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Uma ação realizada pelo vereador Eduardo Moura (Novo) na semana passada no Almoxarifado Central da Saúde, que armazena itens como os medicamentos que são distribuídos para a rede municipal de saúde do capital, ganhou repercussão na Câmara do Recife nesta segunda-feira (31), quando o parlamentar ocupou a tribuna para falar do assunto. Na tribuna da Casa, durante a reunião plenária, Eduardo Moura afirmou ter enfrentado dificuldades para promover a fiscalização e relatou ter encontrado problemas como remédios fora da data de vencimento no local.

Durante a reunião Ordinária da Câmara do Recife desta segunda-feira (31), o vereador Thiago Medina (PL) criticou a mobilização contra a anistia organizada por partidos de esquerda, neste domingo (30), realizada no Recife e em outras capitais do país. “Eles gritam ‘sem anistia’ para os presos políticos do 8 de janeiro, para uma mãe de dois filhos que usou uma grande arma letal: um batom", reclamou. Ele ressaltou também o pequeno número de participantes. "Não conseguem juntar nem mil pessoas numa manifestação convocada por todos os deputados federais".

“O Brasil era o país do medo, da violência, da falta de liberdade e da tortura”, pontuou a vereadora Kari Santos (PT), ao lembrar dos 61 anos da ditadura militar, que teve início em 31 de março de 1964. “Se o golpe do dia 8 de janeiro [de 2023] tivesse dado certo, eu não estaria aqui e muito de vocês também não. As Casas Legislativas como essa seriam fechadas, como aconteceu no dia 31 de março de 1964. Há exatamente 61 anos, o Brasil vivia uma de suas páginas mais tristes da história, a ditadura militar. Pessoas eram presas sem justificativas, sequestradas, torturadas e assassinadas", lamentou a parlamentar. Ela lembrou também os artífices do golpe militar. "A extrema direita, que se diz, hoje, defender a liberdade, é a mesma que defendia a ditadura de 1964; é a mesma que defende o golpe que tentou dar no dia 8 de janeiro de 2023. Desta vez, o estado democrático de direito não foi sepultado e os golpistas estão sendo julgados”, enfatizou, durante a reunião plenária da Câmara do Recife desta segunda-feira (31).

A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei do Executivo nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A proposição reduz para 2% a alíquota para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, como bingos, cartões, pules, cupons de apostas, sorteios e prêmios. Antes das duas votações no plenário – em reunião Ordinária e Extraordinária – nesta segunda-feira (31), ocorreu um debate sobre a matéria e sobre duas emendas que foram rejeitadas.

Para promover e dar visibilidade à pauta da primeira infância no Recife, durante o mês de agosto, repetindo uma iniciativa da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância (SNAPI), a vereadora Flávia de Nadegi (PV) defendeu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 89/2025, de sua autoria, que institui a criação do “Mês da Primeira Infância” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife. Seria Agosto. “Precisamos nos aprofundar nesse tema e garantir que a primeira infância tenha todos os cuidados do poder público”, disse a parlamentar, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (31). Ao pedir o apoio dos colegas vereadores, Flávia de Nadegi disse que pretendia, através de sua proposição, “promover [no mês comemorativo] discussões com o Poder Executivo e falar que esta casa legislativa também quer protagonismo nessa discussão. Com o projeto de lei, queremos ampliar as iniciativas [no tema] nas diversas esferas da sociedade, como em escolas, empresas etc. Serei incansável em defender a primeira infância na cidade do Recife”, disse.

A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife promoveu uma reunião na manhã desta sexta-feira (28) para discutir projetos de decreto legislativo e projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Presidido pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), o grupo se reuniu na Sala das Comissões, na sede do Poder Legislativo, com as presenças dos vereadores Felipe Alecrim (Novo) e Hélio Guabiraba (PSB). Ao total, o colégio votou os pareceres de 14 matérias, sendo 13 deles pela aprovação.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (27), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. A reunião aconteceu de forma híbrida, sob a presidência do vereador Samuel Salazar (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Hélio Guabiraba (PSB) e Chico Kiko (PSB).

Presidida pelo vereador Júnior de Cleto (PSB), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara do Recife realizou nesta quarta-feira (26) a sua primeira reunião Ordinária do ano. Na ocasião, o presidente distribuiu aos relatores seis projetos de lei que se encontram em tramitação na Casa. Além do próprio Júnior de Cleto, relatarão as matérias os vereadores Alcides Teixeira Neto (Avante) e Osmar Ricardo (PT). O vereador Agora é Rubem (PSB) participou da reunião como suplente. A próxima reunião do grupo deve ocorrer no dia 23 de abril.

Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, nesta quarta-feira (26), e realizou a análise e aprovação do projeto de lei do Executivo (PLE) nº 02/2025, que altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Código Tributário do Município. Além disso, o colegiado aprovou outros 14 projetos, sendo oito projetos de lei Ordinária e seis projetos de decreto legislativo. Estiveram presentes os vereadores Carlos Muniz (PSB), Gilson Machado Filho (PL), Gilberto Alves (PRD) e Samuel Salazar (MDB).

A Câmara do Recife promoveu na tarde desta terça-feira (25) uma reunião pública com o intuito de discutir as políticas voltadas para pessoas com doenças raras, transtorno do espectro autista (TEA) e outras atipicidades. O encontro, realizado por iniciativa do vereador Alef Collins (PP), ainda serviu para colocar diversas demandas desse público – e das pessoas que se dedicam aos seus cuidados – em pauta.