Câmara Municipal do Recife

Audiência pública debate os direitos do trabalhador doméstico: Às vésperas do Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado domingo, 27, a vereadora Michelle Collins (PP) realizou audiência pública, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 24, para debater as políticas públicas voltadas para o trabalho doméstico, assim como as mudanças que estão sendo propostas na legislação para a categoria. Ela enfocou, sobretudo, a aprovação da urgência ao projeto de lei 224/2013, no Senado, que regulamenta os direitos e deveres dos domésticos. “Trata-se de uma luta muito antiga da categoria, que merece ser contemplada. Mas, sabemos também que a medida pode causar impacto financeiro no orçamento das famílias recifenses”, ponderou a vereadora.
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Priscila Krause critica gestão pelos transtornos causados pela chuva: A vereadora Priscila Krause (DEM) criticou, durante discurso realizado hoje (20), a gestão municipal em relação aos transtornos causados pela chuva no Recife. “Primeiro, gostaria de saber como foi tratada a informação de que os governantes tiveram acesso no dia anterior sobre a chuva que cairia no Recife. As providências tomadas passaram a desejar e o prefeito Geraldo Júlio estava fora do Recife. Ele até poderia ter desistido de viajar, já que embarcou às 6 da manhã. O que se concluiu é que nada que aconteceu no Rio de Janeiro poderia ser mais importante do que estar aqui. A presença do comandante, do gestor, é fundamental”, disse.
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Irmã Graças recebe título de Cidadã do Recife: O vereador Aerto Luna (PRP) entregou nesta sexta-feira, 17, o título de Cidadã do Recife à Irmã Francisca Graças de Jesus, diretora do Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep-Recife), que é uma associação beneficente, de caráter educacional, cultural e de assistência social que tem como missão contribuir para a redução da exclusão social da criança, do adolescente e do idoso. O plenário da Câmara Municipal do Recife ficou lotado por fiéis católicos e moradores da comunidade do Bode, no Pina, que são beneficiados pela obra assistencial.
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‘Nelson Poeta’ recebe Medalha do Mérito José Mariano: No dia em que completou 69 anos de idade, um dos representantes dos movimentos social e cultural do Recife, Nelson Barbosa da Silva, mais conhecido como ‘Nelson Poeta’, recebeu a mais alta comenda da Câmara Municipal: a Medalha do Mérito José Mariano. A iniciativa foi do vereador Osmar Ricardo (PT). Familiares, amigos, sindicalistas, lideranças comunitárias e religiosas lotaram o Plenário na manhã de hoje (15).
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Projeto cria medidas de proteção para professores: Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola. Alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação e aguarda parecer da Comissão de Legislação e Justiça.
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Estéfano Menudo critica falta de atenção da Emlurb: O vereador Estéfano Menudo (PSB) cobrou mais atenção do presidente da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), Eduardo Vital, para com os requerimentos enviados pelos vereadores da Câmara Municipal do Recife, nos quais apresentam as solicitações das comunidades, que chegam aos gabinetes. “Está havendo um descaso dessa empresa, que não tem dado respostas aos nossos requerimentos”, lamentou o vereador. É através desse instrumento de participação que as populações da periferia fazem chegar suas prioridades ao Poder Executivo, usando como intermediários os vereadores.
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Michele Collins debate situação dos conselhos municipais: Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
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Câmara rejeita vetos do prefeito: Pelo menos três vetos totais do Executivo a projetos de lei foram rejeitados na tarde desta segunda-feira na Câmara do Recife por 26 votos. A votação foi secreta e se deu por maioria absoluta. Assim, os projetos da vereadora Priscila Krause (DEM) criando a obrigatoriedade de exibição de placa para livre acesso de parlamentares em repartições municipais, o do vereador Rogério de Lucca (PSL) sobre aplicação de vacina contra o HPV na rede pública, e o do vereador Inácio Neto (PSB), vedando a cobrança de valores maiores nas creches quando se tratar de criança especial, receberam votação favorável.
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Legislação e Justiça quer discutir segurança em casas noturnas: A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 9, para discutir matérias de autoria do Executivo e também de diversos parlamentares. Estiveram presentes no encontro, os vereadores Henrique Leite (PT), Aderaldo Pinto (PRTB), Aerto Luna (PRP), Erivaldo da Silva (PTC), Felipe Francismar (PSB) e Eriberto Rafael (PTC).
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Almir Fernando ressalta Audiência Pública: Próximo dia 16, a partir das 9h, uma Audiência Pública na Câmara do Recife irá tratar do emplacamento e CEP de logradouros e as demarcações de limites entre os bairros, numa iniciativa do vereador Almir Fernando (PCdoB). O parlamentar fez questão de repercutir o assunto, durante a Reunião Plenária desta quarta, 14. “Faço questão de convidar todos os vereadores e vereadoras para a realização da audiência pública, no Plenarinho, que terá como tema o emplacamento e CEP dos logradouros e as demarcações dos limites dos bairros. Essa é uma reivindicação antiga de muitos cidadãos. São mais de 2 mil logradouros e um percentual grande desses endereços não são encontrados pelos Correios. E, infelizmente, as pessoas não estão recebendo suas cartas”, disse.
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