Câmara Municipal do Recife

Comissões da Câmara aprovam três projetos de lei do Executivo: A Comissão de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram três projetos de lei do Executivo (PLEs) durante reuniões que ocorreram nesta quarta-feira (21). Além destas proposições, Legislação e Justiça se debruçou também sobre seis projetos de lei Ordinária (PLO) e um projeto de decreto legislativo (PDL) – todos foram aprovados.
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Acessibilidade e Mobilidade Urbana aprova PLE 8/2025: Sob a presidência do vereador Fabiano Ferraz (MDB) e com a presença dos vereadores Eduardo Mota (PSB) e Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife reuniu-se, em caráter extraordinário, na manhã desta quarta-feira (21). O colegiado realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo de nº 8/2025, que estabelece exigências de nivelamento e especificações técnicas de tampas e tampões de infraestruturas e altera a Lei Municipal nº 18.355, de 19 de julho de 2017, que trata das normas que regulam a anuência e a fiscalização da execução de obras que interfiram no pavimento dos logradouros públicos e das obras de pavimentação das vias públicas, e dá outras providências.
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Vereadores discutem requerimentos sobre educação, saúde e infraestrutura: Vereadores da oposição debateram requerimentos apresentados pelo vereador Eduardo Moura (Novo) durante a reunião plenária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (21). Ele leu a ementa das proposições em pauta e defendeu as medidas, que solicitam a órgãos e secretarias municipais ações e serviços nas áreas de educação, saúde e infraestrutura. O vereador Felipe Alecrim (Novo) também participou do debate das proposições, que foram aprovadas.
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Líder da oposição critica diversas áreas da gestão municipal: Na reunião plenária desta terça-feira (20), o líder da bancada de oposição na Câmara do Recife, vereador Felipe Alecrim (Novo), fez uma série de críticas às ações da Prefeitura em diversas áreas. Ele elencou problemas na educação, na saúde, no atendimento às pessoas que vivem em situação de rua e no reajuste salarial proposto pela gestão aos servidores. A vereadora Liana Cirne (PT) e o vereador Carlos Muniz (PSB) se posicionaram diante do debate proposto.
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Câmara presta homenagem a enfermeiros e técnicos de enfermagem: Enfermeiras, enfermeiros, técnicos e técnicas de enfermagem que atuam no Recife foram alvo de uma celebração promovida pela Câmara Municipal nesta terça-feira (20). Na reunião solene, realizada por iniciativa do vereador Tadeu Calheiros (MDB), 28 profissionais de destaque na capital receberam homenagens no plenário da Casa. O evento marcou o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, que ocorre anualmente em 20 de maio, e o encerramento da 86ª Semana Brasileira de Enfermagem, que aconteceu do dia 12 de maio até esta terça-feira. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) conduziu a cerimônia.
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Comissão de Educação discute Plano Nacional de Cultura e aprova projetos de lei: Para reforçar a relação institucional entre o Poder Legislativo municipal e o Escritório do Ministério da Cultura em Pernambuco, que está empenhado em divulgar a importância do Plano Nacional de Cultura, às vésperas de ser renovado, representantes do Ministério da Cultura participaram da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, na tarde desta terça-feira (20). O plano é decenal e é preciso que os municípios estejam adequados ao sistema nacional para receber os recursos das leis de fomento (Lei Aldir Blanc, por exemplo). “O Recife tem uma conquista importante que é o seu Sistema de Incentivo à Cultura (SIC) funcionando, mas precisamos atualizar o plano nacional, para o sistema fluir como um todo”, disse o coordenador do escritório do MinC em Pernambuco, Carlos Augusto Pereira da Silva.
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Eduardo Moura critica condições de escola do bairro do Fundão: As condições de infraestrutura da Escola Municipal Anita Paes Barreto, localizada no bairro do Fundão, Zona Norte da cidade, foram criticadas pelo vereador Eduardo Moura (Novo) durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife, nesta terça-feira (20). Ele exibiu fotos do local. que mostraram os problemas descritos. “Isso aqui é uma fossa aberta dentro da sala de aula onde ficam professores e alunos da escola do Fundão. Outra imagem é de um vazamento de água em cima de equipamentos elétricos ligados dentro de uma sala. É uma casa apertada com três salas muito pequenas". O parlamentar aproveitou para cobrar do Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife (Simpere) que se debruce sobre estas questões.
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Limites da fiscalização geram debate: A responsabilidade ao exercer o papel fiscalizador, que é uma das prerrogativas de um parlamentar, e também a atuação de sindicatos foram temas trazidos ao plenário da Câmara do Recife pela vereadora Liana Cirne (PT), durante a reunião Ordinária desta terça-feira (20). “É preciso fazer política com hombridade, com maturidade e não com infantilismo”, pontuou. Também participaram do debate os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Cida Pedrosa (PC do B).
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Três projetos de lei são aprovados na Câmara e seguem para sanção do prefeito: A Câmara Municipal do Recife aprovou em duas discussões por unanimidade, no plenário da Casa, três projetos de lei Ordinária (PLO), durante as reuniões plenárias de segunda (19) e terça-feira (20). Agora, os projetos seguem para a sanção do prefeito. Uma das proposições é a de nº 36/2025, de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui a Semana Municipal de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres no Calendário Oficial do Município.
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Thiago Medina fala sobre fraudes no INSS: Durante a reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (20), o vereador Thiago Medina (PL) lamentou que “atualmente tem pouca gente falando” sobre as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criticou os partidos de esquerda porque não assinaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar os desvios de dinheiro dos aposentados e pensionistas e pediu esclarecimentos sobre os fatos. Participaram dos debates os vereadores Fred Ferreira (PL) e Liana Cirne (PT).
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