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Para esclarecer recente polêmica sobre a pensão por invalidez concedida ao presidente da Câmara, Vicente André Gomes (PSB), em 1999, como Deputado Federal, o procurador geral da Casa Izael Nóbrega, prestou informações jurídicas sobre a questão, na tarde desta terça-feira, 4. Segundo o procurador não há irregularidades. “A Lei 7.087/82, que discrimina a matéria, garante que é possível acumular esta pensão com proventos recebidos de outras instituições. Isto quer dizer que ele poderia até receber como vereador do Recife, mas Vicente André Gomes abriu mão desse benefício”.

O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado amanhã, 5 de junho. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas, ONU, desde 1972, foi lembrada pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) na reunião plenária desta terça-feira, 4. “O objetivo da comemoração é alertar a população e governo sobre os perigos de negligenciar o cuidado com o meio ambiente”.

A vereadora Michele Collins (PP) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar aos cartórios do País a celebrarem o casamento civil, entre homossexuais. Ela disse que defende valores da família tradicional e é contrária à esse novo modelo de união. “Acredito que essa decisão do CNJ causou perplexidade à parte da sociedade brasileira, contrária a esse entendimento. “A Resolução No 175/2013, aprovada em 14 de maio, e em vigor desde o último dia 16, prevê que os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada apenas no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

As dificuldades do trânsito encontradas para se chegar a Arena Pernambuco, sobretudo em dias de jogos, fez o vereador Jurandir Liberal (PT) destacar o assunto na tribuna, na tarde desta segunda-feira, 03. Ele solicitou ainda atenção especial dos governos estadual e municipal em relação a duplicação de trecho da Avenida Abdias de Carvalho e BR 232. O parlamentar lembrou a recente inauguração do estádio e a grande dificuldade para chegar até o local, mostrada em reportagens dos jornais e relatada também por vereadores que foram assistir ao jogo.

Uma Comissão Especial representada pelos blocos partidários da Câmara do Recife, composta pelos vereadores Gilberto Alves (PTN), Amaro Cipriano Maguari (PSB), Henrique Leite (PT), Antonio Luiz Neto (PTB), Davi Muniz (PHS), Marcos Aurélio Medeiros (PTC) e Aerto Luna (PRP), foi criada na tarde desta segunda-feira 3, na Câmara do Recife, para acompanhar e dar apoio aos moradores do Ed. Eldorado, condenado e desocupado. A comissão também deverá fiscalizar a situação de mais de 200 prédios tipo caixão, em situação de risco, e que também podem vir a serem evacuados em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe. O Ministério Público vai ajuizar ação pública contra a Caixa Econômica para que agilize as respostas.

Um requerimento do vereador André Régis (PSDB) aprovado pelos vereadores na Câmara do Recife vai possibilitar a realização de uma audiência pública para discutir a situação da Osquestra Sinfônica do Recife. Na justificativa da solicitação aprovada na atrde desta segunda-feira 3, o parlamentar argumenta que a OSR é a mais antiga do país em funcionamento e que está sucateada, sem equipamentos e sem músicos. Para ele é necessário colocar na agenda o futuro da OSR para que não sofra perdas como agora. “Há mais de 11 anos ela não recebe o que precisa para funcionar bem”.

A Comissão de Reforma da Câmara reuniu-se hoje (3), à tarde, para definir os rumos da parceria público-privada (PPP) em relação à nova sede da Casa e, também, sobre o concurso público. O encontro contou com a participação do Primeiro Secretário, Augusto Carreras (PV), além dos vereadores Raul Jungmann (MD), Eurico Freire (PV), Isabella de Roldão (PDT), Jayme Asfora (PMDB) e Aderaldo Pinto (PRTB).

Algumas empresas realizam obras nas ruas do Recife, mas não fazem o recapeamento da via quando terminam. De acordo com o vereador Henrique Leite (PT), a falta de sintonia entre elas faz com que isso ocorra. Ele comentou o assunto na reunião plenária desta segunda-feira, 3. “Eu e o vereador Eurico Freire (PV) estamos tentando fazer uma audiência pública para sintonizar a Compesa e a Emlurb com a Prefeitura do Recife, para que fiquem cientes sobre as obras e fechem os buracos”.

Com o objetivo de estimular o voluntariado e boas práticas sociais, aconteceu no último final de semana a Conferência Vox, realizada pela ONG Novo Jeito. O vereador Eriberto Rafael falou sobre o evento na reunião plenária desta segunda-feira, 3.“Só no domingo a conferência recebeu 3 mil jovens, a maioria com idade até 24 anos. Vemos com isso que é um evento extremamente importante, pois estimula o engajamento social dos jovens”.

Um estudo de requalificação da orla de Brasília Teimosa, que propõe o aterro da bacia do Pina para a criação de um parque de lazer ao longo da faixa, além da construção de escola-restaurante e uma biblioteca, foi alvo de audiência pública na Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 3. A reunião partiu de uma iniciativa do vereador Wilton Brito (PHS) para quem a ideia, elaborada por alunos de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pode “tornar mais bela a nossa cidade, além de criar mais um ponto turístico para o Recife”. Ele, porém, entede que a proposta necessitava de um debate com os moradores da comunidade.