Câmara Municipal do Recife

Comissão de Educação aprova 12 matérias legislativas: A criação do Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia, no Município do Recife, previsto no projeto de Lei Ordinária (PLO) número 296/2025, de autoria da vereadora Natália de Menudo (PSB), foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, que realizou reunião na tarde desta terça-feira (23). O programa visa enfrentar os crescentes problemas sociais, educacionais e de saúde pública decorrentes do uso abusivo de plataformas de apostas virtuais, sobretudo entre crianças, adolescentes e jovens. Na reunião, a comissão aprovou, ao todo, 12 matérias legislativas, sendo 10 projetos de Lei Ordinária (PLO) e dois projetos de Decreto Legislativo (PDL).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Vereadores parabenizam aprovação do PLE nº 16/2025: Após a aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 16/ 2025, o vereador Júnior de Cleto (PSB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife, durante a reunião plenária, e destacou a importância da proposição para a cidade. A medida disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município do Recife, em atendimento às disposições da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Recife. Os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Felipe Alecrim (Novo) se pronunciaram sobre o assunto.
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Câmara do Recife aprova PLE sobre parcelamento, uso e ocupação do solo: Com as galerias lotadas de representantes dos movimentos de luta pela moradia e de pessoas que historicamente debatem o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Prezeis), a Câmara Municipal do Recife debateu e aprovou, em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, ambas realizadas nesta terça-feira (23), o projeto de lei do Executivo número nº 16/2025, que é considerado um dos mais importantes da área de urbanização. Ele disciplina o parcelamento, uso e ocupação do solo no Município, em atendimento às disposições da Lei Orgânica e da Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor da cidade.
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Júnior de Cleto repercute trabalhos no plenário e defende requerimentos: Ao ocupar a tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (23), o vereador Júnior de Cleto (PSB) repercutiu a reunião Ordinária desta segunda-feira (22). "Ontem foi um dia atípico aqui na Casa de José Mariano, onde os trabalhos [da reunião plenária] se estenderam até quase às 16h e votamos 15 vetos [11 parciais e quatro totais]. Tiveram alguns requerimentos que chamaram a atenção, mas aqui existe muito respeito, é uma Casa democrática, onde há muita integridade e conseguimos conduzir tudo com muita maestria", disse. Já durante a discussão da pauta de votação, o parlamentar apresentou e defendeu uma série de requerimentos de sua autoria.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 09
Thiago Medina anuncia ação judicial contra a UFPE: O vereador Thiago Medina (PL) anunciou, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23), que ingressou com ação popular processando a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que teria criado uma turma de Medicina, em parceria com o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Centro Acadêmico do Agreste (CAA). “Entrei com ação popular na 9ª Vara da Justiça Federal, para derrubar a medida. O reitor [professor Alfredo Gomes] criou uma turma apenas para os movimentos agrários. Para entrar nessa turma, não precisa fazer prova. A ação judicial não é contra a abertura de cotas, mas sim pelo processo de seleção, que será feita sem o Enem, sem vestibular, apenas pela apresentação de uma redação e pelo histórico escolar. É um absurdo saber que a turma vai priorizar quem é do movimento agrário, em prejuízo a outros grupos", afirmou.
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Cida Pedrosa repercute manifestações populares de domingo: Na reunião ordinária da Câmara Municipal do Recife, realizada nesta terça-feira (23), a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) repercutiu a iniciativa dos movimentos de esquerda que foram às ruas domingo, dia 21, para protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e o projeto que anistia pessoas condenadas pelo 8 de janeiro. “O Brasil parou para ouvir a população brasileira. A pressão popular surtiu efeito e o parecer da Secretaria- Geral da Mesa da Câmara dos Deputados negou a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com medo do povo disse que o Brasil precisa limpar a pauta tóxica para votar, por exemplo, a isenção do imposto de renda porque é isso que interessa ao povo. Povo na rua significa pressão popular".
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Davi Muniz pede aumento da tarifa de táxi: O vereador Davi Muniz (PSD) ocupou a tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (23) para pedir que a Prefeitura conceda o reajuste da tarifa de táxi da capital. De acordo com ele, o aumento no valor deveria ter ocorrido em janeiro deste ano. “Estamos chegando ao final de setembro e até o dia de hoje não aconteceu isso. Já foram feitos vários ofícios ao secretário [de Ordem Pública e Segurança] Alexandre Rebêlo para que pudesse nos atender e não temos resposta”.
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Estudantes de Ciência Política da UFPE visitam Câmara do Recife: Acostumados com as teorias repassadas pelos professores em sala de aula, estudantes dos períodos iniciais do curso de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) visitaram a Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (23) para conhecer a prática política e acompanhar de perto o funcionamento do Poder Legislativo Municipal. Eles foram recebidos pela vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) e também tiveram a oportunidade de assistir a uma apresentação da Escola do Legislativo do Recife.
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Comissão aprova regulação do uso de espaços públicos para camarotes do carnaval: Sob a presidência do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e com a presença dos vereadores Thiago Medina (PL) e Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara do Recife reuniu-se na manhã desta terça-feira (23). O colegiado realizou a análise e aprovação de seis projetos de lei Ordinária e fez a distribuição de outros seis PLOs. Dentre os projetos aprovados, está o nº 131/2025, da vereadora Liana Cirne (PT), que dispõe sobre a regulação do uso de espaços públicos para a instalação de camarotes durante o Carnaval do Recife e dá outras providências.
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Audiência Pública para discutir e informar sobre o tema “Recife na Luta pelo Feminicídio Zero”: Requerimento N° 8.749/2025 de autoria do Vereador Felipe Francismar.
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