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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos
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A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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Comissão de Meio Ambiente distribui projeto
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Na reunião desta quarta-feira, 2, da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Romildo Gomes (DEM), foi feita a distribuição de um projeto de lei de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS). O presidente, juntos com outros membros da Comissão, fez um minuto de silêncio pela morte do filho do vereador Amaro Cipriano Maguari (PDT), Michel Cipriano, assassinado esta semana.
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Vera Lopes continuará em defesa da saúde
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A única representante do PPS na Câmara do Recife falou em nome de seu partido durante a sessão de encerramento dos trabalhos legislativos de 2010, nesta terça-feira, 28. A Doutora Vera Lopes agradeceu o apoio dos colegas, da imprensa e da sociedade ao seu trabalho de defesa da saúde. “Venho de um PSF, atuo nas urgências de média e alta complexidade. Atendo à população, faço políticas sociais na saúde e sei da necessidade que ela tem. Apesar da criação das UPAS, as clínicas e policlinicas estão sobrecarregadas e não dão conta do número de atendimentos. A espera chega a oito horas”.
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Projeto de lei recebe apoio em audiência pública
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Os representantes de órgãos da sociedade civil e do poder público que participaram de audiência pública na Câmara Municipal do Recife manifestaram apoio ao projeto de lei número 104/2012, de autoria do vereador Carlos Gueiros (PTB), que disciplina a permissão do estacionamento de veículos nas vias arterial principal, arterial secundária e coletora do Sistema Viário do Recife. A audiência ocorreu nesta terça-feira, 21, com o objetivo de aperfeiçoar a matéria legislativa, que já foi aprovada em primeira votação. “Nosso objetivo, com essa proposição, é devolver às ruas a finalidade principal, de estarem livres para o trânsito. Elas estão ocupadas por estacionamentos ao longo do meio-fio, quando deviam ficar livres para o tráfego de veículos”, disse o parlamentar.
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Romildo Gomes cobra melhorias no Mercado de Afogados
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O Vereador Romildo Gomes (PSD) que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, disse em seu discurso na tarde desta quarta-feira, 8, ter sido procurado por um grupo de locatários do Mercado de Afogados reivindicando melhorias no local. “Eles estiveram em meu gabinete e na tribuna faço um apelo ao secretário de Serviços Público e ao prefeito porque o mercado está abandonado” enfatizou.
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Câmara comemora Dia Municipal do Samba
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Criado através de um projeto de lei do vereador Múcio Magalhães (PT), aprovado e transformado em lei, a 17.824/2012, o Dia do Samba, 2 de dezembro, foi comemorado na Câmara do Recife, na tarde desta terça-feira 4, em grande estilo e com muito samba embalado por integrantes da bateria da Gigante do Samba. Nada mais apropriado para a primeira comemoração. O vereador destacou as origens históricas do samba e a certeza dos pesquisadores de que o samba nasceu no nordeste e veio dos índios e não dos africanos e muito menos do Rio de Janeiro como querem alguns.
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Vereador fala sobre Observatório de Trabalho
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O vereador Almir Fernando (PC do B) foi à tribuna, na tarde desta terça-feira (06), falar sobre o Observatório do Mercado de Trabalho. “Esta ferramenta é responsável por fazer o acompanhamento e gestão das diretrizes estabelecidas no Programa de Governo, especialmente no Eixo de Desenvolvimento Econômico”.
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Comissão de Direitos Humanos faz balanço das atividades
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) presidiu, nesta quinta-feira, 22, a última reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos em 2011. A parlamentar, o vice-presidente da comissão, Jadeval de Lima (PTN) e o membro efetivo Marcos di Bria (PT do B), analisaram pareceres a 30 novos projetos de lei e fizeram uma avaliação dos trabalhos da comissão este ano, quando foram emitidos 70 pareceres, 65 pela aprovação e apenas cinco pela rejeição. “A Comissão de Direitos Humanos é muito ampla e recebe uma grande quantidade de projetos para análise, por isso o nosso trabalho é intenso e exibe bastante dedicação”, afirmou a presidente da comissão.
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Comissão de Legislação e Justiça realiza reunião
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Na primeira reunião após o recesso parlamentar de julho, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife distribuiu 43 projetos de lei e recolheu oito pareceres emitidos por seus integrantes. O encontro foi realizado na manhã desta quinta-feira, 11, no espaço conhecido por buraco frio. A reunião foi presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB) e contou com a presença dos vereadores Inácio Neto (PT), Alfredo Mariano (PSDC), Jadeval de Lima (PTN), Alexandre Lacerda (PTC), Alfredo Santana (PRB) e Marcos de Bria (PTC).
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Projeto autoriza táxis a circularem em corredores de ônibus
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A Câmara do Recife aprovou na tarde desta terça-feira (12) projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) determinando que táxis poderão circular nos corredores exclusivos de ônibus para melhorar o trânsito. Antes mesmo de o projeto ser votado, o autor da proposta, pediu aos colegas que votassem contra o parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça, por considerar que a matéria é de competência da União. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) esclareceu que o parecer da Comissão de Legislação estava equivocado, assegurando que o assunto é de competência do município. E foi mais adiante informando que em cidades como São Paulo os táxis já trafegam nos corredores de ônibus.
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