Comissão de Finanças e Orçamento analisa emendas apresentadas à LOA e ao PPA

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se nesta sexta-feira (22), por videoconferência, para análise das emendas apresentadas ao projeto de lei do Executivo (PLE) número 23/2024, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), e ao PLE número 24/2024, que versa sobre o Plano Plurianual 2022-2025. Das 77 emendas apresentadas à LOA, 10 receberam parecer pela rejeição; já ao PPA, das 62 emendas apresentadas pelos vereadores, 49 também foram rejeitadas. Os projetos serão votados pelos vereadores em plenário durante a reunião Ordinária da próxima segunda-feira (25), que começa às 10h.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Samuel Salazar (MDB), e os vereadores Aderaldo Pinto (PSB), Chico Kiko (PSB) e Marco Aurélio Filho (PV).

O projeto de lei nº 23/2024 que contém a proposta do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício de 2025, enfoca as prioridades e metas consubstanciadas em concordância com as proposições do Plano Plurianual 2022-2025 e com o estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Segundo a justificativa da LOA, o orçamento promove o envolvimento da população em geral, bem como das atrizes e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade da sociedade. A proposta recebeu 77 emendas, entre aditivas e modificativas, destas 10 foram rejeitadas durante a reunião da Comissão desta sexta-feira.

Já o PLE nº 24/2024, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Recife para o exercício de 2025, estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2025, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referente aos Poderes Municipais, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Ao justificar a proposta, o prefeito João Campos destaca que o PPA “é uma peça orçamentária que tem como escopo traçar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal para um intervalo de médio prazo”, e que “faz-se necessário revisar este Plano Plurianual de maneira que este permaneça coerente e atualizado”. Entre aditivas, modificativas e supressivas, o PLE recebeu 62 emendas ao total, destas, 49 foram rejeitadas pelo colegiado.

Clique e confira a análise da LOA e do PPA.

Clique e confira a reunião da Comissão na íntegra.

Em 22.11.2024.