A repercussão de dois projetos de lei de autoria do Executivo foi destacada no discurso do vereador Eurico Freire (PV), hoje, 4, no Plenário. As matérias tratam da criação do Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP) e da Política de Sustentabilidade e Enfretamento às Mudanças Climáticas, e serão encaminhadas para discussão na Câmara.
Hoje, 4 de fevereiro, é o Dia Mundial do Câncer. A data foi lembrada pela vereadora Michelle Collins (PP), que repercutiu o tema. “O dia tem como objetivo chamar a atenção das nações, líderes governamentais, gestores de saúde e do público em geral para que não haja o crescimento desta doença”. Ela ressaltou a importância de fazer exames preventivos. “O diagnóstico precoce aumentam as chances de cura da doença. É preciso a realização de exames periódicos e seguir o tratamento direcionado ao problema.
O início dos trabalhos legislativos na tarde desta terça-feira, 04, levou a vereadora Aimée Carvalho (PSB) subir à tribuna para relatar o exercício de seu mandato no ano de 2013. “Retorno hoje ao plenário com a certeza de continuar trabalhando para o desenvolvimento do município do Recife”.
É comum ver, no Recife, as ruas cheias de sujeira após a realização de shows ou eventos de grande porte que reúnam multidões. Em geral, os produtores vão embora com os lucros e deixam o lixo para ser recolhido pelos poderes públicos. Mas essa prática pode estar com os dias contados, se depender do projeto de lei número 195/2013, de autoria do vereador Jayme Asfora (PMDB), que será votado na reunião ordinária desta terça-feira, 4, da Câmara Municipal, prevista para começar às 15h.
A reunião solene destinada à abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal do Recife, ocorreu nesta segunda-feira, 03, com a presença dos vereadores e vereadoras da cidade. O presidente da Casa, Vicente André Gomes (PSB), fez a instalação da 3ª Sessão da 16ª Legislatura, conforme prevê o Artigo 12 da Lei Orgânica do Recife. A mesa dos trabalhos foi composta pelo vice presidente, Eduardo Marques (PTB), e pelos secretários municipais de Relações Institucionais, Fred Oliveira, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo.
Depois de receber parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes o projeto de lei 196/2013, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), que busca incluir no calendário municipal de eventos a Parada da Diversidade de Dois Unidos, aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça. A proposta é que o evento, que ocorre na Zona Norte e é a segunda maior LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) do Recife, seja realizado sempre no último domingo do mês de setembro
Expandir para toda a Região Metropolitana do Recife a colocação obrigatória de lixeiras seletivas em pontos denominados aglomerados é o principal objetivo do projeto em lei de autoria do vereador Marcos di Bria (PTdoB). “Diversos padrões foram adotados para instalações dessas lixeiras. Porém, não foram estendidos para localidades com aglomerações de pessoas que dificilmente lembram-se de separar o lixo que produzem, até porque, na falta de outra lixeira, fica difícil fazer esta separação. A falta do depósito selecionado, aumenta a chance de contaminar o meio ambiente. É necessária e urgente a seletiva individual desses coletores”, analisou o parlamentar.
De acordo com a iniciativa do vereador Romerinho Jatobá (PR), uma Copinha de Futebol Infantojuvenil Municipal na Rede Pública de Ensino Municipal poderá ser instituída no Recife. A proposta está tramitando nas Comissões de Legislação e Justiça; Educação, Cultura, Turismo e Esportes e Finanças e Orçamento.
Um programa de saúde bucal na rede municipal de ensino do Recife poderá ser criado, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador André Régis (PSDB). A matéria está em tramitação nas Comissões. “A Prefeitura do Recife junto às Secretarias de Educação e de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passaria a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches. A avaliação se daria por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde”, ressaltou André Régis.
A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e de identidade de gênero constitui um padrão em todo o mundo, envolvendo variadas espécies de abusos e discriminações. Preocupado com essa situação, o prefeito Geraldo Júlio apresentou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife propondo a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que, entre outras atribuições, terá a responsabilidade de preparar, coordenar e realizar da Conferência Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT.
Câmara Municipal do Recife