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Projeto de Luiz Eustáquio prevê internação compulsória para viciados
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O vereador Luiz Eustáquio (PT) apresentou aos colegas nesta segunda-feira, 11, o projeto de lei número 17/2013, de sua autoria, que trata da internação voluntária, involuntária e compulsória para dependentes químicos de álcool e drogas ilícitas no Recife. Para o vereador, existem casos em que a internação compulsória é a única alternativa de proteger o consumidor da droga, a família e a sociedade.
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Projeto de lei cria Semana de Doação da Medula Óssea
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Com pareceres favoráveis das comissões de Educação e Cultura, de Legislação e Justiça, da Saúde e de Defesa do Consumidor, será votado na reunião plenária desta segunda-feira, 03, o projeto de lei que institui a Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, no município do Recife. O projeto é de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS) e se for aprovado estabelecerá a semana entre primeiro e seis de outubro, para atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores.
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Projeto de lei regulariza edificação e funcionamento dos templos religiosos
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Um projeto de lei que estabelece requisitos para a regularização, edificação e funcionamento de templos religiosos de qualquer culto está tramitando na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do Poder Executivo. “É de se ressaltar que o projeto procura não estabelecer qualquer tipo de distinção em relação ao tipo de culto a ser realizado nas edificações, em atenção ao princípio da igualdade e da liberdade de crença e de consciência, ambos consagrados no art. 5º, caput e inciso VI da Constituição Federal”, explicou o prefeito João da Costa, na mensagem que acompanhou o projeto de lei.
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Câmara vota hoje quatro projetos de lei
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O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), será votado em primeira discussão durante reunião ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 18. A discussão para aprovação da matéria exige a presença de 3/5 dos vereadores em plenário, para que ela venha a ocorrer. Sendo aprovada, voltará para segunda votação na próxima reunião ordinária, antes de seguir para sanção do prefeito João da Costa.
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Projeto obriga instalação de filtros em computadores das escolas municipais
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Impossibilitar o acesso nos computadores das escolas públicas municipais a sites com conteúdo erótico, pornográfico ou impróprio para menores, além dos que fazem apologia ao consumo de drogas e substâncias ilícitas. Este é o objetivo do projeto de lei número 118/2013, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), aprovado em primeira discussão na tarde desta quarta-feira, 13. Para impossibilitar o acesso é proposta a instalação obrigatória de filtros virtuais. “Na maior parte dos casos o software é gratuito, sem acarretar aumento de despesas. Inclusive, existem aplicativos de acesso que registram atividades no computador”.
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Vereador propõe atendimento de urgência em grandes eventos
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Para assegurar o acesso ao atendimento de pronto socorro às pessoas presentes em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de público no Recife, o vereador Marcos Menezes (DEM) apresentou projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da presença de ambulatório médico móvel em eventos que reúnam acima de 5 mil participantes. O projeto já começou a tramitar nas comissões temáticas e diz que os promotores shows, competições esportivas, eventos religiosos ou de qualquer natureza serão os responsáveis pelos investimentos e despesas operacionais decorrentes da implantação da estrutura de atendimento de pronto socorro.
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Alfredo Santana faz apelo a PCR
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Abrindo o pequeno expediente da primeira reunião plenária de 2012, o vereador Alfredo Santana (PRB), destacou na tarde de hoje, 06, a situação da comunidade de Jardim Uchoa. De acordo com o parlamentar a localidade enfrenta vários problemas devido ao Rio Tejipió em estado de tremenda sujeira.
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Comissão de Transporte recebe Frente de Luta
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A Comissão Especial de Transporte da Câmara recebeu representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, na tarde desta quarta-feira, 02. Eles solicitaram o relatório elaborado pelos vereadores e reclamaram que não participaram da redação final do documento. No entanto, o presidente da Comissão, Jayme Asfora (PMDB), explicou que o texto foi resultado das duas extensas reuniões com o grupo – uma na sede da Ordem dos Advogados do Brasil e outra na Câmara.
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Projeto sobre “Telhado Verde” é discutido pela Comissão de Meio Ambiente
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O Projeto de Lei 067/2013, do Executivo Municipal, que prevê a implantação do “Telhado Verde” e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais nas edificações habitacionais multifamiliares com mais de quatro pavimentos e não-habitacionais com mais de 400m² de área de coberta, foi discutido na manhã desta terça-feira, 1º de julho, pela Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. A reunião teve a presença dos vereadores Jurandir Liberal (presidente da Comissão e relator do projeto) e Priscila Krause e da presidente do Instituto Pelópidas Silveira, arquiteta Evelyne Labanca.
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Reunião debate situação dos Mercados Públicos
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A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão Especial de Vereadores em Defesa dos Mercados Públicos do Recife realizaram na tarde desta terça-feira, 6, uma reunião pública no Plenarinho da Câmara. É o terceiro encontro de trabalho conjunto dos dois grupos para debater a situação desses espaços criados para comercialização de alimentos. De acordo com a presidente da Comissão, Aline Mariano (PSDB), o objetivo é "tentar definir planos e metas que permitam a conclusão de um processo para valorizar estes equipamentos públicos".
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