Câmara Municipal do Recife

Projeto que facilita o estacionamento para oficiais de justiça é aprovado em primeira discussão: Eles são os responsáveis por efetivar as decisões judiciais no Brasil. Seja quando comunicam uma citação, seja quando realizam um ato de penhora, os oficiais de justiça compõem o braço externo do Poder Judiciário – e, por isso, convivem diretamente com as dificuldades de trânsito e estacionamento do Recife. Para lidar com esse problema, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 2/2017, que facilita a parada e estacionamento dos oficiais de justiça lotados na comarca do Recife nos locais em que prestam serviço. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (19), os vereadores da Casa de José Mariano aprovaram a iniciativa em primeira discussão.
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Aimée Carvalho fala sobre violência contra a mulher: A vereadora Aimée Carvalho (PSB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta segunda-feira (1) para abordar a violência contra a mulher. Como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ela afirmou que a Casa está comprometida com a defesa feminina e que a comissão aprovou seis projetos de lei, dentre eles, "Maria da Penha vai à Escola". Aproveitou também para falar sobre uma atitude da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da empresa Uber.
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Comissão de Educação reelege e dá posse à vereadora Ana Lúcia: Uma das mais importantes comissões da Câmara Municipal do Recife, a de Educação, elegeu e deu posse à nova composição, que vai conduzir os trabalhos do colegiado durante dois anos. A reunião foi realizada na tarde desta segunda-feira, (11), reelegeu a vereadora Ana Lúcia (PRB) para a presidência e pela primeira vez, Aimée Carvalho, para a vice-presidência. “Como educadora, considero que esta é uma comissão fundamental do Poder Legislativo”, disse Ana Lúcia.
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Câmara aprova uso obrigatório de crachá por funcionários de segurança: Os funcionários que prestam serviços de segurança em eventos, casas noturnas, bares e estabelecimentos similares poderão ser obrigados a portar crachá de identificação durante o serviço. É isso que propõe o projeto de lei nº 195/2017, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SD). A matéria foi aprovada em primeira discussão pelo plenário da Câmara do Recife nesta segunda-feira (12).
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Lei cria Dia Municipal da Economia Solidária: A Lei nº 18.385/17 de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB) institui no calendário oficial do município do Recife o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado em 15 de dezembro. A data escolhida é a mesma em âmbito estadual e nacional, e deve servir como um momento de reflexão e debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social voltado para valores éticos, humanitários e solidários.
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André Régis volta a cobrar entrega de uniformes escolares: O atraso na entrega de uniformes escolares para alunos da rede pública municipal de ensino do Recife voltou a ser discutido pelo vereador André Régis (PSDB) nesta segunda-feira (11). Na tribuna da Casa de José Mariano, o parlamentar discursou ao pedir a aprovação de seis requerimentos de sua autoria solicitando melhorias em quatro unidades escolares da capital. Segundo André Régis, problemas de gestão na rede têm mantido insatisfatório o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do Recife (IDEB).
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Helena Caúla Reis recebe título de Cidadã Recifense: A primeira mulher a ocupar o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Helena Caúla Reis, recebeu o título de Cidadã do Recife na manhã desta quarta-feira, (20), por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PROS). “Por sua trajetória profissional e por seu pioneirismo feminino em áreas, até hoje, dominadas pelos homens, Helena Caúla Reis é um dos grandes exemplos do Recife e merece todas as homenagens, inclusive a de se tornar, oficialmente, uma cidadã recifense”, disse. O vereador reconheceu que a mulher brasileira está aquém da sua importância na política e no serviço público, e que a homenageada é uma personalidade brilhante no judiciário, na magistratura, no Tribunal de Justiça, além de ter sido uma excelente educadora.
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André Régis discursa pela oposição em reunião de encerramento: A oposição ao governo na Câmara do Recife foi representada pelo vereador André Régis (PSDB) durante a reunião solene de encerramento da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2017-2020), realizada no plenário da Casa nesta sexta-feira (22). Na tribuna da Câmara, o parlamentar ressaltou que existe uma pluralidade entre os vereadores de oposição e fez um balanço do ano de 2017 abordando os temas de gestão, mobilidade, educação, saúde, esportes e lazer.
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Comissão atende a pedido de vista e adia decisão de aplicativos de transportes: Em atendimento a pedido de vista do vereador Renato Antunes (PSC), a Comissão de Legislação e Justiça adiou, pela segunda vez consecutiva, a votação do substitutivo ao projeto de lei do Executivo número 11/2018, que dispõe sobre a utilização intensiva do sistema viário para o transporte individual privado e remunerado de passageiros intermediados por plataforma digitais como Uber e 99POP, no município do Recife. O vereador fez o pedido na reunião do colegiado, realizada na tarde desta segunda-feira (3), por considerar que o tema precisa ser analisado à exaustão antes de ser levado para votação em plenário.
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Caixa de Natal recebe homenagem na Câmara: Diante da representatividade e importância do Caixa de Natal para o Recife, o vereador Wanderson Florêncio (PSC) promoveu uma reunião solene, na manhã desta sexta-feira (30), para celebrar os 5 anos do evento. Anualmente, o Recife é palco do emocionante espetáculo Caixa de Natal formado por 38 crianças e jovens do Coral do Movimento Pró-Criança que protagonizam a cantata natalina ocupando as janelas e a varanda do prédio da Caixa Cultural Recife, abrindo o ciclo natalino na cidade. Milhares de pessoas são esperadas para assistir gratuitamente a apresentação que começa pontualmente às 18h. O vereador Aderaldo Pinto (PSB) presidiu a solenidade.
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