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Projetos de lei são aprovados em segunda votação e seguem para sanção do prefeito
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A reforma administrativa proposta pelo projeto de lei do Executivo (PLE) número 33/2024, com vistas a adequar a estrutura da Prefeitura do Recife para os próximos quatro anos, de 2025 a 2028, além do projeto de lei Ordinária (PLO) número 218/2024, que atualiza os subsídios dos secretários municipais, foram aprovados pela Câmara do Recife. As duas proposições foram votadas, em segundo turno, em reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal realizada na manhã desta sexta-feira (27). Agora, as duas medidas seguem para sanção do prefeito João Campos.
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14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 27/12/2024
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Reuniões Extraordinárias
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Câmara aprova, em primeiro turno, reforma da estrutura do Poder Executivo
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A Câmara Municipal do Recife aprovou nesta quinta-feira (26), em primeira votação, dois projetos de lei que promovem mudanças na organização e na remuneração do secretariado da Prefeitura, além de outras alterações na estrutura da administração municipal. Na reunião extraordinária, os parlamentares se posicionaram a favor do projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 218/2024, que reajusta o subsídio das secretárias e secretários da Prefeitura, e o projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 33/2024, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta da capital.
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Reunião Extraordinária
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13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 23/12/2024
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Câmara do Recife inicia período de convocação extraordinária
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A Câmara do Recife iniciou, nesta segunda-feira, o período de convocação extraordinária. Nesta primeira reunião, os parlamentares votaram e aprovaram a dispensa de prazo para o projeto de lei do Executivo nº 33/2024.
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Comissões votam a favor de projeto de reforma de estrutura do Executivo
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Em reuniões extraordinárias, as comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara do Recife deliberaram na manhã desta segunda-feira (30) sobre o projeto de lei do Executivo nº 33/2024, que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Direta e Indireta do município. A matéria, que tramita em regime de urgência, recebeu votações favoráveis em ambos os colegiados. Dentre as principais mudanças previstas, está a criação da Secretaria de Ordem Pública e Segurança.
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Câmara inicia período extraordinário para votação de dois projetos de lei
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A Câmara Municipal do Recife está trabalhando em regime extraordinário neste final de ano para analisar duas proposições até o dia 30 de dezembro. O anúncio foi feito pelo vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente do Poder Legislativo, na reunião plenária realizada nesta segunda-feira (23), às 10h. Uma das matérias que serão analisadas e votadas é o projeto de Lei do Executivo (PLE) número 33/2024, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal; e a outra é o projeto de Lei Ordinária (PLO) 218/2024, que altera o inciso III do art. 1º da Lei Municipal nº 18.568, de 12 de abril de 2019.
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12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA - 23/12/2024
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Regimento Interno atualizado resolucao 2812
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Câmara Municipal do Recife