Câmara Municipal do Recife

Doduel Varela diz ter encaminhado ofício à PCR sobre IPTU: Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Doduel Varela (PP) informou ter encaminhado um pedido à Prefeitura do Recife, através de ofício, "para que o prefeito João Campos crie um projeto de lei" referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O documento, segundo a parlamentar, solicita a criação da isenção de até 90% das multas e juros do imposto.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 11
Ivan Moraes destaca licitação na Secretaria de Saúde e discute emendas à LOA: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (28), o vereador Ivan Moraes (PSOL), chamou a atenção para o resultado da licitação da contratação de uma empresa de nutrição para a Secretaria de Saúde e também debateu emendas que apresentou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). No primeiro assunto, ele disse ter pedido a apuração do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por possíveis irregularidades, e no segundo, pediu que as emendas 52 e 54 de sua autoria, à LOA, fossem aprovadas.
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Gilberto Alves discute projetos sobre parcelamento do solo e regulação de atividades em edificações: O vereador Gilberto Alves (Republicanos) discutiu dois projetos de lei, de sua autoria, durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (28). O primeiro, trata-se do nº 133/2023, que altera o item 7 do anexo VII da Lei Municipal nº 16.286, de 22 de janeiro de 1997, que dispõe sobre o parcelamento do solo e demais modificações da propriedade urbana. O segundo é o projeto de lei nº 134/2023, que altera a Lei Municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações do Recife. Ambos os projetos foram aprovados na Casa e seguirão para sanção do prefeito.
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Victor André Gomes pede transparência ao Detran-PE: O requerimento nº 12833/2023, de autoria do vereador Victor André Gomes (UB), dirige apelo ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) para que seja informado o detalhamento das despesas realizadas com os recursos advindos das infrações de trânsito aplicadas por este órgão. A proposição foi analisada pelo próprio autor e aprovada nesta terça-feira (28), durante a reunião plenária da Câmara Municipal do Recife.
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Liana Cirne aprova requerimento pedindo união dos Procons para cumprir Lei de Inclusão: A vereadora Liana Cirne (PT) discutiu o requerimento número 12887/2023, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, pedindo para que haja o estabelecimento de colaboração contínua entre o Procon do município junto ao Procon do Estado de Pernambuco. O objetivo dessa união seria especificamente para trabalhar uma proposta de fiscalização conjunta e o monitoramento do cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015) nas escolas privadas municipais.
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Ronaldo Lopes anuncia que Dnit vai construir passarela na BR 101: O vereador Ronaldo Lopes (PSC) anunciou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deu resposta favorável à solicitação feita pelo seu mandato no sentido de instalar uma passarela sobre a BR-101 Norte, na altura do bairro da Guabiraba, Zona Norte do Recife. “Eu enviei ofício e a resposta chegou hoje ao nosso gabinete”, comemorou o parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28).
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Reunião solene homenageia o Futebol Feminino de Pernambuco: Apesar dos bons resultados nas competições, o futebol feminino vem lutando por reconhecimento desde antes dos anos 80, e segue na batalha para continuar ganhando espaço e respeito. Com o intuito de prestigiar a modalidade esportiva, reforçar a necessidade de sua valorização e incentivar as atletas, o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) realizou reunião solene na noite desta segunda-feira (27). Durante a solenidade, foram entregues 22 certificados e uma placa comemorativa a jogadoras e apoiadores da modalidade do esporte, em Pernambuco.
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Reunião na Câmara do Recife discute políticas públicas para o turismo na capital pernambucana: Com a participação de representantes do poder público, empreendedores, guias, agências, sindicatos, associações e demais profissionais do turismo, foi realizada uma reunião pública, tendo como tema: “Destino Recife: discussão de políticas públicas para valorização e fomento à atuação dos profissionais do turismo na capital pernambucana”. A iniciativa partiu do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB) e o evento ocorreu na tarde desta segunda-feira (27), no plenarinho da Câmara Municipal.
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Ana Lúcia faz alerta sobre Creche Municipal Flor da Comunidade: Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife, nesta segunda-feira (27), a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) destacou o requerimento de sua autoria que faz indicação ao Secretário de Educação do Recife para promover as reformas estruturais na Creche Municipal Flor da Comunidade, localizada no Morro da Conceição, bairro de Casa Amarela. A parlamentar salientou que a unidade educacional é muito pequena e necessita mudar para outro local.
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Elaine Cristina destaca projeto de sua autoria e convida para audiência pública: Durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (27), a vereadora Elaine Cristina (PSOL) destacou o projeto de lei Ordinária de número 285/2023, de sua autoria, que institui o “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Maconha Medicinal” no calendário oficial de eventos. A parlamentar também fez um convite para a audiência pública com o tema “O uso da maconha medicinal no tratamento das pessoas atípicas e com doenças raras”, que será realizada nesta terça-feira (28), às 14h, no plenarinho da Casa.
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