Câmara Municipal do Recife

Almir Fernando celebra datas comemorativas: A data de hoje, 11 de agosto, traz três comemorações: a do advogado, garçom e estudante. E o vereador Almir Fernando (PcdoB) fez questão de lembrá-las, durante a Reunião Plenária. “A comemoração do Dia do Advogado é uma tradição que remonta ao Primeiro Império no Brasil (1822-1831). Dom Pedro I, que havia proclamado a Independência do Brasil anos antes, queria que o novo país tivesse suas próprias leis. Em 1824 é redigida a primeira Constituição brasileira. Mas não bastavam leis sem alguém que as executasse. Pensando nisso, o Imperador criou, no dia 11 de agosto de 1827, os dois primeiros cursos de Direito no país. Um foi inaugurado em Olinda, no Mosteiro de São Bento, e outro em São Paulo”, disse. Já o dia do estudante foi instituído por D. Pedro I aos dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país. “Um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima”, disse.
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Câmara vota segunda-feira a LDO: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, está na pauta de votação da próxima segunda-feira (15), dentro do prazo legal de votação. O projeto exige quórum qualificado de 3/5 em duas votações para ser aprovado em plenário. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA.
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Direitos Humanos aprova criação do Conselho da Cidade: A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal se reuniu no início da tarde desta terça-feira, 25, e distribuiu 15 projetos de Lei, além de discutir outros 18, sendo um de autoria do Poder Executivo: o Projeto de Lei 66/2013 que institui o Conselho da Cidade do Recife. A vereadora Aline Mariano (PSDB) destaca que é um “conselho essencial para discutir qual a cidade que gostaríamos de morar, o respeito às construções, à mobilidade – um verdadeiro gargalo que o recifense enfrenta”.
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Procurador presta esclarecimentos sobre pensão do presidente: Para esclarecer recente polêmica sobre a pensão por invalidez concedida ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), em 1999, como Deputado Federal, o procurador geral da Casa Izael Nóbrega, prestou informações jurídicas sobre a questão, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo o procurador não há irregularidades. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”.
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Projeto do voto aberto na Câmara será reconfirmado: Volta ao plenário, na reunião ordinária desta terça-feira, o projeto de emenda que institui a votação aberta e por maioria absoluta para perda de mandato parlamentar no município do Recife. Dessa vez, para aprovação do parecer favorável da Comissão de Redação. A matéria altera o parágrafo segundo do artigo 42, da Lei Orgânica do Recife, por inicictiva do vereador Vicente André Gomes, que também é presidente da Câmara Municipal.
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Vereadores e concessionárias elaboram documento para criação de órgão consultivo: A segunda reunião da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife (água, telefone e gás) ocorreu na manhã de hoje, 17, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). Na ocasião, os vereadores Eurico Freire (PV), Henrique Leite (PT) e Eriberto Rafael (PTC), e o membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB-PE, Rafael Pimentel, construíram, junto com os representantes das concessionárias e prestadoras de serviço, tais como Compesa, Celpe, Copergás, Oi e GVT, uma minuta de decreto que criará um órgão consultivo composto por representantes do Poder Público e por essas entidades.
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Audiência discute reivindicações dos ADI’s: Os profissionais e representantes de associações de educação lotaram o Plenarinho hoje (16),na Audiência Pública que discutiu a situação dos Auxiliares de Educação Infantil do Recife, os ADI’s. A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Educação promoveram o encontro, que contou com a presença de Gisselia Lira, Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação; Isleide Rocha, representante da Diretoria de Ensino da Secretaria de Educação municipal; Cláudia Ribeiro, representando o Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede Oficial do Recife(Simpere); o advogado da Associação dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, Israel Guerra; Giovanni Gouveia, chefe do setor de Relações de Trabalho da Secretaria de Administração, além dos vereadores Aline Mariano (PSDB),Osmar Ricardo (PT), Raul Jungmann (MD), André Régis (PSDB) e Michele Collins (PP).
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Henrique Leite pede recapeamento de ruas após obras: Algumas empresas realizam obras nas ruas do Recife, mas não fazem o recapeamento da via quando terminam. De acordo com o vereador Henrique Leite (PT), a falta de sintonia entre elas faz com que isso ocorra. Ele comentou o assunto na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Eu e o vereador Eurico Freire (PV) estamos tentando fazer uma audiência pública para sintonizar a Compesa e a Emlurb com a Prefeitura do Recife, para que fiquem cientes sobre as obras e fechem os buracos”.
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Santa Cruz Futebol Clube recebe homenagem na Câmara: Este foi um ano especial para o Santa Cruz Futebol Clube que, em fevereiro de 2014, completa 100 anos de fundação. O tricolor conquistou o tricampeonato pernambucano e o acesso para a série B do Campeonato Brasileiro. A torcida ainda teve outra alegria: o time sagrou-se campeão brasileiro da Série C, primeiro título nacional do clube. Por todas essas vitórias, o Santa Cruz foi homenageado na manhã desta quarta-feira, 11, em reunião solene proposta pelo vereador Romerinho Jatobá (PR).
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Isabella de Roldão parabeniza Padre Edvaldo e Fundação Terra: O aniversário de 82 anos do padre Edvaldo Gomes, da Paróquia de Casa Forte, foi lembrado pela vereadora Isabella de Roldão, durante Reunião Plenária desta segunda (9). “Saúdo o Padre Edvaldo pelos 82 anos de vida. Ele desenvolve um importante trabalho no bairro de Casa Forte e em todas as comunidades que o contornam. A sua dedicação aos mais carentes é muito grande e sua pregação é essencial aos fieis.”, disse.
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