Câmara do Recife aprova crédito especial para fomento à cultura em segunda discussão

Foi aprovado em segunda votação durante a reunião plenária da Câmara do Recife nesta terça-feira (12), o projeto de lei do Executivo (PLE) 25/2024. A proposta foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 26 votos favoráveis. Agora, a matéria segue para a sanção do prefeito João Campos. O projeto dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 19.155, de 15 de dezembro de 2023 (Revisão do PPA 2022-2025) e à Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), e autoriza a abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, para implementação e operacionalização da Lei Federal nº 14.399, de 08 julho de 2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura