT), Doutora Vera Lopes (PPS) e Aline Mariano (PSDB). Como essas matérias já tramitaram na Casa José Mariano, o Regimento Interno determina que o veto a elas terá votação secreta no plenário, com maioria absoluta. Isso significa no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores. No caso de ser secreta é porque ninguém precisa tornar pública a sua preferência.
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Câmara discute projeto de aumento salarial dos servidores
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Para esclarecer o projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura do Recife, o diretor de relações do trabalho da Secretaria de Administração, Paulo Ubiratan Vieira da Silva e o secretário de Coordenação Política de Governo, Henrique Leite, estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 21, com os vereadores das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. A Prefeitura do Recife propôs reajustes a partir de 6,13%, retroativos a março deste ano, mas algumas categorias foram contempladas com aumentos salariais maiores. O impacto nas contas da Prefeitura será de R$ 74,4 milhões com relação ao exercício financeiro de 2009, o que corresponde a um incremento de cerca de 12%.
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Gilberto Alves quer desapropriar a Tamarineira
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O destino do terreno onde funciona o Hospital Ulysses Pernambucano, mais conhecido como Hospital da Tamarineira, voltou a ser tema de debate na Câmara do Recife na tarde desta quarta-feira (2). Um projeto de lei autorizativo do vereador Gilberto Alves (PTN) quer desapropriar a área para impedir construções, mas a votação da matéria, que precisaria de 19 votos favoráveis, acabou sendo adiada para a próxima segunda-feira. “Esse projeto não pode ser votado sem a participação expressiva da maioria dos vereadores”, justificou o autor da iniciativa. O terreno de 91 mil metros quadrados, propriedade da Santa Casa de Misericórdia, foi alugado por 50 anos para a Empresa Realesis que pretende erguer um shopping center. Outras duas unidades de saúde, o Hospital Infantil Helena Moura e o Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo – CPTRA, também funcionam no local.
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Adiada votação do projeto sobre visibilidade
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A criação do Dia da Visibilidade das Profissionais do Sexo foi aprovada em primeira discussão, durante a sessão da última terça-feira (13). O projeto do vereador Daniel Coelho (PV) voltou à pauta nesta quarta-feira (14) e acabou sendo discutido pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), que se posicionou contrário à matéria. “Fico muito preocupado que coloquemos no calendário de nossa cidade este dia. Parece que estamos fazendo apologia à questão do sexo, a uma pessoa que se coloca a disposição para vender o seu corpo. No momento em que você comemora este dia, que mensagem passa à sociedade: Que é muito bom, muito legal ser uma profissional do sexo. Na forma com está colocado, este projeto não melhora a vida das pessoas que vivem do sexo, nem a da nossa sociedade e das nossas crianças”.
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