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Comissão aprova projeto das sacolas retornáveis
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As tradicionais sacolas de plástico distribuídas no comércio, que já estão proibidas em algumas capitais, começam a ser combatidas pela Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que obriga os hipermercados, supermercados, mercados e estabelecimentos congêneres do Recife a disponibilizar caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte das mercadorias adquiridas. Com isso, a matéria ganha força para ser votada nas próximas sessões, em plenário.
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Luciano Siqueira promove dois eventos na Câmara
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Nesta quinta-feira (27), às 18h, no plenarinho, a Central dos Trabalhadores do Brasil realiza o lançamento do livro "A política sindical do PCdoB". O espaço foi concedido a pedido do vereador Luciano Siqueira, integrante do partido. Na sexta-feira (28), às 10h, ele fará a entrega do Título de Cidadão do Recife à professora paraibana Heloísa Arcoverde. Junto com outros educadores, ela é protagonista do movimento em Defesa do Livro e da Leitura como uma política de Estado e de emancipação dos pernambucanos. "Em virtude da importância do seu papel na cultura de Pernambuco e do Recife, Heloisa Arcoverde recebe, agora, a justa distinção de cidadã recifense".
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Projeto de lei cria sistema de penalidade alternativa
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Um projeto de grande alcance social, que permite trocar a dívida de uma multa administrativa pela prestação de serviços comunitários, está tramitando na Câmara Municipal do Recife. Ele é de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB) e vai beneficiar milhares de pessoas que estão com pendências junto à municipalidade, mas que desconhecem os débitos que rolam ao longo dos anos.
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Vera Lopes realiza audiência sobre acidentes de motos
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A necessidade de agir em prevenção aos acidentes de trânsito com motos levou a vereadora Doutora Vera Lopes a realizar audiência pública nesta quinta-feira, 15, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. “Nosso objetivo é reunir autoridades das áreas de trânsito e saúde a fim de discutir esse tema que afeta cada vez mais nosso cotidiano, ceifando vidas e incapacitando pessoas”, justificou a parlamentar. Para ela, os gestores públicos precisam criar com urgência mecanismos de prevenção desses acidentes, “pois eles acabam onerando nosso sistema de saúde e ocupando os leitos das UTIS dos hospitais públicos”.
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Auxiliares e técnicos de enfermagem querem equiparação por produtividade
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A mensagem de aumento salarial dos servidores municipais ainda não chegou à Câmara do Recife, mas técnicos e auxiliares da Saúde participaram da sessão desta terça-feira (11) para adiantar o debate e pedir a equiparação salarial da produtividade. Tal como os funcionários do IASC, eles estão há duas semanas fazendo paralisações de advertência. A vereadora Vera Lopes (PPS) defendeu o pleito. “O que estamos vendo é um verdadeiro caos. Enquanto temos uma epidemia de dengue na cidade, os técnicos e auxiliares da saúde estão em greve. As policlínicas estão lotadas e a população sente a falta destes profissionais”.
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Audiência discute Programa Nacional de Direitos Humanos
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Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a vereadora Aline Mariano (PSDB) coordenou a audiência pública que debateu no plenarinho da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (18), o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, com representantes do Governo do Estado, Prefeitura do Recife, Ministério Público, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, movimentos sociais e alunos da rede estadual de ensino. “Nossa proposta é estimular os gestores a aderirem ao PNDH-3 e lançarem também os seus planos municipais e estaduais. Queremos levar o programa ao conhecimento de todos”.
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Prefeitura deseja criar 363 cargos na administração direta
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A criação de 363 cargos efetivos e comissionados, além de funções gratificadas, no âmbito da administração direta municipal é a proposta do projeto de lei 14/2010, que está tramitando em regime de urgência na Câmara Municipal do Recife. “A medida se justifica em virtude da ampliação e da modernização do serviço móvel de urgência (Samu), com aquisição de novas viaturas, a permitir um incremento de atividades que possam fazer face às crescentes demandas da população”, justificou o prefeito João da Costa, ao enviar o projeto.
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Sérgio Magalhães questiona prefeito sobre empresa de lixo e pede CPI
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Na reunião plenária desta tarde, 2, o vereador Sérgio Magalhães (PSD) utilizou o pequeno expediente para tratar de um assunto que segundo ele, é de suma importância para a Casa. “O prefeito João da Costa comprovou em sua última resposta sobre a questão do lixo, que a Prefeitura do Recife (PCR) mente e muito. Eu quero dizer que quando fiz o primeiro pedido de informação à PCR, me disseram que não tinham conhecimento sobre a sociedade da empresa Vital com a CTR Candeia e depois me mandaram um documento com a ata onde mostrava que a Vital tinha comprado 1/3 do empreendimento”.
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Daniel Coelho pede manutenção das cantinas da Prefeitura
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Uma Comissão formada por quatro vereadores irá negociar com a Prefeitura do Recife a situação das cantinas que funcionam no edifício sede do Executivo municipal. Os 35 trabalhadores das 12 cantinas espalhadas pelo prédio receberam a notícia do secretário de Administração, Fernando Nunes, que os estabelecimentos serão fechados dentro de 120 dias. E a medida repercutiu na Câmara, levando o vereador Daniel Coelho (PV) a ocupar a tribuna do plenário na tarde desta segunda-feira (3).
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Múcio Magalhães homenageia professores
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O presidente da Câmara do Recife, Múcio Magalhães (PT) aproveitou o grande expediente da sessão desta terça-feira, 26, para fazer uma homenagem ao Dia do Professor, comemorado em todo o país no último dia 15. A data marca a criação do Ensino Elementar no Brasil, em 1827, pelo então imperador D.Pedro I. O 15 de outubro só tornou-se feriado a partir de 1963, a partir de um decreto federal.
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