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Comissão de Segurança vai realizar audiência para debater Pacto pela Vida do Recife
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Presidida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB), a Comissão de Segurança Cidadã da Câmara do Recife promoveu uma reunião na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Poder Legislativo Municipal. Na pauta do encontro, estavam os detalhes de uma audiência pública, a ser realizada pelo grupo ainda neste mês, a respeito do programa Pacto pela Vida do Recife, lançado em 2013.
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Fred Ferreira propõe obrigação de contratar bombeiros civis
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O vereador Fred Ferreira (PSC) apresentou o projeto de lei número 178/2019, que dispõe sobre a obrigação da contratação de Bombeiros Civis no município do Recife para atuação nas seguintes edificações: shopping centers; hipermercados; hotéis; terminais de transporte coletivo; hospitais; escolas; campi universitários; academias de ginástica; casas de shows e/ou espetáculos; e quaisquer estabelecimentos de reunião pública educacional ou eventos em área pública ou privada que recebam grande concentração de pessoas, em número acima de 200 ou com circulação média de 250 pessoas por dia.
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Comissão de Legislação e Justiça analisa 14 projetos de lei
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Ao se reunir para analisar e emitir pareceres para 14 projetos de lei, no final da tarde desta segunda-feira (16), a Comissão de Legislação e Justiça aprovou oito, rejeitou dois, pediu vistas de dois e retirou de pauta os outros dois restantes. A reunião foi conduzida pelo vereador Samuel Salazar, atualmente sem partido, e contou a presença dos vereadores Aerto Luna (PSB), que é o presidente mas cedeu ocasionalmente o comando do colegiado; Eriberto Rafael (PTC) e Renato Antunes (PSC).
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Goretti Queiroz quer regras em eventos de adoção de animais
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A falta de regras claras na realização de eventos para adoção de animais levou a vereadora Goretti Queiroz (PSC), ativista da causa, a propor um projeto de lei ordinária. O PLO está tramitando na Comissão de Admissibilidade da Câmara do Recife e torna obrigatória a presença de animais castrados e vermifugados - que tenham tomado remédio para verminoses - nos eventos de adoção. Ela disse na tarde desta quarta-feira (18), no plenário da Casa, que a proposta tem por objetivo evitar a superpopulação animal e a transmissão de doenças nos humanos.
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André Régis elogia programa Xadrez nas Escolas
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Raciocínio lógico, memória, concentração. Essas são algumas das habilidades que podem ser potencializadas pela prática do xadrez. O jogo de tabuleiro é usado como ferramenta em escolas de diversos lugares do mundo – e o Recife vai ser mais um deles, após o lançamento do programa Xadrez nas Escolas, da Prefeitura. Na Câmara Municipal, a iniciativa foi elogiada pelo vereador André Régis (PSDB) nesta quarta-feira (16).
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Aerto Luna debate problemas urbanos da Vila Imbiribeira
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Com a proposta de promover uma investigação propositiva sobre os problemas e soluções do sistema de saneamento, drenagem e falta de pavimentação nas ruas da Vila Imbiribeira, localizada no bairro da Imbiribeira, o vereador Aerto Luna (PSB) realizou uma audiência pública no plenarinho da Câmara Municipal do Recife na manhã desta quarta-feira (11). “Há muito tempo essa comunidade não recebe investimentos públicos e a população vem enfrentando sérios problemas. Essa é a oportunidade de levantarmos um debate que possa trazer esclarecimento sobre obras paradas, sabermos o que está acontecendo e quais os projetos a curto, médio e longo prazos que possam beneficiar os moradores”, disse o parlamentar.
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Lei cria dia do socorro aos animais
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Desde o ano passado que os ativistas da causa animal têm o dia 23 de julho para comemorar o Dia do Socorro aos Animais, no Calendário Oficial de Eventos do Recife. E isso só foi possível graças a um projeto de lei do vereador Ricardo Cruz (Cidadania), aprovado pela Câmara Municipal e transformado na lei 18.548/18 pelo Executivo.
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Cores do Amanhã pode ter utilidade pública reconhecida
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O Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã, que realiza ações socioeducativas na comunidade do Totó, pode se tornar uma entidade de utilidade pública reconhecida pelo município. A proposta, que integra o projeto de lei nº 34/2019, é da vereadora Aline Mariano (PP), e já tramita na Câmara do Recife. Caso o texto se torne lei, a organização poderá ter acesso a benefícios previstos na lei 16.192/1996, como isenções fiscais e subvenções.
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Rodrigo Coutinho discute resultados do Pan e política esportiva
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O Brasil alcançou desempenho inédito nos Jogos Pan-Americanos de Lima, concluídos no último domingo (11). Vice-líder do quadro geral, o País conquistou seu maior número de medalhas da história – foram 171, sendo 55 de ouro. Na Câmara do Recife, o vereador Rodrigo Coutinho (SD) debateu a performance brasileira no plenário nesta terça-feira (13). De acordo com ele, é preciso investir mais no setor esportivo.
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Câmara aprova lei que guiará elaboração de todas as leis municipais
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A Câmara Municipal do Recife aprovou, em primeira e segunda votações, o Substitutivo número 01/2019, ao Projeto de Lei Complementar 01/2017, que estabelece normas para a elaboração de leis municipais a fim de orientar aqueles que as produzem. Na prática, funciona como um guia para elaboração das leis municipais, a ser consultado sempre que houver necessidade, modernizando e valorizando a produção legislativa. As votações ocorreram em reuniões (uma ordinária e, a outra, extraordinária) realizadas na tarde desta terça-feira (02) e a matéria recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes. Trata-se de uma legislação que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação de leis e de atos normativos municipais.
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