As eleições realizadas no último domingo,3, em todo o país elegeram novos governadores, senadores e deputados federais e estaduais. Mas a renovação acontecerá também nos Legislativos Municipais, já que vários candidatos exerciam mandatos de vereador. Na Câmara do Recife, onde doze parlamentares lançaram candidatura para deputado, cinco foram eleitos. A maior votação foi do vereador Roberto Teixeira (PP), eleito para a Câmara Federal pela Coligação Frente Popular de Pernambuco com 55.450 votos.
O prefeito João da Costa encaminhou à Câmara Municipal do Recife dois projetos de lei para serem analisados. O primeiro trata da revisão do Plano Plurianual 2010-2013, que trata dos programas, projetos, atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital nos próximos anos. O outro projeto refere-se ao orçamento anual do município do Recife para 2011 e que tem como base a proposta de revisão do Plano Plurianual.
Em todo o País eles são quase 60 mil. Na Câmara Municipal do Recife 37 representam 18 partidos. Eleitos para um mandato de quatro anos, os vereadores têm a função de elaborar leis, denunciar irregularidades, fiscalizar as contas e a atuação do Poder Executivo, além de desempenhar funções de ordem administrativa. No Dia Nacional do Vereador, instituído pela Lei Federal nº 7.212 em 1984 e celebrado nesta sexta-feira, 1 de outubro, os representantes da Casa de José Mariano exaltam a importância do parlamento e dos políticos mais próximos da população.
O vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, recebeu na manhã de hoje, 30, o secretário municipal de finanças, Marcelo Barros, no plenarinho do legislativo municipal, para a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município no segundo quadrimestre. O resultado está dentro das expectativas, segundo o parlamentar. “Pelo exame do documento noto que o monitoramento entre receita e despesa para cumprimento do orçamento revela competente equilíbrio no cumprimento das metas”, analisou Gueiros.
O vereador Aerto Luna (PRP) está determinado a encaminhar no início do próximo mês, quando espera contar com grande participação dos parlamentares, a votação em plenário do Projeto de Resolução 10/2010, de sua autoria, que institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Câmara Municipal do Recife. Ela tem por finalidade propor, discutir, implementar, incentivar e acompanhar políticas em defesa da vida nas suas várias interfaces, abrangendo numerosos aspectos como sociais, educacionais e os relacionados à saúde.
Com vistas à realização da Copa do Mundo de 2014, que terá o Recife como um dos principais centros de atração de investimentos empresariais, a Prefeitura da cidade já está trabalhando no sentido do ordenamento da publicidade no espaço urbano local. Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife um projeto de lei, de origem do Poder Executivo, modificando a Lei 17.521/2008, que trata da veiculação de anúncios publicitários.
Sete meses depois do assassinato do estudante de biomedicina Alcides do Nascimento Lins, de 22 anos, ele é homenageado com uma lei de autoria do presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Múcio Magalhães (PT), que acaba de ser sancionada pelo Poder Executivo: o próximo Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei), a ser instalado no bairro da Torre, terá o nome do jovem que foi morto a tiros, na madrugada do dia seis de fevereiro, em sua casa, no Recife. Os criminosos queriam matar o vizinho, mas como Alcides não soube informar onde ele estava, terminou sendo a vítima.
A distribuição desordenada de folhetos com mensagens comerciais contribui para aumentar o volume de lixo, principalmente no centro do Recife, que, quando descartado no local pela população, causa ainda mais transtornos, como o entupimento das tubulações de esgoto. Para resolver o problema, o vereador Inácio Neto (PTN) elaborou um Projeto de Lei regulamentando a entrega da panfletagem e propaganda comercial na cidade. “A intenção é diminuir os custos com a limpeza urbana, conscientizar a população e empresários do setor, reduzindo-se a quantidade de papéis oferecidos pelos divulgadores”, justificou o parlamentar.
Participantes da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22, na Câmara do Recife avaliaram que houve avanços desde a adoção da Lei Maria da Penha, mas para concretizar os benefícios integrais dela ainda será necessário muito trabalho. A audiência foi convocada pelo vereador Jurandir Liberal (PT) na passagem dos quatros anos de existência da lei que coíbe a violência contra as mulheres. “Com a lei muitas mulheres estão podendo assumir seu lugar de sujeito na história e ter apoio para romper com o ciclo da violência. Portanto, estou solidário com a causa e reafirmo o compromisso com o respeito e solidariedade às lutas dos movimentos de mulheres e feministas pela autonomia e pelo fim às opressões”.
Para conhecer o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, alunos da quarta série do ensino fundamental 1, que corresponde ao quinto ano, do Colégio Adventista do Recife, foram ciceroneados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT) na manhã desta quarta-feira, 22. A visita começou às 10h30, pelo pátio interno, prosseguiu pelo plenário que está em reforma e foi concluída uma hora depois no Salão Nobre, onde estão sendo realizadas temporariamente as sessões ordinárias e solenes. No percurso, os 35 estudantes - de 9 a 11 anos - tiveram oportunidade de fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o cotidiano da casa legislativa, a função dos vereadores e a tramitação dos projetos.
Câmara Municipal do Recife