Em dez meses, o Recife deve ganhar o Tunel da Abolição, obra que será erguida pelo Governo do Estado no final da Avenida Caxangá, sentido subúrbio-cidade. A assinatura da ordem de serviço esta semana repercutiu na Câmara. Na reunião plenária desta quarta-feira, 20, o vereador Aderaldo Pinto falou da importância da obra, que terá um custo de R$ 16 milhões. “Hoje ao passar pelo local, constatei que as primeiras ações já começaram a ser feitas”.
Reunida na manhã desta quarta-feira, 20, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara apresentou o resultado da análise feita por seus integrantes a 17 projetos de lei que haviam sido distribuídos no encontro anterior, realizado no dia seis deste mês. Na avaliação do presidente da comissão, Aerto Luna, isso demonstra a boa produtividade apresentada pela equipe. “Todos estão empenhados em zerar a pauta, o que já conseguimos em relação a distribuição dos vetos. Também estamos tendo um bom retorno dos pareceres aos projetos”.
Um debate que deu visibilidade ao tema “Saúde da Mulher” foi realizado pela bancada feminina da Câmara Municipal do Recife, em reunião pública, na manhã desta quarta-feira, 20. “Desde que o Ministério da Saúde rompeu com o modelo de serviço exclusivamente materno-infantil e adotou um atendimento mais amplo para a mulher, nós devemos discutir e implantar os novos sistemas, dentro da perspectiva das necessidades de todas”, anunciou a vereadora Michele Collins (PP), que presidiu a reunião. A bancada feminina, com cinco membros, é a maior da história da Casa de José Mariano.
O vereador Raul Jungmam (PPS) reafirmou seu desejo de que seja realizado um plebiscito sobre a implantação do rodízio de veículos no Recife. Ele disse na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife, que a medida sozinha não vai resolver o problema da mobilidade, que passa por alternativas mais simples, como a marcação com tinta de corredores para ônibus, colocação de pardais para disciplinar o uso desses corredores, criação de ciclovias e ciclofaixas e a melhoria de fato do transporte público. “Pesquisas mostram que o Recife está entre as três capitais mundiais com mais problemas de trânsito, competindo com Tóquio e Nova Iorque. Sou contra o rodízio e se for implantado deve antes passar por uma consulta pública. Retiro minha proposta desde que seja enviado à Casa projeto para ser debatido amplamente com a população”.
O vereador Marco Aurélio (PTC) destacou a luta que vem sendo travada pelos estados mais pobres da federação contra os mais ricos e produtores de petróleo que não abrem mão do que recebem de royalties há anos, quando a riqueza está no subsolo e pertence constitucionalmente a todos. Lembrou na tarde desta terça-feira, 19, na Câmara do Recife que a perda desses estados, já mais ricos, seria de 6,5% uma vez que hoje recebem o equivalente a 26,5%. Passariam a receber 20% dos royalties pagos em compensação a possíveis danos que poderiam ser causados em função da extração do petróleo, como prevê a lei de concessões.
Desde o início da década de 1980, o comércio internacional de bens culturais aumentou mais de seis vezes e subiu de 9,5 bilhões de dólares para 60 bilhões de dólares em 2002. Já as indústrias culturais e criativas são responsáveis por mais de 7% do PIB mundial. Baseado nesses dados da Unesco e do Banco Mundial, o vereador Wilton Brito (PHS) propôs a criação de polos de cultura popular em vários bairros do Recife. O requerimento do parlamentar foi aprovado por unanimidade na reunião plenária desta terça-feira, 09, e será encaminhado ao Executivo.
A implantação de uma escola de educação bilíngue para surdos no Recife, na qual a língua brasileira de sinais (libras) será a principal para comunicação e instrução e a portuguesa escrita será a segunda, é o que propõe o projeto de lei 28/2013, de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT). Ela explica que a proposta de criação de escolas nesse padrão foi aprovada na Conferência Estadual e na Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência em 2012, tendo sido, também, aprovada no Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Atualmente, existem cerca de 50 escolas de surdos funcionando no Brasil, e apenas uma escola particular bilíngue no Recife e a Barbosa Lima que é mista.
A vereadora Isabella de Roldão (PTB) comentou a realização no Recife de um seminário nacional sobre o sistema prisional que acontece hoje (19) e amanhã, num hotel em Boa Viagem . “Promovido pela Secretaria de Ressocialização (Seres), em parceria com o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania, o evento discutirá o nosso sistema prisional, um assunto de grande importância para o país, visto que o Brasil não tem pena de morte e prisão perpétua”, destacou.
A mudança do comando da Guarda Municipal foi repercutida pelo vereador Almir Fernando (PCdoB) durante a Reunião Plenária de hoje (19). “Saiu o Fabio Romarico, que fez um excelente trabalho, e entrou para assumir a Guarda, o inspetor Marcílio Domingos, também grande e experiente profissional. Parabenizo os dois inspetores e também o prefeito Geraldo Júlio, assim como o ex-prefeito João da Costa que também prestigiava a corporação”, disse. Na ocasião da transmissão de cargo, Almir Fernando comentou que foram anunciados investimentos para a Guarda, na ordem de R$ 1,3 milhão. “Com este valor, será possível fazer, entre outras necessidades, a reforma da sede da Guarda Municipal do Recife”, completou.
O vereador Marco Aurélio (PTC) parabenizou, hoje (19), o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, sobre o encontro dos prefeitos para discutir os problemas da seca em Pernambuco e também anunciar a liberação de verba do governo federal para o problema. O encontro foi realizado na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Recife, no último dia 18.
Câmara Municipal do Recife