A Doutora Vera Lopes (PPS) discutiu nesta terça-feira, 7, o parecer de rejeição da Comissão de Legislação e Justiça a um projeto de lei de sua autoria. Ela quer instituir no Recife as eleições para diretores e vice-diretores de hospitais municipais, clínicas, postos de saúde e policlínicas – tal como acontece com as escolas da rede pública – mas foi alertada pelos colegas sobre a inconstitucionalidade da proposta.
Para incentivar a assistência à criança e ao adolescente, a inserção social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em desenvolvimento, um projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) será votado na sessão de hoje à tarde, prevista para começar às 15h, na Câmara Municipal do Recife. O projeto chega ao plenário fortalecido pelos pareceres de aprovação das comissões de Defesa dos Direitos Humanos; Educação e Cultura; Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento.
No último sábado, o Diario de Pernambuco publicou uma reportagem sobre a possível expulsão do vereador Vicente André Gomes do Partido Comunista do Brasil. Exercendo o sexto mandato parlamentar na Câmara do Recife e há dez anos militando no PC do B, o parlamentar disse na reunião plenária desta segunda-feira, 06, que leu a matéria com uma profunda mágoa e que não foi comunicado oficialmente da decisão. Ele recebeu apoio de vários colegas.
A partir de hoje a vereadora Vera Lopes (PPS) lidera temporariamente a bancada oposicionista na Câmara do Recife até o retorno da colega Priscila Krause (DEM), afastada das atividades legislativas por estar de licença-maternidade. O anúncio foi feito na reunião plenária desta segunda-feira, 06.
Uma denúncia feita pelo vereador Gilvan Cavalcanti (PMN) ao secretário Municipal de Saúde, Gustavo Couto, provocou a interdição do PSF do bairro da Mangueira. Na tarde desta segunda-feira, 6, o vereador contou que tentou conversar com o médico do posto para ele ajudar a resolver uma urgência psiquiátrica, mas foi mal recebido por vários integrantes da equipe.
Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 6, um requerimento pedindo à Prefeitura o reordenamento do comércio ambulante do bairro de Afogados, transformando o atual mercado numa Feira Livre Vertical. A proposta foi do vereador Gilvan Cavalcanti (PMN), que apresentou também um estudo arquitetônico para a construção de um novo espaço construído sobre pilotis e incluindo área para estacionamento. O documento foi entregue à Mesa Diretora que irá encaminhá-lo ao Poder Executivo.
Os transtornos, as dificuldades e os prejuízos causados à população em períodos de chuva motivaram o vereador Múcio Magalhães (PT) a elaborar dois projetos de lei que podem ajudar a reduzir os alagamentos e as inundações na cidade. Na reunião plenária desta segunda-feira, 06, o parlamentar falou da importância das iniciativas e disse que irá promover uma audiência pública, em data a ser definida, para debater e receber emendas às propostas.
Depois de aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do município chega hoje à tarde ao plenário da Câmara Municipal do Recife. “Por muitas vezes, ambientes sociais desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção mais ou menos generalizada em nossa sociedade. O que uma grande parte das pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes violentos vêm desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos”, argumentou o vereador na justificativa do projeto.
Na sessão de hoje à tarde, os vereadores do Recife votarão o projeto de lei ordinária que cria a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas de média e alta complexidades a fornecerem, devidamente lavados e desinfetados, sob suas expensas, aos seus profissionais de saúde, os jalecos e/ou aventais a serem utilizados em serviço, a cada plantão. A matéria, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), chega ao plenário com parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Justiça.
O mundo jurídico pernambucano esteve presente à solenidade de entrega do título de cidadão do Recife ao desembargador do Tribunal de Justiça Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira, 3. “Com toda certeza, entre as justíssimas homenagens, esta que a Câmara do Recife lhe faz, será guardada com mais afeto, pois agora, a cidade, que era alvo dos seus anseios de criança, a lendária e heróica Veneza Brasileira, plantada à beira do mar, concede-lhe sua ‘nova certidão de nascimento’ e faz registrar em suas páginas oficiais o orgulho de tê-lo como filho”, disse o vereador Augusto Carreras, primeiro Secretário da Casa e autor da homenagem.
Câmara Municipal do Recife