A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602/ 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.
A Câmara Municipal do Recife recebe anualmente 4,5 % da receita tributária do município, conforme prevê a Constituição Federal. Este recurso é destinado às despesas da Casa – que compreendem pessoal e toda infraestrutura.
Uma iniciativa do presidente da Câmara Jurandir Liberal (PT) tornou possível que o nome do compositor Antônio Maria Araújo de Morais, nascido no Recife, em 17 de março de 1921, dê nome a uma praça no bairro de Santana. “Considero muito justa esta homenagem a quem deu tanto brilho e divulgou o nome de nossa cidade lá fora”, defendeu o autor da proposta.
A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, teve seu projeto de lei criando a semana de mobilização municipal para doação de medula óssea aprovado na Câmara do Recife e sancionado pelo Executivo. Agora já é lei. Ao justificar o projeto de lei, a parlamentar comentou que o projeto tinha como foco o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sanguínea permita ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo à sua saúde. “O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico”
O Grupo Ruas e Praças foi declarado de utilidade pública graças a um projeto de lei, aprovado e sancionado pelo Executivo, elaborado pelo vereador Osmar Ricardo (PT). O GRP é uma organização não governamental de atendimento a crianças e adolescentes que atua há 20 anos no Município do Recife e Região Metropolitana.
Lei já sancionada pelo Executivo cria o dia municipal do cabeleireiro e do barbeiro. A proposta foi feita pelo vereador Amarao Cipriano Maguari (PSB), instituindo dia 3 de novembro para a celebração. O parlamentar justifica a sugestão argumentando que este dia já é comemorado em em algumas cidades do Brasil em ho-menagem a São Martinho de Porres, declarado padroeiro dos cabeleireiros, barbeiros e afins, pelo papa Paulo VI. O vereador recorre à história do sanmto para sugerir a criação desse dia.
Preocupado com a acessibilidades de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo diretrizes de acessibilidade nos cemitérios públicos municipais. Ele exlica o acesso deve contemplar mecanismos de locomoção interna nos cemitérios de tal forma que atendam às limitações de pessoas com deficiência, problemas de saúde, idosos e obesos, através da disponibilização de veículos, preferencialmente elétricos, adequados para trafegar em pistas estreitas de forma autônoma em suas dependências.
Preocupado com a acessibilidades de portadores de deficiências ou com mobilidade reduzida, o vereador Gilberto Alves (PTN) elaborou projeto de lei estabelecendo diretrizes de acessibilidade nos cemitérios públicos municipais. Ele exlica o acesso deve contemplar mecanismos de locomoção interna nos cemitérios de tal forma que atendam às limitações de pessoas com deficiência, problemas de saúde, idosos e obesos, através da disponibilização de veículos, preferencialmente elétricos, adequados para trafegar em pistas estreitas de forma autônoma em suas dependências.
Instituir o Dia Municipal do Sanfoneiro, em 14 de dezembro, uma homenagem ao dia do aniversário de Sivuca, músico Severino Dias de Oliveira, foi proposto pelo vereador Josenildo Sinesio (PT). “Esta proposição tem dois objetivos. O primeiro, de instituir um dia destinado a comemorar a alegria, o virtuosismo, a popularidade indiscutível dos tocadores de sanfona da Cidade do Recife. O segundo é o de render homenagem a um dos maiores artistas brasileiros, renomado internacionalmente como instrumentista e como compositor, Sivuca.
O vereador André Ferreira (PMDB) propôs a criação de um Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. DE acordo com aproposta, o Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as características imobiliárias, localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele; características físicas tais como o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel; características financeiras contendo o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem; características jurídicas com o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real.
Câmara Municipal do Recife